POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate dragagem e praticagem nos portos brasileiros
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 733/25) da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (3), audiência pública para discutir os impactos do projeto de lei sobre as atividades agroexportadoras, com destaque para o setor cafeeiro. O tema central será dragagem e praticagem, pontos estratégicos para a eficiência e segurança do sistema portuário nacional.
O debate foi solicitado pelas deputadas Daniela Reinehr (PL-SC) e Rosana Valle (PL-SP) e pelo deputado Leo Prates (PDT-BA). A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 8.
Segundo os requerimentos apresentados, entidades do agronegócio manifestaram preocupação com mudanças previstas no PL 733/25, como a exclusão da garantia de modicidade de preços aos usuários de portos. O setor alerta para o esgotamento da infraestrutura portuária no Brasil e defende planejamento estruturado para melhorar a eficiência logística e a competitividade do país.
A audiência reunirá representantes do setor agropecuário, especialistas em logística portuária, operadores e demais interessados, com o objetivo de promover um debate amplo e técnico sobre os efeitos da proposta legislativa e suas implicações para a segurança e eficiência dos portos brasileiros.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Motta diz que governo vai encaminhar proposta que aumenta limite do faturamento do MEI até amanhã
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo deve encaminhar até quarta-feira (24) o projeto que aumenta o limite de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Ele informou que levará o texto à comissão especial que já discute o tema.
Motta se reuniu ontem com os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. “Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda à necessidade dos microempreendedores”, disse Motta em suas redes sociais.
O que é
MEI é uma categoria criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Em geral, pode ser MEI quem:
- trabalha por conta própria em atividade permitida;
- fatura até R$ 81 mil por ano;
- não é sócio, administrador ou titular de outra empresa.
Comissão especial
A Câmara tem um colegiado que está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, já aprovado pelo Senado, que eleva a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI.
A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido atualmente.
O texto tramita em regime de urgência
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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