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POLITÍCA NACIONAL

Câmara homenageia CNPq pelos seus 75 anos; deputado cobra mais recursos para pesquisa

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A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (24), uma sessão em homenagem aos 75 anos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o CNPq.

A principal reivindicação dos convidados foi o aumento dos recursos para a pesquisa científica em um momento em que o mundo discute questões de soberania.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que solicitou a solenidade, disse que o financiamento regular é uma questão estratégica.

“Sem a formação de recursos humanos; nós não teríamos a Petrobras, nós não teríamos a Embraer, nós não teríamos a Embrapa, nós não teríamos produzido vacinas que salvaram milhões de vidas ao longo da história”, observou.

O presidente do CNPq, Olival Freire Júnior, lembrou que a instituição nasceu após a Segunda Guerra Mundial, quando os países passaram a valorizar inovações nas áreas da defesa e da saúde.

A representante da Academia Brasileira de Ciências, Mercedes Bustamante, ressaltou a importância do financiamento para atrair jovens pesquisadores.

“Quando cortamos recursos do CNPq, não estamos apenas fechando planilhas de custeio. Estamos indicando para jovens talentos que eles não podem contar com a ciência como uma carreira. E isso é um crime contra o país. Estamos dizendo a um pesquisador que, após anos de estudo, seu conhecimento não é valorizado. E um país que desvaloriza seus cientistas compromete sua soberania”, disse.

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Para o presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduandos, Rógean Soares, é preciso fazer uma campanha para dobrar os recursos para o CNPq em 2027.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova direito de escolha do idoso na contratação de crédito

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante à pessoa idosa o direito de escolher como quer contratar operações de crédito.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Geraldo Resende (UNIAO-MS), para o Projeto de Lei 46/24, da deputada Flávia Morais (MDB-GO), e outras seis propostas. O relator apresentou nova redação, conciliando as iniciativas.

Mudanças
A proposta determina que a pessoa idosa poderá escolher entre atendimento presencial, digital ou de forma combinada. O original previa contratação apenas com assinatura física e proibia operações apenas por telefone ou meio digital.

“Os consumidores com 60 anos ou mais, ao contrário do que se costuma pensar, não formam um grupo homogêneo nem incapaz”, afirmou Geraldo Resende no parecer. Segundo o relator, o substitutivo busca conciliar proteção e autonomia.

A proposta aprovada altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03). O texto também protege esse público contra publicidade ou oferta de crédito abusiva, insistente ou constrangedora.

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Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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