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Fiscalizações da Prefeitura de Cuiabá combatem venda irregular de água e reforçam proteção à saúde da população

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A Prefeitura de Cuiabá intensificou a fiscalização para coibir irregularidades na comercialização de água mineral e reforçar a proteção aos consumidores. Em duas operações realizadas pelo Procon Municipal, com apoio da Vigilância Sanitária, da Polícia Civil e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob-SegP), foram constatadas irregularidades graves tanto em um estabelecimento comercial quanto em um veículo utilizado no transporte de galões.

A primeira ocorrência foi registrada na região do Santa Rosa, nos fundos do Shopping Estação, enquanto a segunda aconteceu no bairro Jardim Aclimação, nas proximidades do Shopping Pantanal.

As ações foram desencadeadas a partir de denúncias e também de encaminhamento do Ministério Público, mostrando a importância da participação da população e das instituições no controle e na defesa da saúde pública.

No primeiro caso, no Jardim Aclimação, as equipes se deslocaram até um estabelecimento suspeito de envasar água de torneira em galões rotulados como água mineral. Apesar de o local estar fechado no momento da fiscalização, os agentes encontraram galões já lacrados com água em seu interior.

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Segundo a secretária adjunta do Procon, a situação encontrada foi suficiente para caracterizar irregularidades graves. “Diante da ausência de alvará de funcionamento, falta de autorização para a venda do produto e armazenamento em local impróprio e inadequado, lavramos o auto de infração. A Vigilância Sanitária também autuou o estabelecimento, e o local foi interditado. A Polícia Civil acompanhou a diligência para prestar o apoio necessário”, destacou.

A segunda fiscalização ocorreu nas proximidades do Pantanal Shopping, onde um caminhão foi denunciado por comercializar galões de água de forma irregular. Ao chegar ao local, os fiscais constataram que o veículo estava aberto, com os produtos expostos diretamente ao sol, comprometendo a qualidade da água oferecida aos consumidores.

Inicialmente, o responsável pelo caminhão não estava presente, o que levou à solicitação de apoio da Semob para a remoção da carreta. No entanto, o proprietário compareceu durante a ação, permitindo a continuidade dos procedimentos de fiscalização.

De acordo com os fiscais do Procon, foram identificadas irregularidades como a ausência de alvará de funcionamento e o armazenamento inadequado da carga. O caminhão transportava galões de água sem qualquer autorização ou alvará. Além disso, a carga estava exposta diretamente ao sol e armazenada de forma totalmente irregular, o que compromete a qualidade do produto oferecido ao consumidor.

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Diante das infrações, o responsável foi autuado pelo Procon e notificado pela Vigilância Sanitária, que estabeleceu prazo de 24 horas para retirada do veículo do local e apresentação do novo destino da carga, que será posteriormente verificado pelos órgãos competentes.

As operações reforçam o compromisso da Prefeitura de Cuiabá em zelar pela saúde da população e assegurar que produtos essenciais, como a água, sejam comercializados dentro das normas sanitárias e legais. Além disso, evidenciam a atuação integrada dos órgãos municipais na proteção do consumidor e na prevenção de riscos à saúde pública.

A orientação é para que a população denuncie práticas suspeitas, contribuindo para o trabalho de fiscalização e ajudando a evitar que produtos impróprios cheguem às mesas dos cuiabanos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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