CUIABÁ
Cuiabá Regula notifica empresa por pane elétrica e princípio de incêndio em ônibus
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A Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Cuiabá (Cuiabá Regula) notificou, naquinta-feira (15), a empresa Integração Transportes Ltda para que preste esclarecimentos sobre pane elétrica seguida de incêndio no ônibus do transporte coletivo, que operava na linha 605.
Conforme noticiado pela imprensa local, no dia 14 de janeiro de 2026, o veículo sofreu uma pane elétrica seguida de incêndio, provocando a paralisação do fluxo na Estação Alencastro, representando um risco direto à integridade física dos usuários e trabalhadores do sistema. Na oportunidade, o motorista utilizou o extintor e controlou a situação, enquanto técnicos da empresa estiveram no local, realizaram testes no sistema elétrico. O veículo foi retirado de circulação e encaminhado à garagem para avaliação no sistema de embreagem.
A notificação, assinada pelo diretor regulador de Transporte Coletivo Urbano da Cuiabá Regula, Carlos Rafael D. G.de Carvalho, o episódio acende um alerta quanto às condições de segurança da frota. A Agência destaca que, anteriormente, já havia apontado falhas técnicas e de segurança em outros veículos da concessionária, por meio do Termo de Notificação nº 01/2026/SUPTRANS, o que pode indicar deficiência sistêmica nos procedimentos de manutenção preventiva e corretiva.
Consta da notificação, que o ocorrido pode configurar potencial descumprimento das obrigações contratuais, especialmente quanto aos deveres de segurança, urbanidade e proteção aos usuários, conforme previsto nas cláusulas contratuais e normas regulatórias que regem a concessão.
Com fundamento nas disposições do Contrato de Concessão nº 622/2019, em especial nas cláusulas que tratam da fiscalização e do poder de polícia, Cuiabá Regula determinou que a concessionária apresente, no prazo improrrogável de cinco dias úteis, uma série de documentos e informações, entre eles:
• Laudo Técnico Pericial, contendo a análise detalhada da causa raiz da pane elétrica e do foco de incêndio;
• Prontuário do Veículo com o histórico de manutenções preventivas e corretivas realizadas nos últimos 6 (seis) meses, devidamente acompanhado das respectivas Ordens de Serviço (OS);
• Comprovação de Inspeção de Segurança com apresentação dos certificados de validade dos equipamentos de combate a incêndio (extintores) instalados no veículo sinistrado;
• Plano de Contingência contendo descrição das medidas adotadas para mitigar a recorrência de falhas semelhantes nos demais veículos da frota ativa.
A Agência alertou ainda, que o não envio das informações no prazo estabelecido ou a constatação de falhas na manutenção do veículo poderá resultar na aplicação de sanções administrativas, conforme previsto no regimento interno da Cuiabá Regula e nas cláusulas penais do contrato de concessão.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeito e governador discutem obras, saúde e ampliação de vagas na educação infantil
O Governo de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (2) a prefeitos, secretários e parlamentares municipais uma série de convênios e programas nas áreas de saúde e educação que poderão ser aderidos pelos municípios. O encontro reuniu o governador Otaviano Pivetta, o prefeito Abilio Brunini, a prefeita Flávia Moretti, secretários municipais, parlamentares e equipes técnicas.
A reunião teve como foco a construção de soluções conjuntas para ampliar a capacidade de atendimento à população, otimizar recursos públicos e viabilizar investimentos estruturantes nos dois setores. Entre os temas debatidos estiveram:
• a expansão da atenção primária à saúde;
• a retomada de obras;
• o fortalecimento do transporte escolar;
• a reforma de unidades educacionais; e
• a ampliação de vagas na educação infantil.
Também participaram do encontro os vereadores Coronel Dias, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli e Dilemário Alencar, além de outros parlamentares municipais.
Na área da saúde, os gestores discutiram medidas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecer o atendimento preventivo e reduzir a demanda por serviços de média e alta complexidade. O objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso mais rápido aos cuidados básicos.
A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, destacou a necessidade de investir na prevenção como forma de enfrentar o aumento das doenças crônicas e dos casos que acabam chegando em situação de urgência à rede hospitalar.
“Precisamos fortalecer a atenção primária como porta de entrada do sistema. Trabalhar prevenção e acompanhamento contínuo é fundamental para evitar o agravamento de doenças e reduzir a pressão sobre os hospitais”, disse.
Durante a reunião, também foram discutidas alternativas para acelerar atendimentos especializados, incluindo demandas reprimidas em áreas como neuropediatria, além da continuidade da implementação da Tabela SUS Mato-grossense e de novos mecanismos de financiamento para os municípios.
O prefeito Abilio Brunini afirmou que o fortalecimento da atenção básica é uma das prioridades da gestão municipal.
“É por meio da atenção primária que conseguimos reduzir atendimentos de urgência e internações evitáveis. O acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas e de gestantes gera mais qualidade de vida e melhora os resultados da rede pública”, pontuou.
Na educação, as discussões se concentraram na melhoria da infraestrutura das escolas, no custeio do transporte escolar e na criação de convênios que permitam ampliar o número de vagas em creches e instituições filantrópicas.
O governador Otaviano Pivetta apresentou uma proposta de cooperação para acelerar reformas em unidades escolares municipais por meio de transferências diretas de recursos do Estado para as prefeituras. Segundo o governador, a intenção é simplificar os processos para garantir mais agilidade na execução das obras.
“O Estado está disposto a apoiar os municípios para que as reformas aconteçam com rapidez. A proposta é dar autonomia às prefeituras para executar os projetos e acelerar a melhoria das escolas”, explicou.
Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar investimentos em programas de recomposição da aprendizagem, especialmente após os impactos observados nos indicadores educacionais dos últimos anos. O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, avaliou que o diálogo com o Governo do Estado abre oportunidades para fortalecer a rede municipal e ampliar investimentos.
“As discussões foram importantes para alinhar soluções que atendam às necessidades da educação municipal. A parceria com o Estado pode contribuir tanto para a melhoria da infraestrutura quanto para ações voltadas à aprendizagem e à permanência dos estudantes na escola”, comentou.
Ao final do encontro, os gestores reforçaram a intenção de consolidar um pacto de cooperação entre Estado e municípios, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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