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Comunicação da ALMT avança, amplia transparência e aproxima Parlamento da população em 2025

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A comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançou de maneira significativa no ano 2025. A TV Assembleia ampliou o sinal para mais municípios, o site da Casa de Leis ganhou o “Plenário no Ar” com atualizações em tempo real das sessões plenárias, a assistente virtual “Alê” criada pela equipe de Publicidade foi reconhecida nacionalmente e a Rádio Assembleia garantiu mais participação na Rede Legislativa de Rádio.

Esses são apenas alguns dos destaques. No fim de 2025, a Assembleia recebeu, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante de Transparência Pública 2025, certificação máxima do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Também no ano passado, foi lançado o 1º Prêmio de Jornalismo – Troféu Parlamento. O concurso elegeu os 15 melhores trabalhos da imprensa e de universitários do estado, divididos em cinco categorias, e distribuiu R$ 175 mil em premiação em janeiro deste ano.

“Fortalecemos a relação com a imprensa. O 1º Prêmio ALMT de Jornalismo já nasceu grande, com 293 trabalhos inscritos, de 54 veículos, quatro faculdades e participação de 19 municípios. Isso comprova a credibilidade da iniciativa e o respeito da Assembleia pelo jornalismo profissional e pelos estudantes de comunicação. Nós também criamos a carteira de identificação para jornalistas, facilitando o acesso ao Parlamento”, cita o secretário de comunicação da ALMT, Henrique Santos.

O chefe da Secretaria de Comunicação avalia que 2025 foi um ano extremamente positivo, marcado por avanços e modernização, principalmente pelo fortalecimento da aproximação entre a Casa de Leis e a população mato-grossense. “Hoje, qualquer cidadão pode acompanhar o plenário ao vivo, pela TVAL ou pelo site, vendo as discussões e votações em tempo real. Outro avanço importante foi a tradução em Libras, tanto na TV quanto nas redes sociais. Informação pública precisa chegar a todos, e inclusão não é discurso, é prática”, comenta Santos.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

No período, a TV Assembleia realizou 550 transmissões ao vivo em 82 cidades. “É importante pontuar que o carro-chefe da televisão são as transmissões ao vivo, uma vez que elas impactam diretamente no acesso à informação. A TV Assembleia se diferencia dos demais veículos ao transmitir a informação em tempo real, sem cortes. As imagens e o áudio gerados pela TV são utilizados por outras mídias para reprodução, produção de reportagens e de conteúdos para redes sociais”, ressalta a gerente de jornalismo da emissora, Franchesca Bogo.

A profissional ainda frisa que a capacitação técnica dos profissionais da TV Assembleia é fundamental para garantir transmissões ao vivo seguras, ágeis e claras. Segundo Bogo, o domínio do conteúdo legislativo dos servidores permite o acompanhamento de todas as atividades da Casa. Assim, os jornalistas asseguram a qualidade da informação, contribuindo para uma comunicação acessível e confiável à população.

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Em 2025, a emissora do legislativo estadual produziu mais de 900 reportagens e cerca de 250 programas próprios. Foram 230 entrevistas ao vivo no “Direto do Plenário”, transmissões feitas nos dias de sessão plenária. O sinal aberto da TV Assembleia já está presente em 48 municípios do estado.

Rádio Assembleia e Redes Sociais – A Rádio da Assembleia 89,5 FM também terminou o ano passado com avanços significativos na programação e na sua conexão com a sociedade. Entre os destaques, o gerente Eduardo Ferreira ressalta a criação do programa “Viva Voz”. “Faltava essa voz pública. O ‘Viva Voz’ mostra como a sociedade acontece, dando espaço aos movimentos sociais, políticos e de minorias, de todos os segmentos”, explica.

Outro marco do ano foi a transmissão da “Voz do Brasil”, que ganhou dimensão histórica ao sai de Brasília, pela primeira vez em 90 anos, para uma transmissão conjunta com quatro praças da Rede Legislativa. “Foi uma experiência inédita e muito rica, que envolveu a comunidade acadêmica e os ouvintes. A ‘Voz do Brasil’ faz parte do nosso legado cultural sonoro”, afirmou. Ainda foi importante a participação da emissora no Encontro de Rádios, em Brasília, como uma confirmação da qualidade jornalística e da vocação da rádio para a interatividade, o que abriu portas para parcerias com a Rádio Câmara e outras emissoras da rede nacional.

A gerente de Publicidade da ALMT, Noêmia Almeida, destacou que a comunicação institucional da Casa tem avançado de forma integrada, com as redes sociais consolidadas como canais estratégicos de informação pública. Segundo ela, esse trabalho está articulado a um conjunto mais amplo de campanhas institucionais veiculadas na TV, no rádio, nos jornais impressos e também em mídias não tradicionais. “Esse movimento representa uma renovação significativa das campanhas publicitárias, com foco em linguagem clara, conteúdos objetivos e narrativas alinhadas ao ambiente digital, o que amplia a compreensão do papel do Parlamento no cotidiano da população”, afirma.

Ela também ressaltou iniciativas voltadas à inclusão, à inovação e à transparência como pilares desse processo. “A presença permanente da intérprete de Libras nas redes sociais garante acesso qualificado à informação para a comunidade surda, enquanto a integração dos canais e o uso de ferramentas inovadoras, como a assistente virtual Alê, facilitam o acesso direto a leis, projetos e notícias”, diz. Para a gerente, esse formato de comunicação fortalece a transparência, democratiza o acesso aos conteúdos legislativos e aproxima a ALMT da sociedade, reafirmando o compromisso da instituição com a cidadania, a inclusão e o respeito à diversidade.

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Foto: Marcos Lopes

Uma das conquistas da ALMT na comunicação durante o ano passado foi a segunda colocação da assistente virtual Alê na avaliação dos melhores trabalhos desenvolvidos por órgãos públicos na área da comunicação no evento nacional WeGov. O encontro aconteceu em abril de 2025 em Florianópolis (SC).

Novidades – O secretário-adjunto de Comunicação, José Marques, afirmou que o planejamento para 2026 prevê uma série de ações voltadas à qualificação profissional e ao fortalecimento dos processos internos. Entre as iniciativas estão ações de capacitação, incluindo a implantação, em parceria com o Ministério Público, de um curso sobre inteligência artificial e novas tecnologias, direcionado à equipe da Comunicação e aos assessores dos gabinetes. Também estão previstos treinamentos específicos, em conjunto com a Procuradoria, sobre a legislação eleitoral e os limites de divulgação no período eleitoral. Além disso, está confirmada a realização da segunda edição do Prêmio de Jornalismo Troféu Parlamento.

A gerente da TV Assembleia, Franchesca Bogo destacou que a emissora avançará em 2026 na ampliação do sinal, com a inclusão de mais 14 municípios. “Rondonópolis, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde devem receber o sinal ainda no primeiro semestre”, adianta. A expectativa, segundo ela, é alcançar mais de 70% da população de Mato Grosso até o final do ano. A gerente também informou que está em andamento um plano de maior integração entre a Rádio Assembleia e a TV Assembleia, com foco na otimização de conteúdos e na ampliação do alcance das produções institucionais.

Para a Rádio Assembleia, as perspectivas também são positivas. De acordo com Eduardo Ferreira, o fechamento de 2025 abriu caminho para um 2026 promissor, com projetos estruturantes em andamento. “Encerramos o ano abrindo caminho para um 2026 maravilhoso”, disse, ao anunciar que já estão trabalhando num festival de música e no projeto Rádio Rua, que levará a emissora para fora do estúdio. “Queremos estar mais perto das pessoas”, afirmou, destacando o início previsto para 1º de maio, durante o Festival Internacional de Grafite, em Cuiabá. Ele conclui avaliando que, além da programação, a rádio evoluiu internamente, com fluxos mais organizados e profissionais, consolidando um novo patamar de atuação.

Fonte: ALMT – MT

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CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso

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A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.

O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.

A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.

Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.

Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.

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A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.

Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.

Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.

A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.

Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.

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Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.

A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.

Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.

A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.

Fonte: ALMT – MT

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