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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que estabelece critérios para identificar déficit habitacional nos municípios

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1531/25, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que inclui na Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida instrumentos e critérios para identificar e divulgar o déficit habitacional nos municípios. O objetivo da medida é ajudar gestores públicos a formular políticas habitacionais mais eficazes e direcionadas.

O relator, deputado Eli Borges (Republicanos-TO), recomendou a aprovação do texto. “Cria-se base técnica consistente para um diagnóstico mais preciso das necessidades habitacionais locais, aprimora o direcionamento de investimentos públicos, governança e gestão urbana, além de fortalecer a transparência e do controle social”, afirmou.

Para Hildo Rocha, autor da proposta, o déficit habitacional é um dos principais desafios das áreas urbanas e afeta a qualidade de vida de milhões de pessoas. De acordo com ele, a divulgação desses dados pode ampliar a transparência da gestão pública e estimular a participação da sociedade nas discussões sobre habitação.

“A criação de um ambiente urbano que garanta moradia digna para todos é um passo vital para a construção de sociedades mais equitativas e sustentáveis”, disse.

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Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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João Azevedo e Veneziano são eleitos senadores pela Paraíba

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selo_eleicoes_claro.jpgA Paraíba elegeu para o Senado João Azevedo (PSB) e reelegeu Veneziano Vital do Rêgo (MDB) para a Casa Com 99,08% dos votos apurados, João Azevedo tinha 1.379.663 votos e Veneziano, 963.515 votos.

Os mandatos de ambos — com duração de oito anos — começam em 1º de fevereiro de 2027 e terminam em 31 de janeiro de 2035.

João Azevedo

Aos 73 anos, João Azevedo é natural de João Pessoa. Ele é engenheiro civil e professor aposentado. Na gestão pública, passou por várias secretarias municipal e estadual, relacionadas a infraestrutura, recursos hídricos, meio ambiente, ciência e tecnologia. Foi eleito governador da Paraíba em 2018 e em 2022, quando desenvolveu projetos voltados à ampliação de obras rodoviárias, adutoras e infraestrutura hídrica; expansão de escolas, hospitais e equipamentos públicos; políticas de desenvolvimento regional e atração de investimentos. 

Seu primeiro suplente é Chico Mendes; o segundo suplente é Roberto Franca (ambos são do PSB). 

Veneziano Vital do Rêgo

Natural de Campina Grande, Veneziano tem 56 anos. Formado em direito, ele foi vereador e prefeito de Campina Grande, além de deputado federal pela Paraíba. Foi eleito senador pela primeira vez em 2018. No Senado, ocupa atualmente a função de vice-presidente da Casa. Nas comissões e no Plenário do Senado defendeu pautas relacionada ao desenvolvimento regional; à infraestrutura e à mobilidade; ao fortalecimento dos municípios; à educação; à saúde e à proteção ao trabalhador.

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Veneziano tem como primeiro suplente Janine Lucena (PSD) e, como segundo suplente, Paulo Rebello (MDB).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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