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Inclusão e educação especial pautam reunião da Comissão de Direitos Humanos na Câmara de Cuiabá

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A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (5) à tarde, uma reunião ampliada para discutir políticas públicas voltadas à inclusão, especialmente na área da educação. O encontro reuniu representantes do poder público, conselho, sociedade civil e familiares de pessoas com deficiência.

Participaram da reunião o secretário municipal de Educação, Amauri Monge; o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Ulisses Lalio; a vereadora Maysa Leão, presidente da comissão, Demilson Nogueira e Wilson Kero Kero. Também contribuíram com o debate a mãe de aluno autista Karolyne Lopes e o presidente da Associação de Pessoas com Síndrome de Down do Estado de Mato Grosso (ASDMT), Leonardo Guimarães.

Durante o encontro, foram discutidos os desafios da inclusão de estudantes com deficiência na rede municipal de ensino, com relatos de pais e representantes de entidades sobre dificuldades enfrentadas no cotidiano escolar, como a necessidade de cuidadores, formação de profissionais e estrutura adequada para o atendimento especializado.

O secretário municipal de Educação, Amauri Monge, apresentou ações que vêm sendo implementadas pela gestão para fortalecer a educação inclusiva na rede municipal, como a ampliação do número de cuidadores, a criação de novas salas de recursos multifuncionais e a implantação do Centro AMAR, voltado à avaliação e atendimento especializado dos estudantes.

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“Nosso compromisso é avançar com ações concretas para garantir o atendimento adequado às crianças com deficiência. Ampliamos o número de cuidadores, investimos em salas de recursos e estamos fortalecendo a formação dos profissionais para que a inclusão aconteça de forma efetiva nas escolas da rede municipal”, afirmou o secretário.

O presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Ulisses Lalio, destacou a importância da articulação institucional para o avanço das políticas públicas voltadas à inclusão. “O conselho precisa atuar como um elo entre a sociedade civil, o Legislativo e o Executivo. É por meio desse diálogo permanente que conseguimos transformar as demandas das famílias em políticas públicas efetivas para as pessoas com deficiência”, afirmou.

A reunião também abriu espaço para que familiares e representantes de entidades apresentassem sugestões e relatos sobre a realidade enfrentada por estudantes com deficiência no município.

Para a presidente da comissão, vereadora Maysa Leão, o encontro representa um passo importante para a construção de soluções conjuntas. “A inclusão precisa ser tratada como uma política permanente, construída com a participação de quem vive essa realidade no dia a dia”, afirmou.

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Ao final da reunião, foram definidos encaminhamentos para ampliar o diálogo com as famílias, fortalecer o acompanhamento das políticas educacionais e avançar na construção de iniciativas que promovam uma educação cada vez mais inclusiva em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito avança em diálogo no Fórum para garantir solução para famílias no Contorno Leste

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, buscou nesta segunda-feira (4) mais uma alternativa para solucionar o impasse fundiário que envolve mais de mil famílias da região do Contorno Leste. Em audiência realizada no Fórum de Cuiabá, na 2ª Vara Especializada em Direito Agrário, conduzida pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, o prefeito defendeu a retomada do diálogo como caminho para encerrar o conflito que se arrasta há anos.

A audiência representantes do município, do Judiciário e das partes envolvidas na disputa judicial. Do lado de fora, centenas de moradores acompanharam o encontro e recepcionaram o prefeito com aplausos e gritos de apoio, reconhecendo a disposição da gestão municipal em buscar uma solução definitiva para a permanência das famílias na área.

Durante a audiência, Abilio Brunini apresentou três alternativas possíveis para destravar o imbróglio jurídico. A primeira prevê o depósito, em conta específica da Justiça, de um valor destinado a ressarcir os proprietários em caso de desapropriação da área. A segunda opção seria aguardar uma decisão definitiva do Judiciário, deixando que o processo siga seu curso legal. Já a terceira alternativa propõe a construção de um acordo amigável para a compra do imóvel diretamente com os proprietários.

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Segundo o prefeito, o objetivo é garantir segurança jurídica e dignidade às famílias que vivem no local, evitando soluções traumáticas como a remoção forçada. Ele reforçou que a Prefeitura está aberta ao diálogo e disposta a construir uma solução equilibrada entre os direitos dos proprietários e a necessidade social das famílias.

Ao final da audiência, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham determinou que, caso haja concordância dos proprietários, será realizada uma nova audiência de conciliação com a participação de um mediador do Poder Judiciário. Nessa etapa, deverão ser apresentadas propostas concretas para a possível aquisição da área.

A expectativa é que, se a sessão de conciliação for aceita, o processo avance para uma solução definitiva, colocando fim a um impasse que já dura anos e impacta diretamente a vida de milhares de pessoas na capital mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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