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Cuiabá avança na implantação do Serviço de Família Acolhedora com apoio do Judiciário

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A juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo dos Santos, realizou nesta terça-feira (27) um bate-papo com equipes da Prefeitura de Cuiabá para tratar da implantação do Serviço de Família Acolhedora no município. O encontro reuniu representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Educação, Saúde, Conselho Tutelar, além de técnicos e gestores envolvidos na estruturação do serviço, com o objetivo de alinhar fluxos, esclarecer dúvidas e fortalecer a atuação intersetorial.

Durante a conversa, a magistrada destacou a importância do novo modelo de acolhimento, que prioriza a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes afastados judicialmente de suas famílias, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O diálogo também abordou os próximos passos para regulamentação, organização da rede de atendimento e preparação das equipes que irão executar o serviço.

“A implantação do Serviço de Família Acolhedora representa uma virada de chave na política de proteção à infância em Cuiabá. Esse atendimento ficou praticamente parado por cerca de oito anos na gestão passada, e agora estamos avançando de forma positiva, com a aprovação da lei da Família Acolhedora e a construção dos próximos passos para garantir um serviço estruturado e eficiente. Criança não pode esperar. O Estado precisa atuar de forma integrada para assegurar proteção, dignidade e oportunidades reais de desenvolvimento”, afirmou a juíza Gleide Bispo.

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A secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela, reforçou que a implantação do serviço é uma prioridade estratégica da gestão e exige planejamento, articulação e responsabilidade. “Estamos construindo um serviço sólido, com base legal, equipe técnica exclusiva, infraestrutura adequada e integração com as áreas de saúde, educação e proteção social. A Família Acolhedora amplia a capacidade do município de oferecer um cuidado mais afetivo e individualizado às crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em que fortalece o trabalho de reintegração familiar”, destacou.

Representantes da educação, da saúde e do Conselho Tutelar aproveitaram o encontro para esclarecer dúvidas operacionais sobre matrícula escolar, atendimento prioritário na rede de saúde, fluxos de encaminhamento e responsabilidades institucionais, reforçando o compromisso conjunto com a efetivação do serviço.

O Serviço de Família Acolhedora foi instituído por lei municipal e prevê o acolhimento temporário de crianças e adolescentes em lares cadastrados, acompanhados por equipe técnica especializada, garantindo proteção integral, acompanhamento psicossocial e articulação permanente com o Judiciário e o Ministério Público. A expectativa é que, com o avanço das etapas de regulamentação e mobilização social, o programa entre em funcionamento de forma estruturada e segura no município.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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