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Deputado Max Russi destaca a importância da aprovação do Estatuto do Pantanal

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB) destacou a importância da aprovação, pelo Senado Federal, da Lei nº 15.228/2025, que estabelece o Estatuto do Pantanal em Mato Grosso. A normativa foi sancionada pelo Governo Federal e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º). “Mais uma vitória rumo à segurança jurídica e preservação desse importante bioma, que é o Pantanal”, afirmou.

Na avaliação de Russi, a criação da lei marca um momento histórico. “A criação dessa lei é um marco. Com isso, garantimos o manejo sustentável aos produtores, fortalecemos a proteção ambiental e abrimos novas oportunidades para investir em turismo e desenvolvimento. É uma vitória que concilia preservação, geração de renda e valorização desta região única do mundo”, destacou o deputado.

De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o Estatuto do Pantanal estabelece princípios e diretrizes voltados à preservação, recuperação e uso sustentável das áreas que compõem o bioma. A proposta busca assegurar a manutenção da diversidade biológica, dos processos ecológicos e dos serviços ambientais que garantem o equilíbrio da região.

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No campo do turismo, o texto prevê políticas públicas que incentivem a criação de novos destinos, a valorização da atividade turística e o fortalecimento da comercialização de produtos relacionados, sempre com foco no desenvolvimento sustentável.

Reconhecido pela Constituição como Patrimônio Nacional e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) como Patrimônio Natural Mundial e Reserva da Biosfera, o Pantanal é considerado a maior planície alagável do planeta. Sua relevância está na função essencial que exerce na conservação da biodiversidade, abrigando milhares de espécies de animais e plantas, muitas delas exclusivas desse ecossistema.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Professor Sivirino cobra informações sobre execução do Plano do Alto Araguaia

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O deputado estadual Professor Sivirino (PSD) apresentou o requerimento nº290/2026 de pedido de informações sobre a implantação do Plano de Bacia Hidrográfica do Alto Araguaia. O documento apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) será encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

“O que estamos pedindo são informações para entender como esse plano está sendo executado na prática. A população precisa saber se as ações estão avançando e quais resultados estão sendo alcançados”, afirmou o deputado.

No documento, levado ao plenário na última sessão parlamentar, em 29 de abril, o parlamentar pede informações sobre em que estágio está a execução do plano e também um cronograma com as próximas ações previstas. Além disso, solicita detalhes sobre quais medidas estão sendo tomadas pelo governo para garantir que o plano saia do papel, seguindo as leis que tratam da gestão dos recursos hídricos.

O deputado questiona ainda se existem dificuldades que estejam impedindo o andamento do plano, sejam elas de ordem técnica, financeira ou administrativa. Outro ponto importante é que todas as respostas devem ser acompanhadas de documentos que comprovem as informações apresentadas.

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A iniciativa surgiu após o envio de um ofício do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Araguaia, que demonstrou preocupação com a necessidade de colocar o plano em prática. Esse plano é fundamental para organizar o uso da água, garantindo que ela seja utilizada de forma equilibrada e sustentável.

Segundo o parlamentar, acompanhar a execução desse plano é essencial para garantir segurança hídrica, proteger o meio ambiente e apoiar o desenvolvimento dos municípios da região. O parlamentar destaca que as informações solicitadas vão ajudar a Assembleia a fiscalizar as ações do governo e contribuir para melhorar as políticas públicas voltadas à gestão da água no estado.

“Cuidar da água é cuidar do futuro das nossas cidades. Esse acompanhamento é fundamental para garantir que o planejamento saia do papel e traga benefícios reais para toda a região”, completou Professor Sivirino.

Fonte: ALMT – MT

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