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Polícia Civil conclui Operação Legado de Maria com ações de combate à violência contra a mulher em todo o Estado

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A Polícia Civil, por meio da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, deflagrou nesta quinta-feira (3.3), o Dia D da Operação “Legado de Maria”, iniciada em 20 de fevereiro, com participação de todas as Regionais do interior e da região Metropolitana, tendo como objetivo o combate à violência contra a mulher.


No decorrer da operação, foram cumpridas 41 ordens judiciais, entre mandados de busca e apreensão domiciliar e de prisão preventiva, além de 1.108 inquéritos policiais remetidos ao Poder Judiciário. Na Capital, foram cumpridos 19 mandados judiciais, entre prisões preventivas e mandados de busca e apreensão, expedidos em desfavor de homens investigados pela prática de crimes no contexto de violência doméstica. Em Várzea Grande foram seis.

A operação teve como objetivo reforçar o enfrentamento à violência contra a mulher, com ações de inteligência, investigação e repressão qualificada para cumprir mandados judiciais e efetuar prisões em flagrante. A iniciativa busca responsabilizar os agressores, ampliar a proteção às vítimas e fortalecer uma política pública permanente de combate à violência de gênero, considerada uma grave violação dos direitos humanos.

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“A atuação da Polícia Civil, por meio de uma operação policial integrada e contínua, reforça o compromisso institucional com a responsabilização criminal dos agressores e a proteção das vítimas, simbolizando uma resposta firme do Estado diante de condutas que atentam contra a dignidade, a integridade física, psicológica e a própria vida das mulheres. É a concreta demonstração de que a violência contra a mulher não será tolerada”, disse a delegada responsável pela condução da operação, coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, Ana Paula Reveles.

De acordo com a delegada, a operação representa o compromisso permanente da Polícia Civil com a defesa da vida, da dignidade feminina, com o fortalecimento da rede de proteção e com a construção de uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.

Nome da Operação

A Operação “Legado de Maria” é uma homenagem ao legado de Maria da Penha Maia Fernandes, cuja história inspirou a legislação protetiva. Nascida em 1º de fevereiro de 1945, a história de vida de Maria da Penha simboliza a luta contra a impunidade e a violência doméstica no Brasil.

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Casos Registrados

Entre os casos registrados, houve a prisão de um homem de 40 anos, investigado pelos crimes de lesão corporal leve contra a mulher por razões de gênero e tentativa de estupro, em Rondonópolis. A ordem judicial foi expedida pela Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Outra prisão foi do homem condenado por feminicídio de uma professora, no bairro Construmat, em Várzea Grande. O crime ocorreu no dia 9 de dezembro de 2014, na residência da vítima e foi presenciado pela filha do casal, de nove anos.

Fonte: Governo MT – MT

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Setasc abre inscrições para sorteio do Camarote dos Autistas para jogo entre Cuiabá e Vila Nova

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) abriu as inscrições para o sorteio que levará, de forma gratuita, 10 pessoas portadoras da Carteira de Identificação do Autista ao Camarote dos Autistas. O sorteio é válido para a partida entre Cuiabá Esporte Clube e Vila Nova, que ocorre no dia 14 de junho, às 15h, na Arena Pantanal.

A partida é válida pelo Campeonato Brasileiro da Série B. Os interessados podem se inscrever até as 8h da manhã do dia 11 de junho, por meio de formulário disponibilizado no site da Setasc. Um dos campos a serem preenchidos requer o número da Carteira de Identificação do Autista. Clique aqui para se inscrever.

O sorteio será realizado após o encerramento das inscrições e será feito a partir dos nomes cadastrados no formulário específico para esta ação.

Após a realização do sorteio, a equipe da Setasc verifica se o contemplado possui a Carteira de Identificação do Autista. Caso não esteja devidamente cadastrado, a vaga será destinada a um suplente sorteado previamente, seguindo a ordem de classificação do sorteio.

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Além da confirmação da Carteira de Identificação do Autista, é necessário realizar o cadastro no FacePass para ter acesso à Arena Pantanal. Cada sorteado tem direito a dois acompanhantes.

Carteira de Identificação do Autista

O documento é emitido gratuitamente pela Setasc e contém informações específicas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de contato de emergência e dados do responsável legal ou cuidador, quando houver.

O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e física. A emissão da carteira digital ocorre após análise e aprovação da documentação enviada pelo aplicativo. Já a versão física é disponibilizada posteriormente ao usuário.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080 e (65) 3613-5711 ou pelo site da Setasc.

FacePass

O cadastramento facial para acesso à Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, responsável pelo sistema de reconhecimento facial utilizado no estádio. Para realizar o cadastro, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço por meio da plataforma da empresa.

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Fonte: Governo MT – MT

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