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Botelho propõe política estadual para fortalecer pecuária sustentável na agricultura familiar em MT

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O deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou, na sessão ordinária desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 164/2026, que institui a Política Estadual de Incentivo à Pecuária Sustentável na Agricultura Familiar (PEPSAF). A proposta tem como objetivo fortalecer a produção pecuária de base familiar, impulsionar o desenvolvimento econômico regional, promover práticas sustentáveis e ampliar a geração de renda no campo.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca estruturar uma política pública permanente voltada aos pequenos produtores rurais, segmento estratégico para a segurança alimentar e a economia dos municípios mato-grossenses. A agricultura familiar é responsável por parcela significativa da produção de alimentos no estado, mas ainda enfrenta desafios como acesso ao crédito, assistência técnica e regularização sanitária e ambiental.

Nesta semana, Botelho recebeu em seu gabinete, na Assembleia Legislativa a visita de cortesia do presidente do Instituto Mato-grossense da Agropecuária (IMAQ). Durante a conversa, o deputado reforçou a importância de políticas públicas voltadas aos pequenos pecuaristas que integram a agricultura familiar, destacando que o fortalecimento desse segmento é fundamental para garantir renda no campo, sucessão rural e desenvolvimento regional sustentável.

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O projeto estabelece diretrizes para ampliar a produtividade da pecuária familiar, fomentar a agroindustrialização de pequeno porte, estimular a sucessão rural e incentivar sistemas produtivos sustentáveis, como a pecuária de baixo carbono e a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF). Entre os instrumentos previstos estão a criação de linha estadual de crédito rural com juros subsidiados, incentivos fiscais, programas de melhoramento genético e sanidade animal, capacitação técnica continuada e certificação estadual de “Pecuária Familiar Sustentável”.

A proposta também prevê a criação do Programa Estadual de Pecuária Familiar Sustentável, com apoio técnico da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), incentivo à produção leiteira e de corte em pequena escala, estímulo à rastreabilidade e certificação sanitária, além de ações como recuperação de pastagens degradadas e implantação de biodigestores para geração de energia renovável nas propriedades.

Outro ponto do projeto é a autorização para criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Pecuária Familiar (FUNDEPF), destinado a financiar as ações da política pública por meio de recursos orçamentários, convênios, parcerias financeiras e emendas parlamentares.

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Na justificativa, Botelho destaca que a pecuária familiar é importante fonte de renda e estabilidade econômica das pequenas propriedades, contribuindo para geração de empregos, fortalecimento das economias locais e redução das desigualdades regionais. Segundo ele, a proposta integra instrumentos modernos de política pública para elevar a produtividade sem expansão de áreas, conciliando crescimento econômico e preservação ambiental.

“O Estado precisa apoiar quem produz no campo com sustentabilidade e responsabilidade. Ao incentivar a pecuária familiar, fortalecemos a economia regional, promovemos inclusão produtiva e garantimos desenvolvimento com conservação ambiental”, defende o deputado.

Se aprovado, o poder executivo terá prazo de 120 dias para regulamentar a nova política estadual.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

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De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

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Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

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