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POLITÍCA NACIONAL

Comissão de Fiscalização Financeira discute preços cobrados pela energia de Itaipu

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (28), audiência pública para discutir como é formada a tarifa da energia gerada por Itaipu Binacional. O objetivo é explicar como a inclusão de custos socioambientais afeta o valor da tarifa de energia da usina.

O debate será realizado às 9h30, no plenário 9.

A reunião foi solicitada pelas deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Bia Kicis (PL-DF), Chris Tonietto (PL-RJ) e pelos deputados Bacelar (PV-BA) e Alfredo Gaspar (União-AL).

Fim dos gastos em 2027
Em audiência na Câmara, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já disse que o Brasil vai defender o fim dos gastos socioambientais relativos à usina de Itaipu a partir de 2027. A medida deve ter impacto na conta de luz.

Brasil e Paraguai negociam o anexo do Tratado de Itaipu, que define as bases financeiras e comerciais da parceria.

Hoje, a usina fornece 6,7% da energia consumida no Brasil e 77,9% no Paraguai.

Questionamentos
Adriana Ventura explica que as tarifas da usina têm sido questionadas nos últimos anos, especialmente após a quitação da dívida contraída para sua construção, no fim de 2022.

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“Mesmo após esse marco, que deveria implicar em redução substancial da tarifa praticada, o valor permaneceu artificialmente elevado”, critica a deputada.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Câmara discute projeto que impõe novas restrições a condenados por crimes de pedofilia; acompanhe

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A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e analisa agora o Projeto de Lei 488/19, que impõe novas restrições a condenados por crimes de pedofilia, como não se aproximar de parques infantis ou escolas.

De autoria do ex-deputado Capitão Wagner, o projeto conta com substitutivo da deputada Caroline de Toni, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo o texto, essas pessoas deverão se manter distantes ao menos 200 metros de escolas públicas ou privadas de ensino infantil, fundamental e médio; não poderão frequentar parques ou praças públicos ou privados que contenham parques infantis; ou se aproximar de locais ou frequentá-los caso, segundo verificado pelo juiz, sejam frequentados predominantemente por menores de 18 anos.

Atualmente, essa lei já autoriza o juiz a determinar o uso de tornozeleira eletrônica quando o condenado também for proibido de frequentar lugares específicos, mas sem detalhar quais seriam e para que tipos de crimes relacionados à condenação.

Assista ao vivo à sessão

Mais informações em instantes

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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