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POLITÍCA NACIONAL

Deputados se reúnem com Mauro Vieira pela libertação de deputada e ativistas presos em Israel

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Deputados do PT e de outros partidos se reuniram nesta quinta-feira (2) com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para discutir a prisão da deputada Luizianne Lins (PT-CE) e de outros ativistas brasileiros em Israel. Eles participavam de uma flotilha de embarcações que levava ajuda humanitária à Faixa de Gaza.

Os deputados consideram a prisão dos ativistas ilegal porque a flotilha foi abordada pela Marinha de Israel em águas internacionais. Eles pediram a interrupção das relações comerciais com Israel. “A deputada Luizianne está em missão oficial, portanto representa o Parlamento brasileiro. A nossa preocupação é que eles sejam trazidos de volta em segurança, sem violência, sem agressão”, declarou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que o serviço consular brasileiro deve visitar os presos nesta sexta-feira (3). “Isso para nós já tem uma importância. O governo brasileiro falar com cada um dos brasileiros, ver como está a saúde, e rapidamente providenciar um desfecho para tudo isso. Claro que eles não conseguiram entregar os alimentos. Todo o objetivo da ajuda humanitária era esse, mas o objetivo também era chamar atenção.”

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Presidente da Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia solicitado anteriormente ao ministro Mauro Vieira o apoio do Itamaraty aos brasileiros detidos.

A Faixa de Gaza está sob ataque das forças israelenses desde 7 de outubro de 2023, quando o grupo palestino Hamas realizou uma série de atentados coordenados contra Israel.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova uso de precatórios para quitar imóveis de agentes de segurança

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a servidores da segurança pública cederem seus créditos de precatórios (dívidas que o Estado tem com eles após decisões judiciais) para quitar ou amortizar financiamentos de imóveis.

Pelo texto aprovado, a taxa de desconto aplicada pelo banco ao aceitar o precatório não pode ser maior do que os juros já cobrados no financiamento da casa.

A proposta também cria uma proteção patrimonial: se o crédito do precatório for suficiente para cobrir mais de 50% da dívida do servidor, o banco não poderá levar o imóvel a leilão por atraso no pagamento.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao PL 4707/25, do deputado Sanderson (PL-RS).

A versão do relator amplia o alcance da proposta original para, além dos policiais civis, militares, penais, federais e bombeiros, incluir entre os beneficiários os agentes de trânsito e os agentes socioeducativos.

“Muitos desses profissionais são credores do Estado em ações de natureza alimentar e esperam anos pelo pagamento. Permitir que usem esse crédito para garantir a moradia própria é uma solução justa que não traz custos aos cofres públicos”, defendeu o relator.

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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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