POLITÍCA NACIONAL
Projeto prevê prazo para órgão público pagar microempresa fornecedora
POLITÍCA NACIONAL
O Projeto de Lei 4409/24, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece uma série de medidas para garantir o pagamento às micro e pequenas empresas que possuem contratos com órgãos da administração pública.
O texto cria as seguintes regras na Lei de Licitações e Contratos Administrativos:
- o prazo de pagamento não será superior a 30 dias a partir da emissão da nota fiscal;
- o pagamento respeitará uma ordem cronológica;
- a falta de pagamento após 45 dias da emissão da nota fiscal dará direito à extinção do contrato;
- sobre o pagamento atrasado incidirá multa de 2% e taxa de juros Selic.
Autor do projeto, o deputado Helder Salomão (PT-ES) afirma que os habituais atrasos de pagamento da administração pública afetam a liquidez das empresas. No caso das pequenas empresas, pode levá-las à insolvência ou mesmo falência.
“É essencial que nossa legislação estabeleça prazos de pagamento mais razoáveis, bem como sanções contra eventual mora, a fim de proteger as micro e pequenas empresas”, disse Salomão.
Próximos passos
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta (PLP 41/26) foi aprovada pelos deputados em Plenário e será enviada ao Senado.
Motta ressaltou que a Câmara já aprovou diversos projetos no combate à violência contra a mulher e, em particular, ao feminicídio. “O Brasil chora com a morte de nossas mulheres, infelizmente, todos os dias”, disse ele, ao pedir 1 minuto de silêncio pelo assassinato de Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos, que foi morta estrangulada dentro de casa em Cataguases (MG). Segundo a Polícia Militar, os agentes encontraram a filha de um ano da vítima ainda mamando junto ao corpo da mãe.
Motta afirmou que a homenagem é a maneira de demonstrar a revolta do Parlamento com essa agressão que acontece nas diferentes regiões do país. “Esta Casa só irá sossegar enquanto nenhuma mulher mais no Brasil for vítima de violência ou assassinato por seu companheiro ou por quem quer que seja”, afirmou.
O presidente da Câmara reforçou que o tema não pertence a nenhum partido, mas é agenda de Estado.
Tragédia
A relatora do projeto aprovado, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o feminicídio citado por Motta expressa “da forma mais dolorosa, dramática e trágica” a situação das mulheres brasileiras.
“Encontrar uma mulher assassinada pelo seu ‘em tese’ companheiro e com filha de 1 ano agarrada a seu peito para ser amamentada, talvez não haja imagem mais explícita do significado dessa violência”, afirmou.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
-
MATO GROSSO4 dias atrásPolícia Civil prende preventivamente suspeito de aplicar medicamento indevido para tentar matar esposa
-
POLÍTICA4 dias atrásMesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral
-
MATO GROSSO4 dias atrásPolícia Civil recupera veículo após apropriação indébita em oficina mecânica em Rondonópolis
-
MATO GROSSO4 dias atrásPolícia Militar apreende adolescentes com submetralhadora e munições
-
MATO GROSSO4 dias atrásGoverno de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
-
MATO GROSSO4 dias atrásGovernador entrega nova Feira do Produtor: “nunca antes tivemos uma oportunidade como essa”, afirma feirante mais antigo
-
ESPORTES7 dias atrásApós lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
-
MATO GROSSO4 dias atrásFeira revitalizada em Chapada dos Guimarães reforça apoio do Governo do Estado à agricultura familiar


