MATO GROSSO
Modelo implementado em MT para garantir produção regular de madeira nativa é referência em nível nacional
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) tem implementado mecanismos rigorosos de controle, monitoramento e gestão para assegurar que a produção de madeira nativa ocorra de forma regular, rastreável e em conformidade com a legislação ambiental. O modelo adotado no Estado, que inclui o sistema de monitoramento da cobertura florestal para o manejo, fiscalização e o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) para rastreabilidade, é referência em nível nacional e, por isso, o Governo de Mato Grosso foi convidado a apresentar a iniciativa na 5ª edição do evento “Madeira Sustentável: O futuro do Mercado”, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia.
“O manejo florestal sustentável se consolida como uma das estratégias mais robustas para manter a floresta em pé, conservar serviços ecossistêmicos e, ao mesmo tempo, gerar renda e desenvolvimento regional”, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, nesta quarta-feira (19.11), em palestra proferida no evento.
Segundo ela, Mato Grosso conta atualmente com 5,2 milhões de hectares em áreas de manejo florestal e a meta do Programa Carbono Neutro 2035 é chegar a seis milhões. “Trata-se de um recurso florestal renovável, com potencial para impulsionar a bioeconomia de base florestal no país”, acrescentou.
Localizada no município de Alta Floresta, na divisa entre Mato Grosso e o estado do Pará, a Fazenda Vaca Branca é um dos exemplos de sucesso em manejo florestal. A prática começou a ser implementada na propriedade há quatro anos e a primeira área contemplada está em plena regeneração.
Nas áreas de manejo, o corte das árvores é feito de maneira seletiva, respeitando o ciclo de vida dos indivíduos. Árvores que já cumpriram o seu papel na natureza são colhidas de forma estratégica, minimizando o impacto ambiental e dando espaço para que suas filhas possam crescer para proliferação da espécie.
A secretária de Estado de Meio Ambiente ressalta que, por meio do Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), o órgão ambiental consegue fazer a rastreabilidade da madeira extraída nessas áreas de manejo. Cada indivíduo possui numeração única dentro do sistema.
Durante o evento realizado em Salvador, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), César Miranda, reforçou a importância da prática do manejo florestal para monetização da natureza.
“Mato Grosso é um grande produtor de madeira sustentável, o manejo não só preserva, como recupera a floresta. Precisamos continuar utilizando práticas como esta, para monetizar aquilo que nós temos na natureza, preservando e gerando emprego e renda”, afirmou.
A 5ª edição do evento “Madeira Sustentável: O futuro do Mercado” foi promovida pelo Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) e pelo Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e Sebrae Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos
O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.
A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.
“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.
Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.
O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.
“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.
O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.
O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.
“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.
Transporte Zero
A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.
A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.
Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.
A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.
Fonte: Governo MT – MT
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