MATO GROSSO
Sinfra passa a utilizar videomonitoramento para fiscalizar trânsito em rodovias
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) passou a utilizar sistemas de videomonitoramento para reforçar a fiscalização do trânsito em rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada. A medida tem como objetivo ampliar a segurança viária, coibir infrações e garantir o cumprimento das normas de circulação nas estradas.
A fiscalização é realizada a partir da Unidade de Controle de Operação de Modais, onde policiais militares atuam diariamente no monitoramento das imagens captadas pelas câmeras instaladas ao longo das rodovias. A aquisição e instalação dos equipamentos é de responsabilidade das empresas concessionárias. A partir desse acompanhamento em tempo real, é possível identificar infrações de trânsito e adotar as medidas previstas em lei.
A utilização do videomonitoramento para fins de fiscalização é regulamentada pela Resolução nº 909/2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que autoriza a autuação remota de motoristas quando as infrações forem constatadas por sistemas de vídeo, desde que as vias estejam devidamente sinalizadas para esse tipo de fiscalização.
Entre as infrações que podem ser fiscalizadas por meio do videomonitoramento, estão a evasão de pedágio, ultrapassagens perigosas, o não uso do cinto de segurança, o uso de telefone celular ao volante, a condução de veículos com faróis apagados, além de veículos com licenciamento vencido, entre outras condutas que colocam em risco a segurança no trânsito.
“Nosso controle da operação passou a contar com a presença diária da Polícia Militar. Com os policiais de trânsito, será possível lavrar as multas pela evasão de pedágio e outras infrações, aumentando a segurança nas nossas concessões. Em nossos novos contratos, temos a previsão de contas específicas para a arrecadação das multas por evasão em cada concessionária. Além disso, esses recursos poderão ser utilizados para outros investimentos previstos em lei”, concluiu o secretário adjunto de Logística e Concessões, Caio Albuquerque.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.
A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.
“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.
As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.
Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.
O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.
Ações de cidadania fiscal
Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.
No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.
Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.
Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.
Fonte: Governo MT – MT
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