POLÍTICA
Projeto de Wilson Santos é aprovado e impulsiona regularização de assentamentos em Cuiabá
POLÍTICA
Na expectativa para a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 2/2026 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), os moradores dos assentamentos Lagoa Azul e Ecovila estiveram presentes na sessão plenária e comemoraram a aprovação unânime, em segunda votação, nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Esse é um importante passo para dar início ao processo de regularização fundiária destas duas áreas que conta com cerca de mil pessoas.
“Essa situação que, se arrasta há anos, no Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), desde 2023. Agora, a Assembleia Legislativa dá um passo importante, no caminho para a regularização e documentação nestas duas comunidades. São ocupações que já possuem toda a infraestrutura, como linha de ônibus, telefonia móvel, internet, energia elétrica, abastecimento de água, igrejas de diferentes matizes, campo de futebol, centro comunitário, unidade de saúde e, praticamente, está consolidado. A legislação nacional permite a Assembleia Legislativa dar um passo para que o Intermat acelere essa documentação. Isso traz tranquilidade e paz para essas famílias”, disse o parlamentar.
Ele acrescenta que esses assentados, tendo as documentações em mãos, terão uma garantia real para buscar financiamento em bancos públicos e privados e poderão acessar a créditos em programas municipal, estadual e federal. “Eles já são donos de direito e, agora, vão ser donos de fato. Agora terão a documentação. Nestes últimos 60 dias, a Assembleia Legislativa deu o sinal verde para regularizar o Monte Sinai, Lago Azul e Ecovila. Ainda não é o fim, mas essa aprovação foi um dos passos mais importantes”, concluiu.
O presidente da Associação dos Moradores da Lago Azul, Antônio Casarin, falou que essa aprovação dá uma nova perspectiva de vida e uma maior segurança para as famílias. “Agora, vamos avançar para obtermos o título definitivo. Essa conquista vai facilitar o nosso trabalho para fechar a documentação junto ao Intermat e fechar esse ciclo com a regularização. Nós, da Lagoa Azul, somos mais de 22 anos que iniciamos o processo de ocupação. Essa votação foi um alívio”, ressaltou.
Ele se emocionou ao agradecer a luta do deputado Wilson Santos com os moradores do Lagoa Azul e Ecovila. “Só temos que agradecer. Gratidão pela atitude dele, em tomar este posicionamento e nos ajudar. As comunidades são de pessoas que não tem condições financeiras, necessitam do seu espaço para trabalhar e que lutam em prol da família. São pequenas propriedades. O Wilson Santos está dando um passo social que é muito importante para dar dignidade para essas famílias”, posicionou.
Com a aprovação do PDL, segue para ser promulgada pela presidência da Assembleia Legislativa e, assim, garantir o reconhecimento de utilidade pública e interesse social do processo de regularização fundiária dos assentamentos, localizados em zona rural de Cuiabá.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.
O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.
A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.
De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.
Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.
A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.
Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.
Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.
Fonte: ALMT – MT
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