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POLITÍCA NACIONAL

Presidente da Comissão de Relações Exteriores critica terceira ausência de Lewandowski em debate

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POLITÍCA NACIONAL

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Filipe Barros (PL-PR), criticou nesta terça-feira (4) a ausência do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em audiência pública que discutiria, entre outros temas, o asilo diplomático concedido pelo Brasil à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia. Essa foi a terceira falta do ministro à convocação aprovada em maio.

Barros classificou a ausência como “lamentável” e “revoltante”. “Lamentavelmente, ontem à noite, às 20 horas aproximadamente, a sua assessoria nos encaminhou um ofício alegando que o ministro não poderia se fazer presente por compromissos previamente agendados”, disse. “Repito, é a terceira vez, desde maio, quando nós aprovamos o requerimento de convocação, que nós tentamos trazer o ministro”, acrescentou.

Diante da nova ausência, Barros anunciou que serão tomadas “todas as medidas jurídicas legislativas cabíveis”.

Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru, recebeu asilo diplomático no Brasil em abril de 2025, após ser condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro junto com seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, que governou de 2011 a 2016. Ela buscou refúgio na embaixada brasileira em Lima e teve a saída do país autorizada pela então presidente Dina Boluarte. O Brasil confirmou o asilo para Heredia e seu filho menor, que chegaram a Brasília em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e agora tentam obter o status de refugiados.

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Novas convocações
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou oito pedidos de convocação de Lewandowski nesta terça-feira, quase todos relacionados à megaoperação policial no Rio de Janeiro.

Os principais temas dos requerimentos incluem:

  • esclarecimentos sobre a megaoperação no Complexo do Alemão e Penha;
  • suposta recusa da Polícia Federal em participar da operação;
  • negativa ou demora do apoio federal às forças estaduais;
  • contradições públicas entre o ministro e o diretor da Polícia Federal;
  • omissão do governo federal no uso das Forças Armadas; e
  • declarações sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e envio de militantes à Venezuela.

Todos os pedidos pedem explicações para entender o papel e as decisões do governo federal.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto estabelece diretrizes para fortalecer atuação de enfermeiras obstétricas no SUS

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O Projeto de Lei 632/26 estabelece diretrizes gerais para fortalecer a atuação de enfermeiras obstétricas e obstetrizes na atenção ao parto, ao nascimento e ao puerpério no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, busca incentivar a ampliação e a qualificação dessas profissionais, além de promover modelos assistenciais baseados em evidências científicas e boas práticas reconhecidas.

“A atenção ao parto, ao nascimento e ao puerpério constitui etapa estratégica na saúde, com impactos sobre a mortalidade materna e neonatal e na garantia dos direitos das mulheres”, disse a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), autora da proposta.

Apoio e capacitação
A proposta prevê que o governo federal poderá instituir mecanismos de apoio técnico, incentivo à formação, qualificação e fixação de enfermeiras obstétricas e obstetrizes nas redes de atenção nos estados e nos municípios.

A implementação das medidas deverá considerar:

  • O planejamento do SUS;
  • A disponibilidade e a distribuição regional dessas profissionais; e
  • A capacidade instalada dos serviços de saúde em cada localidade.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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