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POLITÍCA NACIONAL

Centro de Estudos da Câmara debate economia, empreendedorismo e inclusão financeira nas favelas

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POLITÍCA NACIONAL

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (5) sobre economia, empreendedorismo e inclusão financeira nas favelas.

O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 4, e está relacionado com o estudo “Favelas e comunidades urbanas: conectividade e inclusão digital para o desenvolvimento socioeconômico do trabalhador 5.0”.

De acordo com o estudo, a dinâmica econômica das favelas e comunidades urbanas brasileiras revela um ecossistema empreendedor marcado pela criatividade, resiliência e capacidade de adaptação dos moradores. Pequenos negócios informais, microempreendedores individuais e iniciativas comunitárias constituem a base da geração de renda local, movimentando cadeias produtivas próprias e criando oportunidades mesmo em contextos de restrição de crédito e de baixa formalização.

Nesse cenário, o empreendedorismo se apresenta não apenas como alternativa de sobrevivência, mas também como estratégia de mobilidade socioeconômica e de fortalecimento da economia territorial, evidenciando o potencial produtivo dessas regiões quando articuladas a políticas públicas e instrumentos adequados de desenvolvimento.

A audiência pública pretende promover o diálogo entre diferentes atores sociais para enfrentar desafios como a assimetria de informação, a limitação de garantias para obtenção de crédito e a baixa integração com sistemas formais de financiamento. A articulação entre economia local, empreendedorismo periférico e inclusão financeira digital é apontada como vetor estratégico para o desenvolvimento socioeconômico sustentável, com redução de desigualdades e fortalecimento da autonomia econômica das comunidades urbanas.

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O que é o Cedes
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado à análise e à discussão de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do Brasil.

Desde sua instalação, em 2003, já foram publicados 27 estudos, muitos dos quais transformados em lei ou incorporados pelos governantes.

O colegiado é composto por 23 parlamentares e é presidido, atualmente, pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova uso de royalties do petróleo para financiar tarifa zero no transporte

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3932/25, que destina parcela dos royalties devidos pela produção de petróleo e de gás natural para o custeio de tarifa zero no transporte coletivo urbano de passageiros.

A proposta direciona os recursos excedentes das alíquotas básicas de royalties para que os municípios subsidiem o transporte público gratuito. O objetivo é garantir fontes complementares de financiamento para a mobilidade urbana.

O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), recomendou a aprovação. “O texto aperfeiçoa as políticas públicas de mobilidade urbana, pois o financiamento do transporte público coletivo constitui um dos maiores desafios”, disse o relator.

Divisão dos recursos
Hoje, no regime de concessão (Lei 9.478/97), os royalties equivalem a 11% da produção. Pelo texto aprovado, até 10% serão distribuídos conforme as regras atuais, enquanto a parcela excedente será destinada ao subsídio da tarifa zero.

Já no regime de partilha de produção (Lei 12.351/10), em que a alíquota atual é de 16%, a distribuição tradicional será limitada a até 15% do valor da produção. A parte que ultrapassar esse limite será direcionada para o transporte gratuito.

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Impactos previstos
Para o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), autor da proposta, a mudança é estratégica, pois assegura que a riqueza gerada por um recurso finito, o petróleo, seja revertida em benefícios sociais concretos e acessíveis a toda a população.

Jilmar Tatto afirmou ainda que a gratuidade promove a inclusão social e facilita a mobilidade da população mais vulnerável. “O transporte coletivo resulta em uma menor emissão de poluentes, promovendo a sustentabilidade ambiental”, disse.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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