CUIABÁ
Feira atrai público na 13 de Junho e prefeito estuda nova edição em outro ponto do Centro
CUIABÁ
A “Feira do Centro”, realizada neste sábado (4) na Rua 13 de Junho, chegou à terceira edição com muita animação, público expressivo e boas expectativas tanto para os comerciantes quanto para os visitantes em busca de lazer, cultura e boas compras. A programação contou com apresentação de siriri do grupo Laura de Vicunã, do bairro Pedra 90, e show do músico Neto Moraes, que embalaram quem passou pelo local.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, conversou com comerciantes ambulantes, lojistas e consumidores, acompanhando de perto a receptividade da população ao projeto. Ele adiantou que a próxima edição será em outro ponto da cidade.
“Foi muito bom. Sábado que vem a gente vai experimentar em outra rua. Acredito que tivemos uma atração de público excelente, mas queremos levar esse movimento também para outras ruas do Centro. A Rua 13 de Junho está superaquecida, então vamos liberar para os veículos e fazer esse teste em outro trecho”, afirmou Abilio.
O secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, destacou a organização do evento. “Já cadastramos mais de 70 feirantes, com feira livre, hortifruti, artesanato, antiguidades, além dos ambulantes. A ideia é que esse movimento gere desenvolvimento. Agora estamos avaliando os pontos positivos e negativos para aprimorar cada vez mais o formato”, explicou.
Para os comerciantes, a feira tem sido sinônimo de boas vendas. “Graças a Deus está muito legal, estou vendendo bastante. Os clientes procuram de tudo, desde meias até peças íntimas. Para mim está sendo ótimo”, relatou a vendedora ambulante Anette Zephirin.
Cirlene Maria Salles Soares, que levou produtos caseiros para a feira, também comemorou os resultados. “Eu vendo pão, peta, pão caseiro, bolo, bala baiana e bolo gelado — todos os meus produtos são caseiros. O movimento está muito bom, até 30% acima do normal. Essa foi minha primeira vez aqui, mas já participo da Feira da Agricultura Familiar às segundas-feiras. Estou muito feliz com a saída dos produtos”, contou.
O morador do Jardim Vitória, Charlie Hudson, que fazia compras com a família, elogiou a variedade e o horário do evento. “Gostei da quantidade de lojas abertas hoje e da disposição para atender a população. Durante a semana é difícil porque saímos tarde do serviço, então o sábado é propício para compras e também para passear com a família”, comentou.
Segurança e organização
A segurança no local foi garantida pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, com apoio de agentes de trânsito e policiais militares que atuam por meio do Programa Atividade Delegada.
Durante o evento, o trecho entre as avenidas Getúlio Vargas e Isaac Póvoas é fechado para veículos das 7h às 16h, transformando a via em espaço exclusivo para pedestres. A medida garante mais segurança ao público e fortalece o comércio local.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) também participa da ação garantindo fluidez e segurança para quem transita nas ruas interditadas e nos passeios públicos. “Oferecemos conforto e tranquilidade aos visitantes”, destacou o secretário-adjunto Robson Pereira.
#PraCegoVer
A foto mostra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, conversando com comerciantes ambulantes na Feira do Centro.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura recorre de decisão que suspendeu decreto sobre loteamentos em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com o objetivo de reverter a decisão liminar que suspendeu o decreto municipal que interrompeu temporariamente a análise e a aprovação de projetos de loteamentos com terrenos menores que 200 metros quadrados. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (10) e será analisado pelo Órgão Especial do tribunal.
A decisão que suspendeu o decreto foi tomada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo diretório estadual do MDB. Em decisão preliminar, a magistrada entendeu que o município criou novas regras para os loteamentos por meio de um decreto, quando isso dependeria de aprovação por lei.
No recurso, a Procuradoria Geral do Município afirma que a decisão foi baseada em uma interpretação divergente do decreto e pede que a liminar seja revogada. Segundo a Prefeitura, o texto não criou novas exigências para empreendedores, mas apenas interrompeu temporariamente a análise de determinados projetos até a conclusão da revisão da legislação urbanística da capital.
Na fundamentação do recurso, a Procuradoria sustenta que “o ato, todavia, nada indefere e nenhum requisito novo impõe: seu art. 1º limita-se a suspender temporariamente a análise, a emissão de diretrizes e a aprovação de determinados projetos de parcelamento. As medidas de 200 m² e de 10 m operam como simples critério de delimitação do universo de processos sobrestados, e não como parâmetro urbanístico exigível dos administrados”.
Outro ponto contestado pela Prefeitura é o entendimento de que não existiria base legal para a edição do decreto. Conforme a Procuradoria, a medida está amparada em uma lei municipal que autoriza a administração pública a adotar providências preventivas em situações que possam trazer riscos ao interesse público.
A Prefeitura também defende que o decreto tem caráter temporário e preventivo e não altera a legislação em vigor nem cria novas regras para os loteamentos. “Não se trata de regulamento autônomo, mas de providência acauteladora fundada no poder geral de polícia urbanística: ato geral, de caráter técnico e subordinado aos parâmetros fixados na legislação vigente. Cuida-se de exercício típico do poder de polícia administrativa, e não de inovação normativa primária, o que afasta qualquer cogitação de usurpação da função legislativa”, argumenta a Procuradoria.
O município afirma ainda que a norma não teve efeito retroativo, pois atingiu apenas projetos que ainda aguardavam análise, sem modificar aprovações já concedidas. A Procuradoria também sustenta que manter a suspensão do decreto pode provocar prejuízos maiores, já que permitiria a aprovação de novos loteamentos enquanto a revisão do Plano Diretor ainda está em andamento, criando impactos urbanísticos que seriam difíceis de reverter.
Com o recurso, a Prefeitura pede que a desembargadora reveja a própria decisão ou, caso isso não ocorra, que o caso seja levado ao Órgão Especial do TJMT para decidir se o decreto volta a produzir efeitos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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