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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova câmeras de segurança em rodovias concedidas

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a previsão – nos editais de concessão de rodovias – de instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos dos trechos a serem concedidos.

O projeto determina que as imagens geradas possam ser acessadas em tempo real ou por gravação. Essa regra é incluída na Lei de Concessões de Serviços Públicos.

Foi aprovado o Projeto de Lei 5717/16, do deputado já falecido Rômulo Gouveia, e o apensado PL 8988/17, com as alterações feitas anteriormente pela então Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela Comissão de Viação e Transportes. O relator na CCJ foi o deputado Toninho Wandscheer (PP-PR).

Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto seguirá para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado no Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Cabine de pedágio
O texto aprovado inclui regras sobre o que deve haver em cada cabine de pedágio. Pela proposta, o local deverá ter dispositivo interligado com órgãos de segurança pública ou com a empresa responsável pela vigilância da via, equipamentos para videomonitoramento e integração com o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav).

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta (PLP 41/26) foi aprovada pelos deputados em Plenário e será enviada ao Senado.

Motta ressaltou que a Câmara já aprovou diversos projetos no combate à violência contra a mulher e, em particular, ao feminicídio. “O Brasil chora com a morte de nossas mulheres, infelizmente, todos os dias”, disse ele, ao pedir 1 minuto de silêncio pelo assassinato de Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos, que foi morta estrangulada dentro de casa em Cataguases (MG). Segundo a Polícia Militar, os agentes encontraram a filha de um ano da vítima ainda mamando junto ao corpo da mãe.

Motta afirmou que a homenagem é a maneira de demonstrar a revolta do Parlamento com essa agressão que acontece nas diferentes regiões do país. “Esta Casa só irá sossegar enquanto nenhuma mulher mais no Brasil for vítima de violência ou assassinato por seu companheiro ou por quem quer que seja”, afirmou.

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O presidente da Câmara reforçou que o tema não pertence a nenhum partido, mas é agenda de Estado.

Tragédia
A relatora do projeto aprovado, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o feminicídio citado por Motta expressa “da forma mais dolorosa, dramática e trágica” a situação das mulheres brasileiras.

“Encontrar uma mulher assassinada pelo seu ‘em tese’ companheiro e com filha de 1 ano agarrada a seu peito para ser amamentada, talvez não haja imagem mais explícita do significado dessa violência”, afirmou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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