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POLITÍCA NACIONAL

Governo anuncia medidas para valorizar pajés e saberes indígenas

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POLITÍCA NACIONAL

Políticas públicas de saúde e educação buscam valorizar o conhecimento dos pajés, líderes espirituais e curadores tradicionais nas comunidades indígenas. O assunto foi debatido na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (23), com a presença de pajés de todas as regiões do país. O tema da audiência pública foi  a “Valorização dos pajés e seu papel frente à manutenção da cultura”.

A Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde apresentou o primeiro Programa Nacional de Medicinas Indígenas. O programa se baseia no conhecimento tradicional sobre ervas e plantas medicinais e está em fase final de discussão sobre a proteção do patrimônio genético. A previsão é de lançamento oficial durante a COP30, em novembro, em Belém (PA).

Segundo Putira Sacuena, indígena do povo Baré e diretora do Departamento de Atenção Primária da Sesai, a proposta é incluir as medicinas indígenas e seus especialistas no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi-SUS).

O pajé Washington Jaguriçá, do povo Pankararu (PE), recebeu o título de “Notório Saber” da Universidade Federal da Bahia (UFBA) por preservar tradições de cura e cuidado. Ele explicou que os pajés são guardiões da cultura e dos saberes transmitidos oralmente, que garantem equilíbrio entre comunidade e natureza.

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Os líderes lembraram que essa tradição já enfrentou preconceito, intolerância e tentativas de apagamento desde a catequização pelos jesuítas até ataques atuais de religiões fundamentalistas.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública valorização dos Pajés e seu papel frente à manutenção da cultura. Pajé do Povo Pankararu, Washington Jaguriça
Washington Jaguriçá: pajés são guardiões da cultura e dos saberes transmitidos oralmente

Educação e natureza
Para a coordenadora de Cultura do Ministério dos Direitos Humanos, Miriam Alves, é fundamental aplicar a Lei 11.645/08, que obriga o ensino de história e cultura indígena e afro-brasileira nas escolas. Ela informou que o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos será revisado para incluir o eixo “educação e natureza”.

A deputada Juliana Cardoso (PT-SP), uma das organizadoras da audiência, defendeu reforço no orçamento para viabilizar essas políticas. Já o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) apresentou o Projeto de Lei 4038/25, que cria o Dia Nacional do Pajé em 23 de setembro, em homenagem a Sapaim Kamayurá, falecido em 2017.

A líder espiritual Cláudia Flor D’Maria, do Amapá, descendente do povo Itaquera (PA), pediu que a criação da data seja acompanhada de políticas que reconheçam a atividade como patrimônio imaterial. Também participaram Kelly Potiguara (RN) e Cláudia Guarani-Kaiowá (MS), que ressaltaram a importância das medidas para fortalecer a autoestima dos jovens indígenas e manter a tradição da pajelança.

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Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Nova lei autoriza uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis

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A Lei 15.394/26 autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta dessas contribuições a venda desses itens. A norma foi sancionada sem vetos na quarta-feira (22) e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a lei, os créditos tributários poderão ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho, além de outros metais.

O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 1800/21, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado com alterações pela Câmara e, depois, pelo Senado.

Ao apresentar a proposta, Domingos Sávio destacou que “a alteração visa corrigir estas distorções, a fim de estimular e possibilitar a manutenção da atividade industrial de reciclagem e, consequentemente, garantir a proteção do meio ambiente e a consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

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No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão de 2021 (quando foi apresentado o projeto) que autorizou a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis, mas acabou com a isenção para a venda desses materiais. A lei retoma a isenção para a venda.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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