POLÍTICA
Audiência pública expõe falhas no atendimento a pacientes com doença falciforme em MT
POLÍTICA
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social discutiu em audiência pública a situação do tratamento da doença falciforme, anomalia genética e hereditária do sangue, em Mato Grosso. O debate, na tarde desta terça-feira (25), reuniu pacientes e familiares, além de representantes do Ministério Público, Hemocentro Secretaria Estadual de Saúde, entre outros. O deputado Lúdio Cabral (PT) presidiu o encontro.
A falta de conhecimento dos profissionais de saúde acerca da doença foi a principal reclamação apresentada no encontro. Regina Valadares, mãe de um jovem de 19 anos com anemia falciforme, foi uma das pessoas a falar sobre isso. “Como eu estou sempre com ele [o filho], eu vejo que o despreparo dos médicos, dos enfermeiros, é muito grande. Meu filho não é bem tratado, porque muitos médicos não conhecem a doença e querem tratar do jeito deles. Tem um protocolo, eles não gostam de seguir. Se eu falo alguma coisa, não sou ouvida”, reclamou.
“Quem acaba sofrendo é meu filho. Ele teve um AVC [Acidente Vascular Cerebral] em 2014 porque o médico não quis seguir o protocolo. Deixou ele com dor e a dor foi subindo até que deu o AVC”, denunciou Regina Valadares, cujo filho foi diagnostico aos 10 dias de vida por meio do teste do pezinho e já passou por mais de 50 internações para tratar problemas. Participantes da audiência contam que a falta de observação do protocolo correto é vivenciada em unidades de pronto atendimento, em momentos de crise.
Muitas vezes, não recebem o medicamento adequado para tratar a dor que sentem, como afirma Evillyn Costa, de 32 anos, que só soube que tinha doença falciforme aos 7 anos. “Eu vivo sendo taxada como a paciente com vício da morfina, sendo que eu nunca fiz uso da morfina em casa”, relatou. Sobre viver com a anomalia, ela lembrou que costumava passar mais tempo internada que em casa e já teve complicações causada por erro numa transfusão de sangue.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Esse cenário de desconhecimento é causado pelo racismo estrutural, uma vez que a anemia falciforme atinge principalmente pessoas afrodescendentes, na avaliação da vice coordenadora da Associação de Pessoas com Doença Falciforme de Mato Grosso (ASFAMT), Alvair Santana de Oliveira. “É a doença genética mais comum do Brasil, mas a gente tem certeza de que o racismo institucional não deixa que essa doença apareça”, afirmou.
Ainda de acordo com Alvair Santana de Oliveira, hoje há dificuldades de atendimento mesmo no Hemocentro, unidade de referência para quem tem a doença. “Uma medida nova do governo com a mudança da regulação das vagas trouxe dificuldade dos pacientes em ter retornos, que deveriam ser a cada três meses. Após várias reuniões, conseguimos aumentar a divisão das vagas de 30% para 50% para o Hemocentro, mas não é o ideal”, apontou.
O responsável técnico do Hemocentro, Wolney Taques, disse acreditar que o remanejo da regulação das vagas já deve amenizar o problema. Segundo o médico, a unidade atende cerca de 700 pacientes com a doença falciforme.
Outra preocupação indicada pela vice coordenadora da ASFAMT é a falha no fornecimento do remédio de uso contínuo indicado para esses pacientes na Farmácia de Alto Custo, a hidroxiureia, já vista no passado. Ela disse ainda que médicos têm receio de receitar o medicamento por se tratar de um quimioterápico. As dificuldades incluem ainda o acesso dos pacientes às diferentes especialidades médicas que a doença exige, por ser capaz de atingir diferentes órgãos e sistemas do corpo.
Encaminhamentos – O deputado Lúdio Cabral (PT) elencou pontos de atenção a serem trabalhados a partir do que coletado na audiência. “Primeiro, qual é a cobertura no estado do teste do pezinho? Segundo, qual é a qualificação dos profissionais e quais ações de capacitação serão implementadas? Terceiro, como os serviços de saúde, em cada nível de atenção, vão se organizar para atender os pacientes? Quarto, precisamos de uma unidade de referência para atender às intercorrências e complicações da doença falciforme. Precisamos garantir que uma unidade cumpra esse papel”, listou.
“Quinto, vamos resolver problemas de natureza logística para que o Hemocentro, que é o serviço ambulatorial de referência para a doença falciforme, consiga atender todos os pacientes. O Hemocentro atende pacientes com outras patologias, mas não consegue fazer o acompanhamento adequado de todos os pacientes com doença falciforme. A regulação precisa se organizar para que o Hemocentro se concentre nas doenças hereditárias”, continuou o parlamentar.
O deputado garantiu que vai dialogar com conselhos, universidades e entidades para melhorar a formação profissional sobre a doença falciforme. Ele também afirmou que é necessário garantir o acesso à hidroxiureia para manejar a doença e para isso vai buscar os órgãos necessários.
Doença Falciforme – Conforme descrito na página do Ministério da Saúde, a Doença Falciforme (DF) é uma doença genética e hereditária. Nas pessoas com DF, as hemácias (glóbulos vermelhos do sangue), que em condições adequadas são redondas, assumem a forma de “meia lua” ou “foice” (daí o nome “doença falciforme”). A doença pode afetar quase todos os órgãos e sistemas e suas manifestações clínicas ocorrem a partir do primeiro ano e se estendem por toda vida. As principais incluem crises de dor, anemia, infecções e amarelamento da pele e olhos. Estima-se que de 60 a 100 mil pessoas vivem com a doença no Brasil.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
CCJR aprova projetos voltados à saúde, inclusão social e desenvolvimento econômico
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, nesta terça-feira (7), 27 proposições que tratam de temas como saúde, inclusão social, educação, desenvolvimento econômico, proteção animal, tecnologia e reconhecimento de entidades de utilidade pública.
Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 1071/2025, que, por meio de substitutivo integral, altera a Lei nº 10.791, de 2018, ampliando as ações voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento e apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de saúde. A proposta fortalece a política pública de atendimento às pessoas com autismo e amplia o acesso aos serviços especializados.
Na área da saúde, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1828/2024, que institui o Programa Social de Nutrição para Pessoas com Síndrome de Down, com atuação preventiva na rede estadual de saúde. A iniciativa busca ampliar a assistência nutricional e contribuir para a promoção da qualidade de vida desse público.
Outro projeto aprovado em redação final amplia o direito à presença de acompanhante para mulheres durante procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados que envolvam sedação ou exposição corporal, reforçando as garantias de acolhimento e segurança às pacientes.
A pauta também contemplou propostas relacionadas à proteção animal, como a criação de passagens subterrâneas para pequenos animais na região entre o Parque das Águas e a Assembleia Legislativa e o monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação, além de projetos voltados ao incentivo ao setor produtivo, ao reconhecimento de Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia e à declaração de utilidade pública de entidades que desenvolvem atividades de interesse social em diferentes municípios do estado.
O Projeto de Lei nº 10/2023, que trata de medidas de apoio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, recebeu pedido de vista de um dos membros da comissão e registrou um voto divergente durante a discussão.
Já o Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Cartão Material Escolar destinado à aquisição de material escolar para estudantes da rede estadual de ensino, teve o parecer contrário do relator rejeitado pelos membros presentes, permitindo a continuidade de sua tramitação.
Ao longo da reunião, foram retirados de pauta, para análise posterior pelos membros da comissão, o Projeto de Lei nº 1952/2025, que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e institui o Sistema Estadual de Recursos Minerais, e o Projeto de Lei nº 782/2023, que estabelece sanções para pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos.
Fonte: ALMT – MT
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