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PLC que institui Mutirão Fiscal com 99% de desconto em multas e juros é aprovado

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Prefeitura oferta a maior oportunidade da história para regularização de débitos junto ao Fisco Municipal

Foi aprovado hoje (23), pela Câmara dos Vereadores, o Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria da Prefeitura de Várzea Grande, que institui o Mutirão Fiscal de 2025. A proposta estabelece descontos de multas e juros de 99% em cota única e até de 60% para quem parcelar em até 18 vezes.

O projeto entra em vigor a partir da sanção da prefeita Flávia Moretti (PL). “Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes se regularizarem com o Fisco Municipal. Estamos buscando mecanismos para conscientizar e incentivar nossos contribuintes a estarem em dia com os débitos, pois, desta maneira, todos ganham: os contribuintes podem retomar suas atividades regulares, livres das consequências da inadimplência, o município consegue arrecadar e a população terá o retorno por meio de obras, serviços e políticas públicas”, destaca a prefeita.

O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, declara que a ação visa facilitar a regularização de pendências financeiras e fomentar a adesão dos contribuintes por meio de condições especiais.

“Agradecemos a Câmara Municipal pela aprovação, pois essa iniciativa da Prefeitura não visa só arrecadação, mas é uma excelente forma dos munícipes e contribuintes participarem de forma efetiva do desenvolvimento de Várzea Grande”, relata Marcos.

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CONFIRA AS FORMAS DE PARCELAMENTO:

– Pagamento à vista: desconto de 99% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora

– Parcela em até seis meses: desconto de 85% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora

– Parcela de sete a doze meses: desconto de 70% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora

– Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora

APROVAÇÃO PROAT – Os vereadores também aprovaram o projeto de lei que institui o Programa de Autorregularização Tributária do Município de Várzea Grande (PROAT-VG). Ele tem como objetivo a conformidade tributária por meio da construção contínua e crescente de um ambiente de confiança recíproca entre a administração e os contribuintes.

Podem aderir ao Programa de Autorregularização Tributária do Município de Várzea Grande os contribuintes com crédito tributário em aberto relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – exceto retido na fonte -, e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024.

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Além dos benefícios e condições do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Várzea Grande (Refis) e do Mutirão da Negociação Fiscal vigentes, o contribuinte que aderir ao Programa de Autorregularização, redução de 95% da multa sancionatória prevista no art. 294, do Código Tributário Municipal; 95% de desconto da multa pelo descumprimento de obrigação acessória prevista no art. 296, do Código Tributário Municipal, em cota única; 40% sobre juros e multas sobre pagamento parcelado do crédito tributário de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ou Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), com desconto, em até 240 parcelas mensais, corrigidas mensalmente pelo índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), exclusivamente na hipótese do valor total da dívida ser superior a 49.500 Unidades de Padrão Fiscal (UPF’s), sendo necessária a apresentação de garantia equivalente ao valor negociado, conforme a lei.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Postão recebe equipamento moderno para exames de endoscopia e colonoscopia

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Mais tecnologia, mais precisão nos diagnósticos e mais segurança para os pacientes. O Centro Especializado em Saúde (CES), conhecido como Postão, passa a contar com um novo equipamento de endoscopia e colonoscopia de alta definição, que permitirá a retomada dos exames com recursos tecnológicos mais avançados e maior qualidade na assistência.

Além da instalação do aparelho, a equipe de enfermagem participou de um treinamento técnico para aprender o manuseio correto do equipamento e os protocolos de apoio aos médicos durante os procedimentos. A previsão é que os exames sejam retomados já na próxima semana.

Segundo o engenheiro da B&F Brasil, empresa responsável pela locação dos equipamentos médicos, Gabriel Nathan Gomes, o novo sistema oferece imagens em alta definição (HD), tecnologia totalmente digital e recursos que aumentam a precisão dos diagnósticos.

“O equipamento permite visualizar com mais detalhes alterações no trato digestivo, tanto no estômago quanto no intestino grosso. Além disso, possui recursos de cromoscopia, que modificam a iluminação para destacar vasos sanguíneos e pequenas lesões que poderiam passar despercebidas em equipamentos convencionais”, explica.

Ele destaca ainda que, durante os exames, também é possível realizar biópsias e retirar pólipos quando houver indicação médica, agilizando o diagnóstico e contribuindo para a identificação precoce de doenças, incluindo diferentes tipos de câncer.

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Para a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, a modernização dos equipamentos representa mais um avanço na qualificação da assistência oferecida à população de Várzea Grande.

“Estamos investindo não apenas em equipamentos mais modernos, mas também na capacitação dos nossos profissionais. Tecnologia e equipes preparadas caminham juntas para oferecer um atendimento mais seguro, exames com maior precisão e diagnósticos mais rápidos. Quem ganha com isso é a população, que passa a contar com um serviço cada vez mais qualificado dentro da rede municipal de saúde.”

Para a responsável técnica do Centro Especializado em Saúde, Letícia Maria Marques, investir na capacitação da equipe é tão importante quanto a aquisição da nova tecnologia.

“Nosso objetivo é retomar os exames já na próxima semana. Como se trata de um equipamento altamente tecnológico, é fundamental que toda a equipe de enfermagem esteja preparada para auxiliar os médicos e oferecer segurança e qualidade durante todo o atendimento ao paciente”, afirma.

Entre as profissionais que participaram do treinamento está a técnica de enfermagem Cleunice Aparecida Neuburger, que destacou a importância da atualização profissional.

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“Todo treinamento agrega conhecimento. Gostei muito da capacitação e acredito que esse aprendizado melhora ainda mais o atendimento prestado aos pacientes.”

Quem também aprovou a iniciativa foi a técnica de enfermagem Dilene Viana de Araújo. Antes atuando na triagem e na recuperação pós-anestésica (RPA), ela vê na oportunidade uma forma de ampliar seus conhecimentos.

“É uma experiência muito boa. Equipamentos novos trazem novos aprendizados e isso é sempre bem-vindo. A explicação foi excelente e estou pronta para aprender cada vez mais.”

Com a chegada do novo equipamento e a qualificação das equipes, o Centro Especializado em Saúde reforça a oferta de exames especializados no município, proporcionando diagnósticos mais precisos, maior agilidade na identificação de doenças e mais qualidade no atendimento à população de Várzea Grande.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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