POLITÍCA NACIONAL
Ex-secretária do ‘Careca do INSS’ confirma acesso a cofre do empresário, mas diz não lembrar de pagamentos
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouviu nesta segunda-feira (2) Aline Barbara Mota de Sá Cabral. Ela afirmou que tinha acesso ao cofre de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, mas disse não se lembrar de ter repassado dinheiro ao motorista dele.
Aline foi secretária e depois gerente administrativa de Antunes. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), citou depoimentos segundo os quais ela separava valores para pagamento de propina.
No pedido de convocação, o deputado afirmou que o depoimento seria importante para esclarecer o funcionamento das empresas de Antunes, em razão dos cargos que ela ocupou.
Antunes é investigado por suspeita de articular um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com descontos em aposentadorias sem autorização dos beneficiários.
Aline disse que não sabe a origem dos recursos movimentados por Antunes. Segundo ela, ao contratá-la, ele se apresentou como “empresário de sucesso”.
Durante a audiência, Alfredo Gaspar perguntou: “A senhora já retirou, alguma vez, dinheiro do cofre para repassar para esse motorista do senhor Antônio [Carlos Camilo Antunes]?”
“Pode ser que sim, mas eu não tenho certeza. Não me lembro”, respondeu Aline.
Ela afirmou que recebeu autorização de Antunes para acessar o cofre e fazer compras de insumos para o escritório. Ela disse que não sabia quanto dinheiro havia no local e que não registrava as retiradas.
Habeas corpus
A depoente compareceu à CPMI com habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que garantiu o direito ao silêncio. Mesmo assim, ela respondeu a diversas perguntas.
Alfredo Gaspar criticou o uso do instrumento e afirmou que “mesmo um habeas corpus do STF tem limites” quando as perguntas não incriminam a testemunha.
“Nos meus 24 anos de Ministério Público, ouvi milhares de testemunhas. Sabe quantas chegaram com habeas corpus? Na minha atuação como promotor, nenhuma. Mas estamos vivendo novos tempos no país”, declarou o relator.
Da Agência Senado
Edição – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova divulgação da Educação de Jovens e Adultos em contas de luz e água
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a divulgação de informações sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas contas de luz e de água (impressas ou digitais).
A EJA é destinada a pessoas que não concluíram os estudos na idade prevista. A modalidade permite terminar o ensino fundamental e o ensino médio em horários adaptados à rotina dos estudantes.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o Projeto de Lei 1189/25, do deputado Pedro Uczai (PT-SC). A proposta original previa a divulgação apenas pelas concessionárias de energia elétrica. A relatora incluiu também as empresas de abastecimento de água.
“Um dos motivos de ausência de procura pelo direito à educação é a falta de informação sobre a oferta de vagas nas redes de ensino”, afirmou Melchionna.
A relatora citou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2022, segundo os quais 9,6 milhões de pessoas com 15 anos ou mais não foram alfabetizadas. Ela acrescentou que o Censo Escolar mostra queda de 36,8% nas matrículas da EJA nos últimos dez anos.
Regras de divulgação
A mensagem deverá ter linguagem de fácil compreensão e ocupar espaço de destaque na fatura.
O conteúdo trará orientações sobre os canais de atendimento e as formas de matrícula na EJA, com atualizações de acordo com a oferta local de vagas.
O texto autoriza parcerias entre concessionárias de energia elétrica e de saneamento e órgãos públicos de educação para o fornecimento das informações divulgadas.
Caberá às agências reguladoras, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), fiscalizar o cumprimento da norma.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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