Em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o impacto das bandeiras tarifárias na renda das famílias mais pobres, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) defendeu que as empresas que podem comprar energia no chamado “mercado livre” também paguem o custo das bandeiras pagas pelos demais brasileiros na conta de luz. O instituto divulgou um estudo sobre o assunto na Comissão de Legislação Participativa.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que o pagamento do custo pelos usuários do mercado livre traria justiça tarifária.

“Por que o mercado livre não paga a conta? Deixa o sistema regulado para menos gente, para os mais pobres, com exceção aqui da justiça tarifária… Todo mundo vai pagar a conta quanto menos gente fica no mercado regulado. Não há uma injustiça nesse sistema, nesse modelo?”, questionou.

O sistema de bandeiras é utilizado para definir o aumento ou não da conta de luz mensal. Isso acontece na medida em que há necessidade de uso de energia mais cara, a termelétrica, quando diminui a geração de energia hidrelétrica devido a questões climáticas. A bandeira verde significa que não haverá acréscimo e existem três níveis de aumento: amarela e dois patamares de bandeira vermelha.

Impacto desigual
O assessor político do Inesc, Cássio Carvalho, afirmou que o custo das bandeiras impacta mais as mulheres negras de baixa renda, que gastam quase 12% da renda com energia. Para os homens brancos de alta renda, o custo da energia na despesa do mês representa 3,4% da renda.

Quando ocorre a mudança para a bandeira vermelha do patamar 2, as mulheres negras de alta renda têm um aumento de 10% no orçamento. Para os homens brancos de alta renda, o aumento é de 6,2%.

Cássio afirmou que um dos objetivos das bandeiras é conscientizar o consumidor para a necessidade de redução do consumo, mas isso seria impossível para as famílias mais pobres que já estariam no mínimo necessário.

“Elas não vão deixar de tomar o banho, não vão poder desligar a sua geladeira. Aí é preciso o sistema das bandeiras entender que o objetivo não está sendo alcançado com essas famílias”, apontou.

Tarifa social
Flávia Pederneiras, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), explicou que o objetivo maior das bandeiras é mostrar o custo das mudanças na geração de energia. Segundo ela, antes das bandeiras, esse custo era repassado anualmente com juros porque já havia sido pago pelo sistema. Ela afirmou que, desde 2015, as bandeiras teriam evitado uma conta de juros de quase R$ 13 bilhões.

A técnica lembrou que as bandeiras não atingem as famílias de baixa renda que estão na tarifa social. Mas ela concordou que o consumidor que não está no mercado livre tem pagado mais encargos.

André Luiz de Oliveira, do Ministério de Minas e Energia, disse que o programa de tarifa social foi reformulado e agora tem energia gratuita para o consumo de até 80 quilowatts por mês. Ele também citou o programa Luz para Todos que, em 20 anos, aumentou o acesso à energia elétrica no país. Segundo ele, apenas 290 mil unidades não tem acesso hoje.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub