CUIABÁ
Mutirão do Cadastro Único leva atendimento e cidadania ao Distrito da Guia
CUIABÁ
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, realizou neste sábado (8) um Mutirão do Cadastro Único (CadÚnico) no Distrito de Nossa Senhora da Guia, a 11 quilômetros da capital. A ação levou atendimento social, serviços de saúde e programas de inclusão a famílias que enfrentam dificuldades para se deslocar até a zona urbana.
O mutirão aconteceu na Igreja Assembleia de Deus, que abriu as portas para receber a equipe da prefeitura e os moradores. Das 8h às 15h, cerca de 25 servidores atenderam a população com atualização e novos cadastros do CadÚnico, emissão da Carteira do Idoso, visitas domiciliares e inscrições para o programa Casamento Abençoado, além de vacinação e pesagem do Bolsa Família, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.
Ao todo, foram realizados 209 atendimentos, entre atualizações cadastrais, consultas e visitas domiciliares, 60 delas com sucesso. A maioria das famílias atendidas estava com o cadastro desatualizado, e boa parte é composta por pessoas unipessoais (que moram sozinhas) beneficiárias do BPC – Benefício de Prestação Continuada.
Cidadania mais perto de quem precisa
A secretária Hélida Vilela destacou que o Distrito da Guia foi escolhido por abrigar uma população que enfrenta grandes desafios de deslocamento até o CRAS Jardim União, o mais próximo da região.
“Muitas pessoas deixam de ter acesso a direitos e benefícios porque não conseguem chegar até o CRAS. Nosso papel é ir até elas, garantir que o Cadastro Único esteja atualizado e que ninguém perca o acesso aos programas sociais. O mutirão foi pensado justamente para isso: levar cidadania onde ela é mais necessária”, explicou a secretária.
Ela adiantou que novas edições do mutirão estão previstas ainda para este mês em outras comunidades da zona rural, como Aguaçu, reforçando o compromisso da gestão em descentralizar os serviços e ampliar o alcance da política de assistência social.
Parceria e integração de serviços
A gerente do Cadastro Único da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Jéssica Santos, ressaltou o caráter integrado da ação. “Além do cadastramento na igreja, tivemos equipes visitando casas, especialmente de pessoas que vivem sozinhas. Também contamos com o apoio da Saúde, que realizou vacinação e pesagem do Bolsa Família, e com a equipe do Casamento Abençoado, que iniciou as inscrições para a cerimônia marcada para dezembro”, explicou.
Segundo ela, sob a orientação da secretária Hélida, a logística foi pensada para garantir o atendimento de quem mais precisa. “Por ser uma localidade distante, muitas famílias acabam com o cadastro desatualizado. Com o mutirão, conseguimos alcançar esse público e atualizar os dados de dezenas de famílias”, completou.
Igreja como parceira social
O pastor Elbert Yamashita, da Igreja Assembleia de Deus no Setor Distrito da Guia, destacou a satisfação da comunidade religiosa em contribuir com o poder público.
“Temos uma ação social contínua na igreja e ficamos felizes em abrir as portas para atender a população da Guia. Muitos moradores não têm como ir até Cuiabá, então trazer os serviços para cá é algo excelente. A parceria com a Prefeitura é um benefício para todos”, afirmou.
Voz da comunidade
Moradores que participaram do mutirão elogiaram a iniciativa.
“Acho bem legal, é um esforço para ajudar a comunidade também, porque tem muita gente que não tem condições de ir até o Jardim União, em Cuiabá. Ajuda bastante”, disse Luiza Santana de Oliveira, 39 anos.
“Foi muito boa essa parceria da Prefeitura com a igreja. Facilita muito para quem não consegue se locomover até Cuiabá”, completou Márcia de Almeida Silva, 45 anos.
Resultados e continuidade
Durante o evento, foram registradas 32 atualizações cadastrais, 56 consultas, 4 emissões de Carteira do Idoso e 2 inscrições no programa Casamento Abençoado, além dos atendimentos de saúde.
A secretária Hélida Vilela destacou que ações como essa fortalecem o compromisso da Prefeitura de Cuiabá com a inclusão social e o acesso a direitos.
“Nosso objetivo é garantir que cada cidadão, independentemente de onde viva, tenha acesso aos programas que asseguram dignidade, segurança e qualidade de vida. A presença da equipe aqui é uma demonstração de que a Prefeitura está atenta e próxima da população”, concluiu.
Com ações descentralizadas e integradas, a Prefeitura de Cuiabá reforça seu compromisso em levar políticas públicas de forma efetiva e humana, garantindo que a cidadania alcance todos os cantos do município.
#PraCegoVer
A imagem que acompanha a matéria mostra a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Jéssica Santos que atuou no Mutirão no Distrito da Guia.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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