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POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate fundo de reparação econômica e promoção da igualdade racial

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (19) audiência pública sobre a proposta (PEC 27/24) que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial.

A reunião será realizada no plenário 9, às 14 horas.

O debate atende a pedido do deputado Helio Lopes (PL-RJ). Segundo ele, a PEC tem provocado controvérsias ao incluir compulsoriamente os pardos na população negra brasileira.

“Tal medida pode acarretar apagamento estatístico, político e cultural da identidade parda, com reflexos diretos em políticas públicas, levantamentos censitários e no exercício da autodeclaração étnico-racial”, afirma o parlamentar.

Ele acrescenta que a comissão deve garantir um debate plural e técnico, com participação de entidades e pesquisadores que representam a população parda.

O que diz a PEC
De autoria do deputado Damião Feliciano (União-PB) e outros, a PEC 27/24 cria um fundo nacional para promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população negra.

O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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O fundo será administrado por um banco público federal, terá natureza privada e financiará projetos voltados à promoção cultural, social e econômica de brasileiros pretos e pardos.

Terá como fonte de recursos:

  • indenizações a serem cobradas das empresas que, reconhecidamente, lucraram com a escravidão da população negra no Brasil;
  • doações internacionais;
  • o orçamento federal; e
  • outras fontes previstas em lei.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Jaguaruna (SC) recebe título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil

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O município catarinense de Jaguaruna foi denominado, oficialmente, a Capital Nacional da Maior Onda do Brasil. O título foi reconhecido após a Presidência da República sancionar a Lei 15.461/26, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8).

“Essa iniciativa é de grande importância para o reconhecimento da relevância deste município catarinense no cenário do surfe nacional e internacional”, disse a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), que foi relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do projeto que deu origem à lei.

De iniciativa da ex-deputada Angela Amin (SC), o Projeto de Lei 1960/22 foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro do ano passado. Quando apresentou a proposta, ela ressaltou que o município de Jaguaruna é reconhecido por apresentar “um dos fenômenos naturais mais impressionantes do litoral sul catarinense: as ondas gigantes da Laje da Jagua”.

Segundo ela, essas ondas podem ultrapassar os 10 metros de altura e, por isso, Jaguaruna é chamada de “Nazaré Brasileira” (pelas semelhanças geográficas e esportivas com a Praia de Nazaré, em Portugal, destino procurado por surfistas de vários países).

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Turismo na região
Ao recomendar a aprovação do projeto na CCJ, a deputada Ana Paula Lima afirmou que a oficialização contribuirá para o aumento do turismo na região, “atraindo tanto surfistas profissionais quanto amadores, além de entusiastas do esporte”.

“Com o aumento do fluxo turístico, espera-se um impacto positivo na economia local, beneficiando setores como hospedagem, alimentação, comércio e serviços, gerando emprego e renda para a população local”, disse a parlamentar.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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