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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que torna obrigatório elevador em prédio de dois andares ou mais

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 976/23, pelo qual os edifícios residenciais com dois ou mais pavimentos, além do térreo, deverão ser construídos com pelo menos um elevador de passageiros.

O relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), recomendou a aprovação do texto. “A iniciativa revela-se de grande importância para a promoção da acessibilidade e da inclusão social”, afirmou Tiago Flores no parecer.

A proposta aprovada insere dispositivo na Lei da Acessibilidade. O texto dá prazo de até 24 meses, após a publicação da futura norma, para que os elementos de uso comum nos edifícios atendam plenamente aos requisitos de acessibilidade.

“O Brasil tem cerca de 15 milhões de pessoas com deficiência, e a longevidade da população aumenta a cada ano”, disse o autor da proposta, deputado Adilson Barroso (PL-SP). “Muitos dos que procuram apartamentos novos e pequenos são pessoas idosas ou com deficiência, e a falta de elevador pode ser um problema”.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano,  a proposta perdeu o caráter conclusivo e agora será analisada pelo Plenário.

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Para virar lei, o texto final terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Setor empresarial pede redução de encargos trabalhistas e critica fim da escala 6×1

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Representantes do setor empresarial pediram redução de encargos trabalhistas como forma de melhorar a competitividade dos produtos brasileiros em relação aos importados. Em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, eles criticaram as propostas de redução da jornada de trabalho em análise pelos deputados.

Para Fábio Augusto Pina, da Fecomércio de São Paulo, a discussão sobre a jornada não deveria ser feita em ano eleitoral. “Ninguém discutiu se isso é viável e tem que ser viável através da produtividade”, destacou.

Roberto Ordine, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, acrescentou que já existem instrumentos para negociar uma escala reduzida. “Através dos acordos trabalhistas, podemos ajustar essas condições. Por que o Estado precisa intervir aqui?”, indagou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que solicitou o debate, disse que fez um requerimento para que em todas as audiências na Câmara sobre o fim da escala de trabalho 6×1 sejam convidados representantes patronais.

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Custo Brasil
Na discussão da comissão, o custo Brasil foi estimado em R$ 1,5 trilhão pelo economista Carlos Costa. Esta seria a diferença anual de fazer negócio no Brasil em relação a um país desenvolvido. Ele defendeu a redução de encargos trabalhistas e da carga tributária e pediu um novo marco para o setor elétrico.

Segundo Fábio Augusto Pina, é preciso um novo teto de gastos para o setor público como forma de reduzir o endividamento e, consequentemente, a taxa de juros básica. Ele afirmou ainda que é difícil aumentar a produtividade porque o ensino básico no país não é de boa qualidade.

Renato Corona, da Fiesp, disse que a diferença de preço entre o produto nacional e o importado é de 24,1% em média. No caso da carga tributária, ela seria de 32,5% do PIB no Brasil contra 26,5% de países parceiros.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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