CUIABÁ
Pedido de vista adia encaminhamento dos projetos de lei para Câmara Municipal
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Dois Projetos de Lei, o Marco Zero da Regularização Imobiliária e o Condomínio Verde, da área rural de Cuiabá, a Zona de Urbanização Específica Privada (ZUEP), de autoria do Executivo, foram pauta para discussão e aprovação dos conselheiros que compõem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE), nesta quinta-feira (4), dentro dos trâmites para, posteriormente, seguirem para aprovação dos vereadores na Câmara Municipal. No entanto, um dos conselheiros, representante da CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas), pediu vista aos dois projetos e adiou a decisão para a próxima semana, terça-feira (9), quando acontecerá, excepcionalmente, uma nova reunião do CMDE, que é formado por 42 conselheiros titulares, além dos suplentes.
O prefeito Abilio Brunini participou da reunião, presidida pelo presidente do CMDE, secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero. Na oportunidade, Abilio explicou a importância dos projetos e o desejo de que ambos fossem aprovados ainda este ano, por atenderem à população. Apesar dos esclarecimentos e do entendimento da maioria dos presentes, foi concedido o pedido de vista. A manifestação dos pedidos deve ocorrer terça-feira (9).
A Lei do Marco Zero será um marco histórico para a população, tendo em vista que a legislação atual não é acessível para a grande maioria dos cidadãos, e sim para quem tem certo poder aquisitivo.
Segundo o prefeito, a lei existente, a 6.838, é muito burocrática e beneficia quem tem mais recursos, que pode arcar com os custos do processo. “O Marco Zero é um projeto que traz justiça social, é mais simples e com valores bem mais acessíveis. Será um presente para Cuiabá que eu gostaria de dar até o final do ano. Por isso, a agilidade, porque a Câmara entra em recesso antes do Natal”, frisou.
O projeto, que é de conhecimento dos conselheiros do CMDE e já foi encaminhado e discutido pela Procuradoria Geral do Município, de modo geral agradou os demais participantes, que aguardam a apresentação dos pedidos.
Quanto ao Condomínio Verde, diz respeito à criação de condomínios privados fora do perímetro urbano. É chamado de Zona de Urbanização Específica com característica privada e demandará, posteriormente, legislação para tratar do zoneamento e do parcelamento da Zona Urbana Especial com característica privada.
“Neste primeiro momento, estamos tratando de aprovar a criação da identidade do zoneamento. Estamos criando instrumento, criando o conceito, para depois permitir a criação da Zona de Urbanização Específica Privada”, explicou Abilio Brunini.
Segundo o gestor, já nos primeiros meses de 2026, “discutiremos o parcelamento, que depende de legislação específica”.
Na Zona de Urbanização Específica com característica privada, a infraestrutura mínima básica (transporte, coleta de lixo etc.) fica por conta do empreendedor, e não do poder público. “Sem ônus para o coletivo”, frisou o prefeito.
O projeto também conta com a confiança da maioria dos participantes.
Posse de conselheiros
A reunião desta quinta-feira (4), do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE), foi a primeira desde que o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) foi desmembrado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, sendo constituído agora em Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU).
Na oportunidade, tomaram posse alguns conselheiros que ainda não tinham assinado a ata de oficialização, como os representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura, Fernando Medeiros, como titular, e Gustavo Vandoni, como suplente, e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Marinete de Barros Neves, como suplente. E da União Coxipoense da Associação de Moradores de Bairro (UCAM), Benedito Paulo Nunes, como suplente, na vaga de Valter Arruda. Valter Arruda assumirá como titular, no lugar de Varley Rocha, que faleceu recentemente.
Na abertura da reunião, foi promovido um minuto de silêncio em respeito e memória do conselheiro Varley Rocha.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Projeto piloto contra as drogas é lançado na Emeb Cel Octayde Jorge da Silva
Estudantes dos 4º e 5º anos da Emeb Cel Octayde Jorge da Silva participaram de palestras de prevenção às drogas. A unidade escolar foi a primeira a receber o conteúdo ministrado pelo projeto Guardião Escolar, da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT), em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMPOD) e a Secretaria Municipal de Educação (SME). No segundo semestre, a previsão é estender a iniciativa para outras 12 escolas municipais de Cuiabá.
O trabalho preventivo e orientativo contou com roda de conversa sobre o tema “Combate às Drogas” com os estudantes e a participação de professores, coordenadores e demais profissionais da escola. As atividades foram conduzidas por integrantes da Polícia Militar de diferentes áreas, como Cavalaria, Ambiental e Rotam, que integram o projeto Guardião Escolar. Também foram realizadas dinâmicas interativas para tornar o tema mais atrativo e facilitar a compreensão.
Os estudantes aprenderam um pouco mais sobre os malefícios do cigarro, do vaper, do narguilé e de outras drogas para a saúde, destacando os prejuízos ao pulmão, ao cérebro e ao funcionamento do corpo como um todo, que deixa de ser “uma máquina potente”. Também receberam orientações sobre como evitar influências externas que tentam seduzir crianças e adolescentes.
Entre os alunos estava Valentina Vasconcelos, de 9 anos, que aprovou a iniciativa e disse que o tema foi muito interessante por abordar os cuidados com a saúde e os prejuízos causados pelas drogas. “É muito importante falar sobre o assunto desde cedo. Já ouvi sobre isso em casa, então hoje ajudou a reforçar”, relatou.
“É uma ação extraordinária na semana de combate às drogas, que terá continuidade no segundo semestre. O Guardião Escolar é ministrado de forma didática, voltada para a faixa etária das crianças, facilitando a assimilação do conteúdo”, explicou o secretário adjunto de Segurança Pública da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Hudson Campos.
Na oportunidade, o assessor educacional da Diretoria de Ensino/CTPP e membro titular do COMPOD, Edmilson Marques de Moraes, explicou às crianças o quanto elas são peças importantes nesse processo e destacou que o projeto reforça o trabalho já desenvolvido pela escola. “Serão atendidas 12 unidades escolares da rede municipal. É um trabalho feito com várias mãos, que vai complementar o que as crianças já vêm estudando. Além do tema das drogas, vamos expandir para outros assuntos, como bullying, violência no ambiente escolar e violência contra as mulheres. Instruir é o papel da escola, e contar com parceiros ajuda a ampliar esse trabalho”, pontuou Edmilson.
Na ocasião, ele também representou a coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Maiza Pereira Lima.
Para a diretora da Emeb Cel Octayde Jorge da Silva, Verônica Delgado do Nascimento Barbosa, é sempre muito importante discutir temas relevantes voltados à formação dos estudantes, ressaltando que a escola está sempre aberta para receber iniciativas como essa.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, também destacou a importância da ação. “É muito significativo iniciar este trabalho na Emeb Cel Octayde Jorge da Silva, levando aos estudantes informações, orientação e diálogo sobre os riscos das drogas. Acreditamos que a educação vai muito além da sala de aula. Ela também forma cidadãos conscientes, capazes de fazer escolhas responsáveis para o seu futuro. A dinâmica e a interação utilizadas pelo projeto Guardião Escolar aproximam os alunos do tema de forma educativa e acolhedora, envolvem a comunidade escolar e fortalecem a rede de proteção às nossas crianças”, frisou.
Também estiveram presentes a assessora educacional da Diretoria de Ensino/CTPP e membro suplente do COMPOD, Marluci Micheli de Sousa, e a secretária executiva do COMPOD, Francismari Amorim.
Conforme a programação, estão previstas palestras nas seguintes escolas:
7 de agosto: EMEB Deputado Ulisses Guimarães
13 de agosto: EMEB Padre Raimundo Pombo
21 de agosto: EMEB Pedrosa de Morais
27 de agosto: EMEB Maria da Glória de Souza
3 de setembro: EMEBC Herbert de Souza
4 de setembro: EMEBC Dr. Estêvão Alves Corrêa
11 de setembro: EMEB Maria Tomich Monteiro da Silva
17 de setembro: EMEB Dr. Fábio Firmino Leite
18 de setembro: EMEBC Prof.ª Udeney Gonçalves de Amorim
24 de setembro: EMEBC Benedita Xavier
25 de setembro: EMEB Prof.ª Rita Caldas Castrillon.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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