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Feriados de 2026: veja como fica o calendário escolar em Cuiabá
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O calendário escolar de 2026 da rede municipal de ensino de Cuiabá foi planejado para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos exigidos por lei, mesmo com a presença de feriados nacionais e municipais ao longo do ano.
De acordo com o diretor-geral de Redes da Secretaria Municipal de Educação, Paulo Pereira Epifânio, os feriados já são considerados na elaboração do calendário, o que evita impactos no aprendizado dos alunos.
“Não há impacto porque o calendário já é feito prevendo esses feriados. Nós temos sempre uma margem, então hoje, por exemplo, o nosso calendário para a educação infantil está mais ou menos com 205 dias previsto, tendo aí uma margem de segurança de cinco dias e o calendário do fundamental, nós estamos com cerca de 203 dias”, explicou.
Como exemplo prático, no caso do aniversário de Cuiabá, que é comemorado nessa quarta-feira (8), o calendário segue sem alterações ou emendas: as aulas ocorrem normalmente na segunda e terça-feira, são suspensas apenas no dia do feriado e retornam normalmente na quinta-feira.
Sem prejuízo
Uma das principais mudanças para 2026 é a ausência das chamadas “emendas”, prática comum em anos anteriores, quando feriados eram prolongados.
Neste ano, conforme o decreto nº 11.585/2025, não haverá pontos facultativos que afetem o calendário escolar. Com isso, as aulas seguem normalmente nos dias próximos aos feriados.
“Inclusive até os conselhos de classe são feitos em dias que não são considerados letivos. Nada prejudica os 200 dias de mínimo de aula, todos os dias estão preservados”, informou.
Com essa organização, também não há necessidade de reposição de aulas, como sábados letivos ou ampliação da carga horária.
A Secretaria Municipal de Educação reforça que o conteúdo pedagógico seguirá o cronograma normal durante todo o ano letivo, sem necessidade de ajustes por conta dos feriados.
Para garantir uma comunicação clara e eficiente, evitando transtornos às famílias, os pais e responsáveis são informados sobre o calendário escolar e eventuais atualizações por meio de canais oficiais, como redes sociais, site institucional e grupos de WhatsApp das unidades escolares.
Segundo a Secretaria, a comunicação é feita de forma antecipada para garantir que as famílias possam se organizar sem prejuízos.
Confira abaixo as próximas datas de feriados ou pontos facultativos para o ano de 2026:
- • 8 de abril (quarta-feira) Aniversário de Cuiabá – Feriado Municipal
- • 21 de abril (terça-feira) Dia de Tiradentes – Feriado Nacional
- • 1º de maio (sexta-feira) Dia do Trabalho – Feriado Nacional
- • 4 de junho (quinta-feira) Corpus Christi – Feriado Municipal
- • 7 de setembro (segunda-feira) Independência do Brasil – Feriado Nacional
- • 12 de outubro (segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida – Feriado Nacional
- • 30 de outubro (sexta-feira) Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo
- • 2 de novembro (segunda-feira) Dia de Finados – Feriado Nacional
- • 15 de novembro (domingo) Proclamação da República – Feriado Nacional
- • 20 de novembro (sexta-feira) Consciência Negra – Feriado Nacional
- • 8 de dezembro (terça-feira) Dia de Nossa Senhora da Conceição – Feriado Municipal (Religioso)
- • 24 de dezembro (quinta-feira) Ponto Facultativo
- • 25 de dezembro (sexta-feira) Natal – Feriado Nacional
- • 31 de dezembro (quinta-feira) Ponto Facultativo
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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