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CPI da Saúde pauta votação do regimento e convite ao secretário da SES

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A terceira reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, realizada na manhã desta quinta-feira (26), avançou na definição dos encaminhamentos iniciais da investigação, com destaque para a discussão do Regimento Interno e o convite ao secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo, para prestar depoimento.

Presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), a reunião contou com a presença dos membros Beto Dois a Um (PSB) e do suplente Eduardo Botelho (União), que participou em substituição à deputada estadual Janaina Riva (MDB).

Durante o encontro, os parlamentares deliberaram pelo adiamento da votação do Regimento Interno para a próxima terça-feira (31), às 9h, na Assembleia Legislativa, com o objetivo de permitir uma análise mais detalhada do documento.

Para o deputado Beto Dois a Um, o regimento representa um passo essencial para a condução dos trabalhos. “É o passo fundamental para avançarmos com ordem, organização e planejamento. Sugiro que possamos deliberar na próxima reunião, já com sugestões e contribuições, para garantir encaminhamentos mais efetivos”, destacou.

O presidente da CPI reforçou que o regimento segue padrões já adotados em outras comissões, mas precisa ser debatido e aprovado pelos membros. Segundo ele, a condução dos trabalhos será pautada por critérios técnicos. “Vamos atuar com base em documentos e depoimentos. Ainda estamos na fase preliminar, sem decisões tomadas, mas já solicitamos as documentações necessárias para análise”, afirmou.

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Wilson também ressaltou que o Regimento Interno garante a continuidade dos trabalhos, mesmo diante de eventuais ausências. “Quem exerce o papel de fiscalização não pode ser prejudicado. O regimento prevê substituições e permite a continuidade até mesmo com número reduzido de membros”, explicou.

Eduardo Botelho fez um alerta sobre a importância do cumprimento das normas internas, ao relembrar um caso semelhante. “Já tivemos situações em que uma CPI seguiu com apenas um membro, que concluiu o relatório. Nosso regimento é amplo e garante direitos, especialmente às minorias, mas precisa ser respeitado. Não podemos simplesmente ignorá-lo”, pontuou.

Wilson Santos também justificou a ausência do deputado Dilmar Dal Bosco (União), que não participou da reunião devido a compromissos institucionais. Ele ainda informou que a comissão irá dialogar com a presidência da Assembleia Legislativa para tentar retomar as reuniões às quartas-feiras, conforme previsto inicialmente.

Outro encaminhamento anunciado, foi a articulação com a Controladoria Geral do Estado (CGE) com reunião agendada para tarde desta quinta-feira – em que todos os membros foram convidados a participarem do encontro. Segundo o parlamentar, já foi elaborado um ofício com base nos objetos de investigação da CPI, que foi encaminhado à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a outros órgãos competentes, reforçando o caráter republicano e transparente dos trabalhos.

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Além disso, Wilson Santos confirmou que encaminhou, no dia 23 de março, convite formal ao secretário Gilberto Figueiredo para comparecer à CPI. O gestor deverá indicar uma data, no mês de abril, conforme sua disponibilidade. “Ele já declarou publicamente que não tem receio em relação à CPI e que está pronto para prestar esclarecimentos”, destacou o presidente.

A CPI da Saúde foi criada com o objetivo de apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023, com foco especial no período da pandemia da Covid-19, incluindo desdobramentos da chamada Operação Espelho.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

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De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

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Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

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