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POLITÍCA NACIONAL

Motoristas de aplicativo pedem maior remuneração e mais segurança em debate na Câmara

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Representante de motoristas de aplicativos disse na Câmara dos Deputados que a categoria precisa ultrapassar duas barreiras para ter condições de continuar trabalhando: a dos ganhos e a da segurança. O debate sobre trabalho digital foi promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes).

Denis Moura, diretor da Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos, disse que o algoritmo usado pelos aplicativos requer uma produtividade muito alta para que a pessoa tenha ganhos significativos.

“Para você levar benefício a grandes massas, você tem que necessariamente usar os algoritmos. E a nossa batalha, e eu acho que vai ser uma batalha muito longa ainda, é buscar humanização para essa relação. É uma relação que favorece o motorista, as pessoas realmente geram renda, mas se iludem muito”, disse.

Moura solicitou que o governo faça um cadastro nacional dos motoristas para que sejam conhecidos mais dados sobre este tipo de trabalho. A Câmara discute um projeto (PLP 152/25) para regulamentar este tipo de trabalho.

Risco de morte
A barreira da segurança, segundo Denis Moura, ocorre no acesso a comunidades cariocas, por exemplo. Ele disse que existem comunidades que têm áreas de embarque e desembarque, em que, daquelas locais em diante, o usuário tem que buscar alternativas como o mototáxi.

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Denis sugeriu que o próprio aplicativo de mobilidade faça uma restrição para este tipo de área em outras comunidades, evitando que o motorista aceite uma corrida na qual corra risco de morte. Outra opção seria não punir os motoristas que cancelam estas corridas.

André Porto, diretor da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, disse que a sociedade poderia considerar esta atitude discriminatória.

“Obviamente que, no senso comum, muitas vezes, a gente diz: não entra naquela comunidade porque é perigoso. Mas o que vai dizer isso? O que, de maneira objetiva, vai dizer isso? Acho que esse é o primeiro ponto. E o segundo ponto, que para a gente é mais importante ainda, é como é que a gente não discrimina as comunidades”, observou.

André disse que são 2,2 milhões de motoristas e entregadores por aplicativos no país. Segundo ele, 35% das corridas têm como origem e destino as comunidades.

O deputado Helio Lopes (PL-RJ) sugeriu que empresas e motoristas aumentem a sua interação para que estes problemas possam ser solucionados.

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Condições estruturais
Para Amanda Trentin, do Instituto Gerando Falcões, para superar a extrema pobreza e a pobreza em várias regiões, não basta oferecer alternativas como o trabalho digital. É necessário mudar as condições estruturais, como a moradia.

Ela lembrou que são 59 milhões em situação de pobreza, ou seja, que ganham cerca de R$ 694 por mês. Na extrema pobreza, ou renda de R$ 218 por mês, são 9,5 milhões.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de programa escolar de gestão de resíduos sólidos

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) proposta que permite que as escolas da rede pública da educação básica criem programas de redução, reuso e reciclagem de resíduos sólidos. 

O objetivo é conscientizar a comunidade escolar (alunos, professores e famílias) sobre a importância da gestão ambientalmente adequada de resíduos sólidos.

Relator na comissão, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 2801/19, do deputado Gustinho Ribeiro (PP-SE).

“O conteúdo é condizente com as disposições constitucionais, que determinam a proteção do meio ambiente como competência do poder estatal, e a proposta concretiza esse preceito de forma eficiente”, afirmou Ferreira.

Segundo o texto aprovado, os resíduos sólidos gerados na escola que não puderem ser reutilizados deverão ser descartados em recipientes próprios, seguindo a padronização já existente (como azul para papel e papelão e vermelho para plástico).

A renda da comercialização dos resíduos sólidos recicláveis será usada na compra de materiais e equipamentos para a escola.

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A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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