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MATO GROSSO

Proposta da Secel é selecionada em edital nacional que vai ampliar investimentos ao setor audiovisual mato-grossense

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MATO GROSSO

A proposta da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) foi selecionada no edital de Arranjos Regionais do Ministério da Cultura (Minc). Com o resultado, que foi publicado nesta semana (veja aqui), cerca de R$ 15 milhões serão disponibilizados ao setor audiovisual mato-grossense em 2026, por meio de parceria entre o Governo Federal e o Governo de Mato Grosso.

Visando a expansão da produção e a circulação de obras audiovisuais brasileiras em todas as regiões, o edital de Arranjos Regionais promove uma gestão compartilhada entre o Governo Federal, estados e municípios. Juntos, os entes federativos unem recursos para estimular o setor audiovisual, levando em conta as características e necessidades de cada território.

A proposta inscrita pela Secel prevê investimento próprio de R$ 3 milhões e pleiteia até cinco vezes o valor da contrapartida. No total, serão cerca de R$ 15 milhões para fomentar a cadeia produtiva do audiovisual em Mato Grosso.

O plano de ação propõe ações de produção de longas-metragens, telefilmes, séries e curtas-metragens nas categorias de documentário ficção e animação. Também foram propostas ações de difusão, como festivais e mostras, e de distribuição e licenciamento de filmes.

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Além do plano de ação, foram ainda apresentados documentos que comprovem a disponibilidade orçamentária pra pagamento da contrapartida, e o panorama do setor audiovisual local.

De acordo com o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura, os próximos passos incluem a construção mais aprofundada das ações a serem executadas.

“Devemos realizar escutas públicas para conhecer as principais prioridades do setor e assim definir os programas e editais. O importante é que a aprovação da nossa proposta assegura uma complementação de investimentos que vai fortalecer ainda mais o audiovisual mato-grossense”, destaca Jan.

Sobre os Arranjos Regionais

O edital de Arranjos Regionais conta com investimento total de R$ 542 milhões, e recebeu propostas de quase todas as unidades federativas (apenas Rondônia não enviou projeto). Com o aporte, a iniciativa vai apoiar, em todo o país, 261 longas-metragens, 80 telefilmes, 89 obras seriadas e 129 projetos de comercialização e de distribuição.

Os governos locais também investirão cerca de R$ 120 milhões em ações de difusão, pesquisa, formação, memória e preservação audiovisual, atividades cineclubistas, desenvolvimento de projetos e núcleos criativos, produção de curtas, médias-metragens, jogos eletrônicos, animações e conteúdos voltados ao público infantil.

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A complementação de recursos aos entes estaduais e municipais será feita pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Já a condução do processo seletivo cabe à Secretaria do Audiovisual do MinC, e o processo de contratação dos projetos selecionados, à Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

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Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

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Fonte: Governo MT – MT

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