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Conciliadores de Defesa do Consumidor analisam implantação do Núcleo de Atendimento ao Consumidor Superendividado em Mato Grosso

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), promoveu nesta segunda e terça-feira (1º e 2.12), Capacitação dos Conciliadores de Defesa do Consumidor do Procon Estadual.

A formação, realizada na Escola de Governo, em Cuiabá, reuniu servidores do Procon que irão atuar na estruturação e execução do Núcleo de Atendimento ao Consumidor Superendividado (NACSE) e teve como tema o Superendividamento.

Também participaram do evento representantes da Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Justiça, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), e dos Procons Municipais de Cuiabá e de Várzea Grande.

Ministrada pelo Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) e procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo Garcia, a capacitação tratou, na segunda-feira (01), de temas como os fundamentos da Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021); prevenção do Superendividamento e a Estruturação do Núcleo e Fluxo de Atendimento ao Consumidor Endividado.

Nesta terça-feira (2), o evento prosseguiu com discussões sobre Educação Financeira; Tratamento do Superendividamento; Dificuldades na aplicação da Lei e propostas de aperfeiçoamento; e Análises de casos práticos.

Crédito: Kawê Pires/Setasc-MT

A secretária adjunta, Ana Rachel Pinheiro Gomes, destaca a importância de o Procon-MT realizar uma capacitação sobre superedividamento, tema que afeta diretamente o cotidiano dos órgãos de defesa do consumidor. O superendividamento, explica, é mais do que uma questão financeira, mas um problema que afeta a dignidade, a saúde emocional e a capacidade de organização familiar de inúmeras pessoas.

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De acordo com Ana Rachel, a promulgação da Lei do Superendividamento trouxe importantes avanços ao reconhecer o direito do consumidor a um crédito responsável, à informação clara, à renegociação equilibrada e ao tratamento digno no processo de reestruturação de dívidas. Mas nenhuma legislação se concretiza plenamente sem o olhar atento, o comprometimento e a atuação técnica dos órgãos que estão na linha de frente da proteção ao consumidor, enfatiza.

“É por isso que estendemos a capacitação aos órgãos parceiros do Procon. Esta formação é um espaço para fortalecer nossa atuação no combate ao superendividamento, uma oportunidade de aprimorar tanto o conhecimento técnico quanto a sensibilidade necessária para lidar com situações que, muitas vezes, envolvem vulnerabilidades múltiplas. A ideia é que cada conciliador e parceiro saia renovado na missão de garantir que o consumidor seja respeitado, ouvido e protegido, sendo capacitado a construir uma cultura de crédito responsável, de prevenção ao superendividamento e, nos casos necessários, saiba aplicar a legislação de forma eficaz”, salienta Ana.

De acordo com o professor Leonardo Garcia, a intenção da formação é pensar junto com o Procon de Mato Grosso como pode ser implementado o Núcleo de Atendimento ao Consumidor Superendividado, considerando as características do Estado e da população mato-grossense.

“No Núcleo são atendidos os consumidores superendividados, que são aqueles que não conseguem mais pagar as suas dívidas. O Procon vai auxiliar esse consumidor elaborando um plano de pagamento, de forma que ele consiga pagar os seus credores e sair da situação de superendividamento, da qual ele jamais conseguiria sair sozinho, para que o consumidor volte a ter dignidade, o nome limpo no mercado e a ter crédito. Atualmente, se a pessoa não tem crédito, ela está excluída. O Procon hoje é responsável por incluir novamente essa pessoa na sociedade”, explica o palestrante.

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Para o assessor jurídico da Defensoria Pública do Estado, Fábio Palhari, o superendividamento é um grande problema social. “Essa capacitação recicla ideias sobre direito bancário que temos de repensar para poder prevenir e tratar o superendividamento. Estamos discutindo experiências práticas de casos de outros estados e novos conceitos e ferramentas para podermos lidar com esse problema”, salienta.

A coordenadora do Procon Municipal de Várzea Grande, Carolina Moreira, ressalta que toda a vez que se fala em superendividamento surgem muitas dúvidas, pois a Lei é bem complexa.

“Essa capacitação é uma oportunidade para aprimorarmos a aplicação da Lei em nossos Procons. O curso ultrapassou as minhas expectativas. Em Várzea Grande temos um índice de superendividados muito grande e todos os dias atendemos pessoas nessa situação. Precisamos garantir uma negociação que seja efetiva para o cidadão”, defende a coordenadora.

Fonte: Governo MT – MT

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Programa do Governo de MT vai fomentar a industrialização do algodão em pluma produzido no Estado

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Mato Grosso se consolidou ao longo dos últimos anos como um gigante global na produção de algodão em pluma, sendo responsável por mais de 70% da produção brasileira. Agora, o Governo do Estado deu mais um passo para ampliar a participação do setor na economia estadual ao lançar, nesta quarta-feira (27.5), o Programa de Verticalização da Indústria Têxtil, iniciativa voltada ao fortalecimento da industrialização do algodão dentro do próprio estado.

O lançamento ocorreu no Palácio Paiaguás, no auditório Garcia Neto, e contou com a presença do governador Otaviano Pivetta, do secretário de Fazenda (Sefaz), Fábio Pimenta, da secretária de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Mayran Beckman e do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Durante o evento, foi assinado o decreto que institui o programa.

“Estamos criando condições para quem queira produzir. Nós queremos que a indústria tenha Mato Grosso como um porto seguro para investimentos e que nosso povo tenha renda e empregos de qualidade”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

O programa consiste em transformar, dentro do próprio estado, o algodão em pluma produzido no campo em produtos industrializados, como fios, tecidos, malhas e confecções, agregando valor à economia local. Na prática, os produtores poderão transferir para as indústrias créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados ao longo da cadeia produtiva. Já as indústrias poderão utilizar esses valores para reduzir parte do imposto devido nas operações, diminuindo custos de produção e aumentando a competitividade do setor.

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Segundo o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, a iniciativa busca consolidar Mato Grosso não apenas como referência na produção agrícola, mas também na indústria têxtil. Atualmente, embora lidere a produção nacional de algodão, Mato Grosso ainda possui baixa capacidade de industrialização da matéria-prima.

“Estamos criando uma conexão direta entre o produtor e a indústria, garantindo mais competitividade para o setor têxtil de Mato Grosso. Com isso, conseguimos fortalecer a industrialização do algodão dentro do Estado, ampliar investimentos e gerar empregos”, destacou o secretário.

Para os produtores rurais, o programa cria novas possibilidades de mercado e maior integração com a indústria local. Já para o setor industrial, a expectativa é ampliar a competitividade e criar um ambiente mais favorável à expansão das empresas já instaladas e à atração de novos investimentos. Além disso, o programa também deve impulsionar a geração de empregos, aumentar a circulação de renda nos municípios e estimular o desenvolvimento econômico regional.

Para a secretária de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, o programa representa um passo importante para ampliar a industrialização da produção mato-grossense e fortalecer a geração de empregos no estado.

“Temos urgência em transformar o algodão em produto dentro do nosso estado e oportunizar a geração de emprego e renda. O que estamos fazendo hoje é extremamente representativo para o setor têxtil e para Mato Grosso. É um passo que está sendo dado e certamente, em breve, nós estaremos aqui falando sobre todos os ganhos que estão acontecendo dentro dos programas governamentais para industrializar nossa produção”, afirmou.

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O programa de verticalização se soma a outros incentivos e políticas já implementados pelo Governo de Mato Grosso voltados à competitividade da indústria. Entre eles estão a isenção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre o algodão destinado à indústria de fiação mato-grossense e os incentivos concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

Atualmente, não há incidência do Fethab sobre a saída da pluma destinada exclusivamente à indústria de fiação instalada no estado. A medida reduz o custo de aquisição da matéria-prima e fortalece a competitividade da produção local.

Em relação ao Prodeic, o Governo do Estado aplica redução do ICMS para a indústria têxtil, permitindo que a carga tributária efetiva seja reduzida para 1,2% nas operações interestaduais e de 2,55% a 3,4% nas operações internas.

Acompanharam o lançamento do programa o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Dimorvan Brescancim, o secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo, o secretário adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Anderson Lombardi, o ex-senador Cidinho Santos, o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, além de representantes de associações, federações, sindicatos, cooperativas e indústrias do setor têxtil e da cadeia produtiva do algodão em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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