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Espaço de Identificação Infantil da Assembleia comemora 4 anos de atendimento

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O Espaço de Identificação Infantil da Assembleia Legislativa de Mato Grosso comemora quatro anos de atendimento à população. Instalado na entrada do Poder Legislativo, o posto de atendimento está subordinado à Ouvidoria da Casa e conta com três guichês de atendimento ao público. Para marcar a data, foi realizada uma cerimônia em frente ao espaço na manhã desta quinta-feira (16).

A ouvidora geral da Assembleia, Uecileny Rodrigues Fernandes, explica que o espaço foi criado para atender crianças de até 5 anos de idade. “Realizamos a identificação de bebês e crianças até 5 anos. A intenção é promover a cidadania da criança desde o nascimento, proporcionando segurança e inserção nos dados de segurança pública do Brasil. Em resumo, o foco é a cidadania e a segurança”, disse ela.

Inaugurado no dia 19 de outubro de 2019, o espaço atende diariamente uma média de 35 a 40 crianças. “Completamos quatro anos, um período de grande sucesso, com a população buscando este serviço, e sempre recebemos a todos de braços abertos, oferecendo o melhor atendimento possível”, apontou a ouvidora.

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O setor coleta biometria, captura foto e emite documentos e é pioneiro no Brasil. “Fomos os primeiros a testar o equipamento de biometria para crianças nessa faixa etária, tornando-nos referência no país. A criança chega, coletamos a biometria, capturamos a foto e emitimos a nova Carteira Nacional de Identificação, que fica pronta em até 20 dias”, explica.

A servidora Karla Cristina Gomes atua no setor desde a sua implantação. O trabalho dela é colher a digitação com a impressão, fotografa a criança e coleta os dados da documentação da mesma.

“Gosto do trabalho que desempenho desde antes da implantação do espaço infantil. Faço com muito amor e tenho que agradecer a Deus por tudo que realizo. É muito satisfatório. Depois da minha família, a minha segunda casa é aqui neste setor, atendendo às crianças. Sou apaixonada em trabalhar com crianças e isso deixa o meu dia cheio de alegria”, afirmou ela.

A mãe da pequena Isabela Amorin, Lauriene Amorim, procurou o setor instalado na Assembleia por meio de uma ação social realizada no bairro onde reside.

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“Foi através de uma ação que teve no meu bairro que eles informaram essa possibilidade de agendamento para que a criança pudesse fazer a carteira de identidade. Então, foi aí que nós agendamos e trouxemos ela. O atendimento aqui é muito bom, pois, as pessoas são bem atenciosas e cordiais. Está tudo ótimo”, destacou ela.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos presidirá força-tarefa para readequar legislação da Lei do Transporte Zero em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou, nesta quarta-feira (27), o Ato nº 013/2026 que institui oficialmente o grupo de trabalho responsável por discutir a Política Estadual da Pesca e elaborar propostas de aperfeiçoamento da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Lei do Transporte Zero. O deputado estadual Wilson Santos (PSD) vai presidir a força-tarefa e contará com mais seis parlamentares, que terão o prazo de até o dia 6 de junho de 2026 para concluir os trabalhos e apresentar um relatório final com os devidos encaminhamentos.

A medida foi publicada pela presidência da Casa de Leis, por conta de uma indicação apresentada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), após a audiência pública realizada na ALMT no último dia 22 de maio, que debateu os principais impactos econômicos, sociais e ambientais provocados pela legislação.

Durante o encontro, o chefe do Executivo estadual reconheceu que a legislação trouxe prejuízos para milhares de pescadores profissionais. “Depois dos depoimentos que ouvi aqui, fiquei convicto de que essa lei gerou prejuízos para vocês”, declarou durante a reunião que teve a presença de representantes das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, empresários do setor, pesquisadores, integrantes de organizações não governamentais e representantes da sociedade civil organizada.

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Ao final da audiência, Wilson Santos defendeu que o grupo de trabalho construa alternativas capazes de equilibrar preservação ambiental, fortalecimento da pesca esportiva e sobrevivência econômica dos pescadores profissionais. Entre as propostas debatidas está a ampliação do número de espécies permitidas para captura e comercialização, especialmente aquelas sem interesse para a pesca esportiva, mas consideradas fundamentais para garantir renda às comunidades ribeirinhas.

Os deputados deverão trabalhar de forma integrada com secretarias estaduais e representantes do setor pesqueiro para consolidar sugestões que possam resultar em alterações na legislação vigente. De acordo com o ato normativo, a criação do grupo considera a relevância socioeconômica, cultural e turística da atividade pesqueira para Mato Grosso, especialmente para a subsistência das comunidades ribeirinhas e tradicionais.

Além de Wilson Santos, o grupo de trabalho será composto pelos deputados Eduardo Botelho (MDB), Carlos Avallone (PSDB), Elizeu Nascimento (Novo), Nininho, Valmir Moretto, Paulo Araújo e Diego Guimarães, os quatro do Republicanos.

Fonte: ALMT – MT

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