MATO GROSSO
Vice-governador vistoria local que vai receber Ganha Tempo e delegacia no Pedra 90 em Cuiabá
MATO GROSSO
O vice-governador Otaviano Pivetta vistoriou, neste sábado (28.2), a antiga Escola Estadual Rafael Rueda, no bairro Pedra 90, em Cuiabá, onde será implantado o Centro Integrado de Serviços Públicos. O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, acompanhou a vistoria no local.
O espaço reunirá uma unidade do Ganha Tempo e uma delegacia da Polícia Civil, concentrando serviços estaduais e municipais em um único local, o que vai facilitar o acesso da população e reduzir deslocamentos.
“Estamos concentrando os serviços para que o cidadão encontre tudo o que precisa do Governo em um único espaço, garantindo mais eficiência no atendimento, em parceria com o município. Este é um projeto piloto, que começa por Cuiabá e poderá ser ampliado para outros municípios”, afirmou o vice-governador.
O novo centro será instalado no prédio da antiga escola, que foi transferida para uma estrutura nova em outro endereço. O projeto, conduzido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), prevê a retirada dos muros e a readequação dos ambientes internos, transformando o prédio em um espaço aberto, moderno e integrado a uma praça pública. A quadra poliesportiva será revitalizada e incorporada ao complexo.
A unidade do Ganha Tempo terá climatização, nova iluminação, vidros nas janelas e balcões de atendimento com serviços do Intermat e demais órgãos estaduais. Na área de segurança, o complexo contará com a presença da Polícia Militar e da Polícia Civil, podendo abrigar núcleo especializado de atendimento à mulher, conforme estudo técnico.
O Centro Integrado atenderá não apenas o Pedra 90, mas também bairros como Nova Esperança, Distrito Industrial e Osmar Cabral, uma região com cerca de 120 mil habitantes.
O prefeito de Cuiabá ressaltou a importância da parceria com o Estado. “Essa é uma iniciativa do vice-governador Otaviano Pivetta que garante a presença efetiva do Estado no Pedra 90. Nós estamos juntos aqui porque vamos trabalhar juntos. O espaço carrega um significado importante para a comunidade e será preservado e modernizado, ampliando os serviços oferecidos à população”, afirmou.
Também participaram da vistoria o deputado estadual Eduardo Botelho, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão Basílio Bezerra, o comandante-geral da Polícia Militar Fernando Tinoco, além de secretários municipais, vereadores e autoridades locais.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
Justiça recebe ação do MPMT sobre contratações em Feliz Natal
A Vara Única da Comarca de Feliz Natal (530 km de Cuiabá) recebeu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para apurar supostas irregularidades na política de contratação de pessoal do Município de Feliz Natal e garantir o cumprimento da regra constitucional que exige concurso público para o ingresso no serviço público. A decisão é resultado de ação proposta pela promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, da Promotoria de Justiça de Feliz Natal. Na ação, a promotoria sustenta que o concurso público com edital de 2024 foi integralmente cancelado pela própria administração municipal após a identificação de irregularidades que comprometeram a lisura do certame. Segundo o procedimento instaurado pelo Ministério Público, mesmo após o cancelamento do concurso e a expedição de recomendação ministerial para realização de um novo concurso público, o município não adotou medidas concretas para recompor seu quadro efetivo de servidores. Um levantamento realizado pelo Ministério Público identificou, em dezembro de 2025, a existência de 602 vínculos de trabalho na administração municipal, sendo 347 servidores efetivos e 255 trabalhadores vinculados por meio de contratos temporários, terceirizações, parcerias com organizações da sociedade civil e outras modalidades não efetivas. Para o MPMT, há indícios de utilização desses vínculos para atender demandas permanentes da administração pública, em possível afronta ao artigo 37 da Constituição Federal. Ao analisar o pedido, o juiz Fernando Akio Maeda determinou que o Município de Feliz Natal seja intimado para, no prazo de 72 horas, manifestar-se apresentando informações atualizadas e esclarecimentos sobre a situação administrativa e as providências eventualmente adotadas para a realização de um novo concurso público. Somente após essa manifestação será analisado o pedido liminar formulado pelo MPMT. Na ação, a promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides requer, entre outras medidas, a elaboração de um plano de regularização do quadro de pessoal, com cronograma para realização de concurso público e substituição gradual dos vínculos precários, além da proibição de ampliação de contratações para funções permanentes, salvo nas hipóteses previstas em lei.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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