CUIABÁ
Cuiabá abre mais de 900 vagas em creches da rede municipal
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Pais e responsáveis por crianças de 0 a 3 anos já podem solicitar uma das mais de 900 vagas abertas em creches da rede municipal de ensino de Cuiabá. O cadastro é realizado pela internet, com acompanhamento obrigatório do processo até a confirmação da matrícula, na capital mato-grossense, nesta semana.
As vagas são ofertadas pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, como parte das ações para ampliar o acesso à educação infantil. Elas são destinadas à etapa creche e podem ser consultadas de forma online (AQUI), o que facilita o acesso à informação e dá mais transparência ao processo.
Para verificar a disponibilidade, os responsáveis devem acessar o portal oficial de vagas (AQUI) ou o painel público de monitoramento (AQUI). Já o pedido de matrícula deve ser feito exclusivamente pelo sistema Matrícula Web (AQUI), também disponível online.
Após o cadastro, as solicitações são analisadas semanalmente pelo setor responsável, sempre às terças-feiras. Por isso, é importante que as famílias acompanhem o status do pedido entre terça e quarta-feira, período em que ocorrem os encaminhamentos.
Quando a vaga é liberada, o responsável tem até a sexta-feira da mesma semana para comparecer à unidade escolar indicada e efetivar a matrícula. Caso o prazo não seja cumprido, o sistema cancela automaticamente a solicitação, sendo necessário iniciar um novo pedido.
A Secretaria Municipal de Educação alerta que o contato com os responsáveis é feito por telefone. Por isso, manter os dados atualizados no cadastro é essencial para não perder prazos ou informações importantes. A orientação é que os pais acompanhem frequentemente o sistema para garantir o acesso à vaga. Em caso de dúvidas, o atendimento pode ser feito pelos canais disponibilizados pelo setor de Demanda de Matrícula.
Segundo o diretor-geral de Redes da Secretaria Municipal de Educação, Paulo Pereira Epifânio, as mais de 900 vagas foram identificadas após a reorganização do sistema de matrículas e estão distribuídas em todas as regiões de Cuiabá. Ele disse ainda que o processo foi simplificado para facilitar o acesso das famílias, já que muitos pais tinham dificuldade em localizar as vagas disponíveis.
“As vagas são distribuídas por regiões, sendo Norte, Sul, Leste e Oeste. Como há muitos pais que tentam acessar o sistema, mas enfrentam dificuldades, especialmente aqueles sem acesso, eles não conseguem localizar. Por isso, fizemos uma seleção das vagas e um quadro simplificado para que os pais saibam onde estão essas vagas”, explicou.
Para o diretor, a ampliação e reorganização também devem ajudar a reduzir a fila de espera por creches na capital, considerada uma das principais demandas das famílias.
“É um grande avanço porque tínhamos uma demanda reprimida em torno de 1,5 mil vagas. Com essa perspectiva, conseguimos reduzir bastante essa demanda na etapa creche, que é muito procurada”.
Em caso de dúvidas, o setor de Demanda de Matrícula disponibiliza os seguintes canais de atendimento:
(65) 3324-5065
(65) 3324-5066
(65) 3324-5067
(65) 3324-5068
(65) 3324-5069
(65) 3324-5397
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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