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SES promove seminário de vigilância laboratorial de Mato Grosso

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O Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso (Lacen-MT), gerido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), realizou, nesta quarta e quinta-feira (26 e 27.11), o Seminário de Vigilância Laboratorial de Mato Grosso.

O evento reuniu, no Hotel Fazenda Mato Grosso, cerca de 120 profissionais que atuam na área de laboratório e setores que fazem interfaces dentro do Estado, como os profissionais do Lacen, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do laboratório forense da Secretaria de Estado de Segurança Pública e equipe da Vigilância em Saúde.

Segundo a diretora do Lacen, Elaine de Oliveira, o seminário marca o aniversário de 50 anos da unidade, comemorado nesta sexta-feira (28).

“O Lacen completa 50 anos e nós resolvemos fazer este evento científico, com a participação de várias entidades parceiras que fazem interfaces com a vigilância laboratorial, para trazer mais conhecimento e troca de experiências para toda a equipe”, contou.

A coordenadora-geral dos Laboratórios de Saúde Pública do Ministério da Saúde, Carla Freitas, realizou a palestra a “Rede de Laboratórios e Desafios Atuais da Vigilância Laboratorial no Brasil: Uma só Saúde e a Vigilância Laboratorial”.

O seminário teve ainda uma homenagem aos diretores que passaram pelo Lacen entre 1975 e 2025, e o lançamento do “Atlas laboratorial: Caminhos dos Patógenos de Mato Grosso – Edição 01”, que conta, com o olhar do Lacen, a história de como vários patógenos circularam dentro do Estado nos últimos dez anos.

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“Nesta primeira edição, a gente fez sobre malária, doença de chagas, leishmaniose, hanseníase e tuberculose. Este material já está disponível no site da Secretaria”, acrescentou a diretora.

Conforme a secretária adjunta de Atenção e Vigilância à Saúde da SES em substituição, Alessandra Moraes, o evento mostrou o protagonismo que o Lacen assumiu nesta gestão, sendo referência para o Estado, para a região Centro-Oeste e para o Brasil, não só quanto à estrutura física, mas quanto à qualidade do serviço prestado.

“O Lacen consegue dar respostas à sociedade com exames altamente qualificados. O que antes nós teríamos que mandar para fora para unidades referências, hoje, é feito com muito mais rapidez dentro do Estado, dando segurança à população mato-grossense de um exame eficaz, de qualidade, e que a gente pode, a partir desse resultado, tomar as medidas necessárias”, explicou Alessandra.

Saiba mais sobre a programação do seminário

No primeiro dia de evento, foi realizada a mesa-redonda “Pesquisa Laboratorial e Vigilância em Saúde”, em que participaram os palestrantes Elba Regina de Lemos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Janaina Pauli, coordenadora da Vigilância Epidemiológica da SES; Thiago Medeiros e Débora Silveira, especialistas da Thermofisher.

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Nesta quinta-feira, segundo dia do seminário, foi apresentada a mesa-redonda “Mudanças Climáticas e Vigilância Laboratorial”, com a participação do Luiz Carlos Júnior Alcântara, da Fiocruz/MG; Vilma Juscineide de Souza, da Coordenação de Vigilância Ambiental da SES; Rodrigo Ribeiro, do Lacen Espírito Santo e Laura Torres e Luciana Pessoa, especialistas da Thermofisher.

A mesa-redonda “Evidências Laboratoriais e Gestão Reguladora” foi realizada com Graziela Costa Araújo, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e Marcos Roberto Arcanjo Dias, da Coordenação de Vigilância Sanitária da SES.

A diretora Elaine fez uma palestra sobre os “Avanços e Desafios da Vigilância Laboratorial em Mato Grosso”, em que destacou a inauguração da nova sede do Lacen, construída para atender as necessidades do laboratório, que é pautado em normas internacionais; e a modernização do Parque Tecnológico.

“O Parque Tecnológico foi todo atualizado, com equipamentos modernos de primeira geração, qualificação técnica e processos administrativos e técnicos, todos estruturados e implementados de acordo com a norma ISO 15189, que é o que nos leva para a acreditação”, concluiu Elaine.

Fonte: Governo MT – MT

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Seduc orienta escolas sobre venda de alimentos e reforça restrições em cantinas da Rede Estadual

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou um guia orientativo para regulamentar a comercialização de alimentos nas cantinas das escolas da Rede Estadual. O documento reúne diretrizes que passam a orientar a oferta de produtos dentro das unidades de ensino, com foco na promoção de hábitos alimentares mais saudáveis entre crianças e adolescentes.

Elaborado pela Coordenadoria de Alimentação Escolar, vinculada à Superintendência de Gestão Regional, o material alinha as práticas das cantinas às novas determinações da Resolução CD/FNDE nº 4/2026, que rege o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A orientação determina que os alimentos vendidos no ambiente escolar estejam em sintonia com as políticas públicas de saúde e nutrição, priorizando produtos in natura e minimamente processados, e restringindo itens considerados prejudiciais à saúde.

Entre os alimentos incentivados estão frutas, castanhas, sementes, sucos naturais, sanduíches preparados no local, salgados assados artesanais, iogurtes naturais, vitaminas de frutas, bolos caseiros com menor teor de açúcar e gordura, além de produtos elaborados predominantemente com ingredientes naturais.

Por outro lado, o guia estabelece uma lista de produtos proibidos nas cantinas escolares, como refrigerantes, refrescos artificiais, salgadinhos industrializados, balas, bombons, chocolates, biscoitos recheados, gelatinas, bebidas à base de xaropes artificiais, alimentos em pó para preparo instantâneo e produtos com elevado teor de sódio, açúcar e aditivos químicos.

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O documento também restringe a comercialização de alimentos ultraprocessados e reforça a necessidade de substituição gradual de itens considerados inadequados por opções com maior valor nutricional.

Outro ponto destacado pela Seduc é a proibição de ações promocionais envolvendo produtos não permitidos. As cantinas não poderão realizar campanhas publicitárias, distribuição de brindes, promoções ou patrocínio de atividades escolares vinculadas a marcas ou alimentos cuja comercialização seja vedada no ambiente educacional.

Inclusão alimentar

O guia também reforça as determinações da Lei Estadual nº 11.343/2021, que trata da alimentação inclusiva. As cantinas deverão disponibilizar opções adequadas para estudantes com necessidades alimentares específicas, incluindo estudantes com diabetes, doença celíaca, intolerância à lactose, alergias alimentares e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo a orientação, as escolas devem garantir condições para que esses estudantes tenham acesso a alimentos compatíveis com suas necessidades de saúde e restrições alimentares.

Fiscalização e responsabilidades

A responsabilidade pela fiscalização ficará a cargo das direções escolares, com apoio das Diretorias Regionais de Educação (DREs). Caberá às unidades verificar periodicamente os produtos comercializados, notificar responsáveis por eventuais irregularidades e, em casos de reincidência, aplicar sanções previstas nos contratos de utilização dos espaços.

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Os nutricionistas da Seduc e das DREs atuarão como suporte técnico e pedagógico, auxiliando as escolas na classificação dos alimentos e no desenvolvimento de ações de educação alimentar e nutricional. A Seduc destaca, porém, que esses profissionais não possuem atribuição de fiscalização sanitária ou punitiva sobre os estabelecimentos.

Já os responsáveis pelas cantinas deverão adequar os cardápios às novas exigências, fornecer informações claras sobre os produtos ofertados e cumprir todas as normas de higiene e segurança alimentar estabelecidas pelos órgãos competentes.

A Seduc afirma que as orientações passam a ter aplicação imediata em toda a Rede Estadual. A expectativa é que a medida contribua para a formação de hábitos alimentares mais saudáveis e fortaleça as ações de promoção da saúde dentro das escolas mato-grossenses.

Fonte: Governo MT – MT

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