POLITÍCA NACIONAL
Comissão especial cancela votação do relatório sobre PEC da Segurança Pública
POLITÍCA NACIONAL
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, com mudanças na estrutura da segurança no país, cancelou a discussão e votação do parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), prevista para amanhã (4).
PEC da Segurança Pública
Elaborada pelo governo federal, a PEC 18/25 reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
O texto está baseado em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18); amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Projeto do governo abre crédito especial para instituições federais de ensino
O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 16/26) que abre crédito especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 45,4 mil para o Ministério da Educação. O crédito especial representa a inclusão de uma nova programação no Orçamento.
As programações serão incluídas na Universidade Federal da Paraíba, no Instituto Federal do Pará e no Instituto Federal de Goiás. Essas instituições, segundo o Executivo, precisam dos recursos para cumprir legislações especiais e decisões judiciais.
Para atender à despesa, serão anuladas dotações do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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