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AGRONEGÓCIO

TRF6 confirma que produtor rural não precisa de ART nem registro no CREA

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O setor agropecuário de Minas Gerais comemora uma importante vitória judicial após a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) confirmar por unanimidade a anulação de multa imposta pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do estado (CREA/MG) a um produtor rural de café e gado.

O tribunal reafirmou que as atividades agropecuárias desenvolvidas por pessoas físicas em suas propriedades não exigem registro no CREA nem contratação obrigatória de responsável técnico, salvo em casos onde o projeto ou assistência técnica é exigido pela própria instituição financeira.​

A decisão do TRF6 está em sintonia com entendimentos já consolidados em outras regiões: tribunais federais têm reiterado que o plantio, manejo e criação em pequenas e médias propriedades rurais não configuram exercício de profissão privativa de engenheiro agrônomo ou florestal. Exigências de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), como as tentadas pelo CREA/SC em casos de cultivo de pinus, também foram anuladas pela Justiça, reforçando que a obrigatoriedade só se aplica a grandes projetos ou quando a lei, contrato ou banco determinam acompanhamento especializado.​

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No caso mineiro, o CREA/MG tentava estender a necessidade de registro a todo produtor que buscasse crédito rural, sob argumento de que a Cédula de Crédito Rural implicaria assistência técnica. O tribunal rejeitou a tese e citou que a responsabilidade técnica obrigatória, quando necessária, é da instituição financeira, e não do agricultor.

O movimento de defesa institucional já tem antecedente em outros estados, especialmente onde o agro é forte e diverso. Tribunais como o TRF4 (Sul) e o TRF3 (Sudeste) mantêm precedentes que protegem a produção rural de exigências não previstas em lei, beneficiando produtores que praticam agricultura familiar, pecuária e demais cultivos em regime próprio.

O resultado reforça um direito do produtor de praticar suas atividades sem obstáculos burocráticos, contribuindo para a competitividade e eficiência do setor agropecuário brasileiro — em Minas Gerais e além.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

25 de maio: homenagem os 28,4 milhões de trabalhadores que movem o agro

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No dia em que o Brasil celebra o Dia do Trabalhador Rural, nesta segunda-feira, 25 de maio, o agronegócio consolida sua posição como o maior motor de empregabilidade do País, atingindo a marca recorde de 28,4 milhões de pessoas ocupadas.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), a data exige um reconhecimento que vá além dos números bilionários das exportações e alcance o verdadeiro mosaico humano que sustenta a produção nacional, integrando desde o trabalho essencial no campo até a alta pesquisa científica.

Rezende chama a atenção para a complexidade e a transformação no perfil da mão de obra do setor, destacando que a engrenagem do agro hoje depende de uma corrente indissociável de profissionais que muitas vezes operam longe dos holofotes.

“Quando a sociedade consome um alimento ou celebra um recorde de safra, ela precisa enxergar a extensão dessa engrenagem. O sucesso do setor depende tanto do peão que maneja o gado sob o sol quanto do pesquisador que desenvolve uma semente resistente à seca; do tirador de leite que inicia a jornada na madrugada ao cientista de dados que calibra os algoritmos da agricultura de precisão. O sucesso do agro é construído por pessoas, e nossa homenagem hoje vai para toda essa corrente. Cada um deles, dentro da sua função, é o trabalhador que garante o alimento na mesa da sociedade e mantém o País de pé”, afirmou o presidente do IA.

Essa força de trabalho numerosa acompanha o ritmo de crescimento do mercado de emprego formal no setor que, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), registrou uma expansão anual de 2,3% no número de postos com carteira assinada. O comportamento das vagas reflete o dinamismo e a sazonalidade da atividade no campo. Em fevereiro, por exemplo, o agro abriu 8.123 novas vagas líquidas, impulsionado pelas colheitas de culturas como maçã, uva e alho, caminhando para a estabilidade estatística observada no fechamento de março.

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Segundo o presidente do IA, o avanço de tecnologias como tratores guiados por satélite, drones e softwares de gestão não diminuiu a importância do trabalhador, mas transformou profundamente a rotina nas propriedades. Carreiras ligadas à automação agrícola, engenharia agronômica, medicina veterinária e zootecnia agora dividem espaço com os ofícios tradicionais da rotina rural, exigindo um nível cada vez maior de qualificação técnica para interpretar os dados gerados no campo.

Para manter esse contingente de mais de 28 milhões de pessoas em constante evolução e garantir a sucesso familiar no interior, Isan Rezende defende que o poder público e as lideranças setoriais acelerem os investimentos na infraestrutura social das regiões produtoras. O executivo reforça que a segurança alimentar do País e a sustentabilidade das fazendas dependem diretamente de levar internet de qualidade às propriedades mais distantes, oferecer escolas técnicas descentralizadas e garantir melhorias estruturais na saúde, segurança pública e nas estradas que atendem as famílias do campo.

Nossa homenagem a todos os profissionais do agro

Operacional e Manejo
  • Tratorista / Operador de Máquinas: Responsável por operar tratores, colheitadeiras e plantadeiras de alta tecnologia (muitas vezes guiadas por GPS).

  • Campeiro / Peão de Estância: Cuida do manejo direto do gado no pasto, cercas e rotina do rebanho.

  • Tirador de Leite / Ordenhador: Responsável pela rotina de ordenha, higiene e primeiro manejo do gado leiteiro.

  • Capataz / Gerente de Campo: O braço direito do produtor, que coordena as equipes de peões e tratoristas no dia a dia.

  • Campeiro de Avicultura/Suinocultura: Técnico operacional que monitora a temperatura, alimentação e sanidade dos galpões de aves e porcos.

Assistência Técnica e Governança Agronômica

  • Engenheiro Agrônomo: Planeja o plantio, adubação, controle de pragas e colheita, focando na produtividade da lavoura.

  • Médico Veterinário: Cuida da saúde animal, reprodução, cirurgias e protocolos sanitários do rebanho.

  • Zootecnista: Focado na nutrição animal, melhoramento genético e bem-estar, buscando a máxima eficiência na produção de carne, leite ou ovos.

  • Técnico Agrícola / em Agropecuária: O profissional de linha de frente que acompanha o produtor, coleta amostras de solo e aplica as recomendações técnicas.

  • Engenheiro Agrícola: Focado na infraestrutura da fazenda, como sistemas de irrigação, secadores, silos e mecanização.

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Tecnologia, Dados e Inovação

  • Piloto / Operador de Drone Agrícola: Atua no mapeamento de falhas na lavoura, contagem de gado e aplicação localizada de defensivos.

  • Especialista em Agricultura de Precisão: Profissional que cruza dados de mapas de satélite e sensores do solo para otimizar o uso de insumos.

  • Cientista de Dados Agrícolas: Analisa os milhares de dados gerados por colheitadeiras e sensores climáticos para prever a produtividade da safra.

  • Desenvolvedor de Software Agro: Cria os aplicativos e sistemas de gestão que os produtores usam na tela do celular para controlar os custos da fazenda.

 Laboratório e Pesquisa Científica

  • Pesquisador / Geneticista: Desenvolve novas variedades de sementes (mais resistentes à seca ou pragas) e linhagens de animais mais produtivas.

  • Engenheiro de Bioprocessos (Bioinsumos): Atua no desenvolvimento e fabricação dos defensivos biológicos (bactérias e fungos benéficos).

  • Cientista de Alimentos: Trabalha na agroindústria desenvolvendo novos produtos derivados da soja, milho, carne e leite, garantindo a segurança alimentar.

Gestão, Mercado e Logística

  • Gerente / Administrador de Propriedade Rural: Cuida do caixa da fazenda, compras de insumos, contratação de pessoal e planejamento financeiro.

  • Analista de Mercado / Commodities: Acompanha as bolsas de valores (como Chicago e Nova York) para indicar o melhor momento de vender a soja, o milho ou o boi gordo.

  • Classificador de Grãos: Profissional que avalia a qualidade, umidade e pureza dos grãos nos armazéns e portos para definir o valor do produto.

  • Especialista em Logística Agropecuária: Planeja o transporte da safra, a escala de caminhões, o uso de ferrovias (como a Ferrogrão) e o escoamento até os portos.

Fonte: Pensar Agro

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