MATO GROSSO
“Governo não tem medido esforços para ajudar no desenvolvimento dos municípios”, afirma prefeito de Campo Novo do Parecis
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso fará mais R$ 100 milhões em investimentos em educação, infraestrutura, desenvolvimento regional e agricultura familiar, em Campo Novo do Parecis. O pacote de obras e ações foi anunciado pelo governador Mauro Mendes durante agenda no município, nesta quinta-feira (12.3).
O prefeito de Campo Novo do Parecis, Edilson Piaia, destacou a importância da parceria entre o Governo de Mato Grosso e as prefeituras.
Foto: Jana Pessôa
“Somos um município estratégico para o desenvolvimento do Estado, temos rodovias cortando vários municípios, e o Governo do Estado enxerga bem isso. Agora vamos receber, entre os inúmeros investimentos anunciados hoje, um Colégio Estadual Integrado, que é um exemplo de escola, creches. O Governo do Estado não tem medido esforços para ajudar no desenvolvimento dos municípios e fazermos um governo municipal sério, é isso que a gente tem que fazer, tem que estar junto”, disse Piaia.
O governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, destacou que os investimentos que o Governo de Mato Grosso tem feito são resultado do uso correto do dinheiro público.
Foto: Jana Pessôa
“Nos últimos sete anos, o Governo conseguiu se organizar, conseguiu cumprir seu papel. Qual é o papel do Governo? É arrecadar os impostos, cuidar bem desse dinheiro, não gastar mal e aplicar corretamente de volta em benefícios do cidadão, da sociedade, da vida das pessoas. Eu sinto uma alegria grande vendo o quanto essa região está se desenvolvendo”, ressaltou Mauro Mendes.
Entre os investimentos anunciados está a construção de um Colégio Estadual Integral (CEI) e asfalto novo na MT-488, além de ter firmado parcerias para a construção de outra escola, uma creche e um centro de educação infantil. Também teve a entrega de dois ônibus escolares e máquinas para a agricultura familiar.
Para o deputado estadual Paulo Araújo, quando se fala em investimentos estaduais para os municípios, este é um dos melhores momentos da história recente de Mato Grosso.
“Hoje, todos os municípios do Estado, sem exceção, recebem um volume importante de investimentos do Governo de Mato Grosso. Antes, os recursos mal chegavam para manter as contas em dia. Agora é diferente: há investimentos em obras, infraestrutura e serviços para a população. Tudo isso que o governo tem feito por Mato Grosso certamente ficará na memória de todos os mato-grossenses”, apontou.
Em sua fala, o deputado estadual Valmir Moretto reforçou a importância desses recursos chegarem para a população. “Milhões de reais estão sendo investidos aqui no municípios para atender a sociedade. O governador está deixando todos os municípios com investimentos, com a população satisfeita por estar pagando impostos e o dinheiro estar retornando para a sociedade”.
“O Governo de Mato Grosso tem um olhar especial para todo o Estado. Esses investimentos que chegam hoje a Campo Novo do Parecis já demonstram uma visão de futuro, preparando o município para continuar crescendo. Campo Novo é uma das cidades que mais se desenvolvem no país e tem uma grande contribuição para a economia de Mato Grosso e do Brasil. Pela sua localização estratégica, é um município polo que interliga regiões importantes. Por isso é fundamental um governo que olhe para toda a sociedade e invista em todos os segmentos, levando obras e recursos para os 142 municípios do Estado”, completou o deputado estadual Chico Guarnieri.
Foto: Jana Pessôa
Também participaram do evento de anúncio dos investimentos o deputado estadual Beto Dois a Um e Dilmar Dal Bosco; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Alan Porto (Educação) e David Moura (Cultura, Esporte e Lazer); e autoridades locais.
Mais investimentos
Nos últimos sete anos, Campo Novo do Parecis recebeu do Governo de Mato Grosso R$ 376 milhões em investimentos nas mais diversas áreas, como infraestrutura, educação, turismo, agricultura familiar e social.
Em infraestrutura, por exemplo, foram restaurados 284,32 km de asfalto da MT-235 e construídos 23,64 km de asfalto novo da MT-358. Além disso, o município recebeu 5.863 lâmpadas de LED para iluminação pública.
Entre as ações e obras na educação estão a entrega de 1.435 chromebooks para as escolas estaduais, 8 ônibus para transporte escolar, e a reforma da Escola Estadual Padre Arlindo Ignácio de Oliveira.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado
Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.
O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.
Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.
Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.
Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.
Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.
A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.
Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.
Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.
Fonte: Governo MT – MT
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