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Ministério Público alerta que insalubridade irregular há mais de dois anos precisa acabar

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O promotor de Justiça Milton Mattos esclareceu nesta quinta-feira (9) que o Ministério Público não é o responsável por retirar ou reduzir o pagamento de insalubridade dos servidores da Saúde de Cuiabá. Segundo ele, o que está em andamento é apenas o cumprimento da Lei Municipal nº 158/2007, que há anos vem sendo descumprida pela administração municipal.

Mattos afirmou que os pagamentos irregulares da insalubridade vêm sendo feitos há mais de dois anos, de forma indiscriminada, sem laudo técnico que comprove o grau de exposição de cada servidor. “A insalubridade não é um direito subjetivo. Ela só é devida ao servidor que está efetivamente exposto a condições insalubres, conforme laudo técnico. E além disso, o percentual deve ser calculado sobre o salário inicial da carreira, não sobre o salário atual”, explicou.

De acordo com o promotor, o Ministério Público já concedeu diversas dilações de prazo para que o município adequasse os pagamentos à lei, mas até agora o problema não foi solucionado. “Nós demos prazos, prorrogamos, o Tribunal de Justiça homologou essas prorrogações, e mesmo assim nada foi feito. Já se passaram quase dois anos e chegou o momento de efetivar o cumprimento da lei”, destacou.

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Mattos foi enfático ao esclarecer que não é o Ministério Público que decidiu alterar os pagamentos ou retirar o benefício dos servidores. “Tem muita gente dizendo que o Ministério Público criou isso, mas o TAC não criou nada. Tudo o que estamos cobrando já está previsto na lei do município. O MP é apenas fiscal da lei e, por isso, precisa cobrar que ela seja cumprida”, afirmou.

O promotor reforçou que o papel do Ministério Público é garantir a legalidade e a justiça, e não punir servidores ou prejudicar o município. “Não é o MP que acordou um dia e decidiu tirar a insalubridade. Nós apenas exigimos o cumprimento da lei. Agora é hora de a Prefeitura e a Câmara construírem soluções para minimizar as perdas e corrigir o que está errado há anos”, concluiu.

O prefeito de Cuiabá , Abilio Brunini, garantiu na manhã desta sexta-feira (10) que cumprirá a lei e que dilação de prazo só será feita com base legal e aprovação oficial dia órgãos de fiscalização. “A questão da insalubridade já foi encaminhada ao setor de improbidade administrativa do MP. Se não houver uma validação por parte dos órgãos de controle será meu CPF e o da secretária que terão consequências. Precisamos encontrar medidas que tragam uma compensação financeira, mas enquanto isso pretendo cumprir o que está na lei”, adiantou o prefeito.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Escola recebe plantio de mudas de árvores frutíferas e fortalece educação ambiental no Pedra 90

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A Escola Municipal de Educação Básica do Campo (Emebec) Herbert de Souza, localizada no bairro Pedra 90, recebeu, na manhã desta quarta-feira (4), o plantio de 22 mudas frutíferas por meio do Projeto Pomar nas Escolas. A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, com apoio do Horto Florestal Tote Garcia e da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Projeto Verde Novo, do Tribunal de Justiça, e Águas Cuiabá.

A ação integra a programação da Semana do Meio Ambiente e contou com a participação dos estudantes no plantio, que também receberam orientações sobre preservação ambiental, arborização urbana e cuidados com as mudas. O Projeto Pomar nas Escolas foi lançado na terça-feira (3), na EMEB Dom Bosco do Praeirinho, e prevê a implantação de pomares em unidades da rede municipal de ensino.

Durante a atividade, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero, destacou a importância da união entre instituições públicas e privadas para ampliar as ações de arborização e conscientização ambiental.

“Essa ação aqui na Emebec Herbert de Souza representa a integração entre Prefeitura, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Águas Cuiabá e demais parceiros em torno de um objetivo comum, que é promover mais qualidade ambiental e conscientizar as novas gerações sobre a importância de cuidar do lugar onde vivemos”, afirmou.

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Segundo o secretário, o plantio de árvores é uma das estratégias para ampliar a cobertura vegetal da capital, especialmente em regiões que passaram por acelerado processo de urbanização.

“Muitas áreas da cidade cresceram rapidamente e o espaço que antes era ocupado pelo verde deu lugar a construções, ruas e asfaltamento. Recuperar parte dessa cobertura vegetal é fundamental para garantir mais conforto térmico, qualidade de vida e equilíbrio ambiental. Plantar árvores é uma ação simples, mas extremamente importante para o futuro da cidade”, ressaltou.

A coordenadora da Emebec Herbert de Souza, Suzan Mara da Costa Corrêa, enfatizou o papel da escola na formação de cidadãos conscientes e o potencial das crianças como multiplicadoras do conhecimento.

“É uma iniciativa muito importante devido à questão ambiental, que é muito relevante. As crianças levam esse conhecimento para casa e para a comunidade, tornando-se multiplicadoras dos saberes. Toda ação voltada à preservação do meio ambiente fortalece a consciência coletiva”, afirmou.

Ela destacou ainda que a unidade já desenvolve atividades relacionadas à educação ambiental, especialmente por atender uma comunidade com características rurais.

“As questões ambientais já fazem parte do nosso currículo. Também contamos com uma horta escolar, que integra o processo de aprendizagem dos estudantes. Recentemente, a equipe do projeto realizou uma revitalização desse espaço, tornando-o ainda mais adequado para as atividades educativas”, explicou.

De acordo com a consultora jurídica da Comissão de Meio Ambiente do TCE, Fabrícia Ely Gouvea, por meio da educação ambiental é possível levar conscientização para as crianças e, por consequência, para as famílias e a comunidade, transformando o meio em que vivem para melhor.

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Além de contribuir para a arborização da escola, o Projeto Pomar nas Escolas estimula a conscientização sobre sustentabilidade, cuidado com os recursos naturais e sentimento de pertencimento, permitindo que os estudantes acompanhem o desenvolvimento das árvores que ajudaram a plantar.

A diretora da escola, Luciane Pinto de Almeida, acompanhou a atividade e elogiou o projeto. “O projeto é lindo e tem um valor reconhecido para o ambiente escolar e para a comunidade”, declarou.

O secretário Portocarrero despertou o entusiasmo e a alegria dos alunos ao escrever o nome deles na ripa de madeira que sustenta a muda até que ela alcance um porte maior.

Portocarrero também realizou uma dinâmica com as turmas, simbolizando o crescimento das árvores até a formação de um pomar ou de uma floresta. Todos estavam sentados e ele sugeriu que fossem se levantando devagar até ficarem totalmente de pé. “Assim são as árvores, vão crescendo aos poucos até ficarem grandes. E todas juntas têm mais força e formam as florestas”, explicou. A exemplificação agradou os estudantes, que concordaram entre si.

Além do Projeto Pomar, a unidade receberá reforço para impulsionar a horta escolar.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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