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Nova lei do ISSQN da construção civil prevê redução na alíquota e desconto de até 38% em Sinop

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Sinop

A Prefeitura de Sinop, através da Secretaria de Finanças e Orçamento e, de Planejamento Urbano e Habitação, promoveram um encontro em parceria com a Câmara de Vereadores de Sinop, com os profissionais da área da construção civil para esclarecer as principais mudanças na legislação sobre a arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). A nova regra passou a vigorar a partir de segunda-feira (20), por meio da Lei Complementar 226/2025.
 
Ivete Mallmann, secretária de Finanças, esclarece que a principal alteração está na redução da alíquota e a previsão de desconto na forma de pagamento. “Houve alteração de alíquota. Nossa alíquota era 4%, ela foi alterada para 2%, e também na aferição por estimativa, há incidência de descontos, conforme o número de parcelas que o nosso contribuinte optar para fazer o seu pagamento. Fizemos a alteração da legislação municipal, justamente para atender as novas determinações, em especial com relação a entendimentos e julgamentos. Então hoje nós estamos aqui, em conjunto com o Poder Legislativo, com os profissionais que atuam, para fazermos com que essa lei realmente vá agora para a prática, para que possamos aí fazer a aplicação dela nos seus termos legais”, explanou.
 
Para o contribuinte que optar pelo pagamento em parcela única do ISSQN, haverá uma dedução de 38% do valor total. Aos que optarem pelo pagamento em até seis parcelas, será concedido desconto de 33%. Na hipótese de pagamento em até 12 vezes, obterá um desconto de 28%, para o biênio 2025 e 2026. Para o exercício de 2027, o desconto máximo previsto é de 33% – se pago em parcela única.
 
“Houve uma redução na alíquota, houve um desconto na forma de pagamento também, de acordo com as parcelas, um desconto para o contribuinte e agora chegou aquele momento de discutir, porque ele já gerou uma certa discussão durante a elaboração, durante algumas reuniões e agora é hora de explanar, explicar melhor, para que todos possam entender como vai funcionar essa alteração no nosso código tributário”, comentou o vereador e primeiro secretário do Legislativo, Célio Garcia.
 
A secretária de Planejamento Urbano e Habitação, Scheila Pedroso, destaca que Sinop é referência para o Brasil na construção civil e reconhece a força do setor para economia local e para o mercado, como num todo, no município e por isso a nova legislação foi amplamente debatida e construída a várias mãos.
 
“A construção civil movimenta a nossa economia, o mercado local, desenvolve muito a nossa cidade. Nós somos referência a nível nacional em crescimento urbano. Mas a gente precisa também pensar na responsabilidade fiscal. E as legislações surgem para que a gente possa se atualizar e garantir também a segurança financeira para o nosso município. São através desses impostos que a gente produz ações de retorno para a sociedade. E esses impostos precisam ser revistos. A secretária de Finanças conduziu toda ação dentro do município, foi feita a revisão desse imposto e agora a gente finalizou ele através da lei. Foi sancionada pelo prefeito, foi discutida pelas entidades, pelos vereadores e neste momento a gente começa a fazer a aplicação dela”, esclareceu Scheila.
 
O vice-presidente da Associação Sinopense dos Contadores e Contabilistas (Asccont), Antônio Ricardo, representando a classe explica que o encontro e a explicação da Prefeitura é importante para os contadores porque são eles que farão a prestação de contas desse processo e o lançamento das informações pertinentes.
 
“O fato da nossa participação é justamente ter o entendimento da alteração da legislação referente à construção civil, a Lei 226 de 2025, entender e compreender para que a gente possa levar maior esclarecimento a todos os profissionais envolvidos, não só os profissionais liberais, arquitetos e engenheiros, mas bem como toda a sociedade que mexe com a construção civil no nosso município”, avaiou ele.
 
Os profissionais e população geral que tiverem dúvidas, podem procurar a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação ou a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizados na avenida Governador Júlio Campos, nº 1.232, Setor Comercial de Sinop para sanar as possíveis dúvidas existentes.

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Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Sinop

Exponorte movimenta comércio em Sinop e lojistas já registram aumento de 20% nas vendas

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A Exponorte 2026 começa nesta sexta-feira (22), com apoio da Prefeitura de Sinop, e já movimenta o comércio local antes mesmo da abertura oficial da programação. Lojistas e empresários do município relatam aumento nas vendas e crescimento da procura por produtos e serviços relacionados ao evento.

A feira será realizada do dia 22 ao dia 30 de maio, no parque empresarial Interpark, com programação voltada ao agronegócio, entretenimento e turismo de eventos. A expectativa é de público entre 50 e 60 mil pessoas por noite durante os shows nacionais, com circulação superior a 250 mil visitantes ao longo de toda a programação.

Além dos shows, a Exponorte contará com rodeios, palestras técnicas, parque de diversões, mini fazenda e praça de alimentação. O evento também deve impulsionar setores como hotelaria, transporte, combustíveis, alimentação, beleza, comércio de vestuário e prestação de serviços.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Pedro Serafini, destacou que grandes eventos possuem impacto direto em diversos segmentos da economia local e regional. “Toda atividade econômica realizada em Sinop, seja na área turística ou de negócios, gera resultados positivos para os setores da economia local porque agrega valor e amplia a prestação de serviços. Um evento como esse movimenta economicamente toda a região. Existem estudos recentes da Fundação Getulio Vargas que apontam que, a cada R$ 1 investido em cultura, podem ser gerados até R$ 7,59 em retorno econômico e social”, afirmou.

A proprietária da loja Nordeste Confecções, Patrícia Taglieber, relatou que o comércio já observa aumento nas vendas durante o período da feira e explicou que o planejamento das coleções ocorre com antecedência. “Nós estamos no mercado há 26 anos e, com base nos dados dos anos anteriores, fazemos a programação dos itens que terão maior procura durante esse período. A curadoria das peças começa ainda no final do ano anterior, quando as coleções são lançadas. Normalmente, a demanda aumenta durante a semana da Exponorte”, destacou.

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Patrícia Taglieber também afirmou que a movimentação comercial cresce em diferentes segmentos ligados ao evento. “O movimento aumenta em torno de 20% em relação às semanas normais. Neste ano, o público tem investido bastante em peças de couro, botas e roupas com brilho. Sediar eventos como esse é muito importante para o comércio em geral porque o dinheiro continua circulando no município mesmo depois do encerramento da feira”, ressaltou.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (ACES), Fábio Migliorini, destacou que a Exponorte fortalece a imagem do município no cenário nacional e amplia a visibilidade econômica da cidade. “Os grandes eventos possuem grande importância para Sinop, principalmente para inserir o município no calendário nacional de eventos. Isso faz com que artistas, empresários e visitantes conheçam a cidade e depois levem essas informações para outras regiões do país. Muitas vezes, essas pessoas retornam posteriormente para realizar negócios ou investimentos. O evento atrai os olhares do Brasil inteiro para a nossa região”, afirmou.

Fábio Migliorini também explicou que o impacto econômico ocorre em diversos setores ligados ao turismo e ao consumo local. “Durante a realização do evento, a hotelaria fica lotada e vários setores registram crescimento. Salões de beleza, maquiagem, postos de combustíveis, conveniências, aplicativos de transporte, aeroporto, bares, restaurantes e o comércio de confecções sentem diretamente esse aumento da movimentação. Muitas pessoas compram roupas novas para participar da feira e isso aquece toda a cadeia econômica do município”, explicou.

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Segundo o presidente da ACES, o turismo de eventos contribui para fortalecer o ambiente de negócios e estimular novos investimentos em Sinop. “O turismo faz com que recursos novos entrem na cidade e movimentem a economia local. Esse dinheiro impulsiona outros setores, estimula investimentos e cria um ciclo positivo para os empresários e para o município. Um empresário investe, o outro acompanha esse crescimento e toda a economia acaba fortalecida”, destacou.

A programação da Exponorte 2026 contará com shows nacionais nos quatro dias de evento. Nesta sexta-feira (22), sobem ao palco Gusttavo Lima e Nattan. No sábado (23), as atrações serão Bruno & Marrone e Matheus & Kauan. Já no dia 29, o público acompanhará os shows de Henrique & Juliano, Mato Grosso & Mathias e Léo Foguete. O encerramento, no dia 30 de maio, terá apresentações de Luan Santana e Juntô Deu Moda.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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