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ALMT aprova leis que fortalecem políticas de prevenção e diagnóstico do câncer de mama

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem atuado de forma efetiva no enfrentamento ao câncer de mama, com a aprovação de quatro leis estaduais que ampliam as ações de prevenção, diagnóstico e conscientização sobre a doença.

As normas complementam a Lei Federal nº 13.733/2018, que instituiu a campanha Outubro Rosa em todo o país, e reforçam o compromisso do Parlamento estadual com a saúde e o bem-estar das mulheres mato-grossenses.

A Lei nº 9.757/2012 institui a campanha Outubro Rosa em Mato Grosso e inclui o mês de outubro no calendário oficial do estado, durante o qual devem ser realizadas ações voltadas à conscientização sobre a prevenção primária e secundária da doença, incluindo palestras, mobilizações e atividades educativas.

A legislação também define o dia 26 como o Dia Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama e prevê a divulgação dos direitos garantidos pela Lei Federal nº 11.664/2008, que trata da prevenção e do tratamento do câncer de mama e do colo do útero pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Já a Lei nº 11.705/2022 determina prioridade na realização de mamografias para mulheres de 40 a 70 anos com histórico familiar de câncer de mama ou presença de nódulos, tanto na rede pública quanto na privada. A norma também assegura atendimento preferencial àquelas que realizam acompanhamento periódico ou que estejam em tratamento oncológico, mediante prescrição médica.

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A Lei nº 12.854/2025 assegura às mulheres com mama densa o direito de realizar o exame de ressonância magnética associada à mamografia nas unidades públicas de saúde ou conveniadas integrantes do SUS.

Por fim, a Lei nº 11.413/2021 cria o Programa de Exame de Mamografia Móvel (Mamóvel) para levar unidades móveis de mamografia a diferentes municípios, priorizando o atendimento de mulheres entre 50 e 69 anos e regiões com menor cobertura de exames. A iniciativa também busca fortalecer a rede de diagnóstico e tratamento, garantindo acompanhamento às pacientes que apresentarem alterações nos exames.

O câncer de mama é o segundo tipo mais comum entre as mulheres no Brasil e representa a principal causa de mortalidade feminina por tumores. A médica Larissa Chiuchi descobriu a doença em 2017, aos 35 anos, durante exames preparatórios para um procedimento de fertilização. Na época, ela mantinha uma rotina exaustiva de trabalho, dormia pouco, alimentava-se mal e atribuía o cansaço frequente e a perda de peso à correria do dia a dia. Além disso, estava há dois anos sem ir ao ginecologista, sem realizar os exames preventivos e não mantinha o hábito de fazer o autoexame.

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Seu tratamento incluiu cirurgia de mastectomia total (retirada completa) das duas mamas, quimioterapia e uso de bloqueador hormonal por cinco anos. Nesse período, mudou seus hábitos: passou a se alimentar melhor, priorizar o sono, retomar atividades físicas e fortalecer o corpo e a mente.

Há sete anos ela está em remissão e continua realizando exames de acompanhamento, mantendo os cuidados com a saúde. Para que outras mulheres não passem pelo que passou, ela destaca a importância de campanhas de conscientização e de leis voltadas à prevenção e ao enfrentamento da doença.

“Eu acho muito importantes as campanhas e as leis, exatamente por trazerem mais consciência sobre a doença e mostrarem caminhos para o diagnóstico e o tratamento. Quando a gente fala sobre o assunto, outras mulheres passam a se cuidar mais, a prestar atenção aos sinais do corpo e a procurar ajuda médica mais cedo. Quanto antes começar a se tratar, maiores são as chances de cura”, salienta.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

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De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

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Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

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