POLITÍCA NACIONAL
Indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da Minoria segue indefinida
POLITÍCA NACIONAL
A indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da Minoria na Câmara dos Deputados segue indefinida. Na terça-feira (16), a deputada Caroline de Toni (PL-SC) anunciou que estava renunciando ao cargo em favor de Eduardo Bolsonaro. A expectativa da oposição é que Eduardo Bolsonaro, atualmente morando nos Estados Unidos, não perca o mandato por faltas no Plenário.
Questionado sobre o assunto na sessão do Plenário, horas depois, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que não podia tomar providências com base em especulação. Ele lembrou que a escolha de líderes depende das bancadas, não do presidente. “É claro que se trata de um caso atípico. Nós vamos fazer uma análise”, acrescentou.
União e coragem
“Tomamos esta decisão convictos de que o Brasil precisa de união e coragem, especialmente diante das perseguições políticas que tanto Eduardo e seu pai, Jair Messias Bolsonaro, estão sofrendo, além de tantas outras pessoas como as que participaram dos atos de 8 de Janeiro”, justificou Caroline de Toni.
Ela elogiou o trabalho de Eduardo Bolsonaro como parlamentar. “Acima de qualquer interesse pessoal e partidário, existe algo maior: o compromisso com a nação brasileira. Eduardo, mesmo exilado diante dessas perseguições, tem demonstrado firmeza e dedicação na defesa das liberdades individuais e na busca pelo restabelecimento do equilíbrio entre os Poderes, que é uma condição essencial para que tenhamos uma plena democracia.”
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu sua atribuição para indicar a liderança da Minoria. “Ademais da crítica de algumas pessoas, nós do PL reconhecemos o brilhante trabalho que o nosso deputado Eduardo Bolsonaro tem feito naquele país, e de lá, baseado na resolução da Mesa Diretora da Câmara, nós o nomearemos a partir de agora como o líder”, disse.

Anulação
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (17), deputados do PT e do Psol anunciaram que vão pedir à Procuradoria-Geral da República para acionar a Justiça e anular a indicação.
Os deputados do PT e do Psol também devem entregar ao presidente Hugo Motta um abaixo-assinado com 400 mil assinaturas pedindo a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) acusa Eduardo Bolsonaro de ser responsável pela imposição de tarifas do governo norte-americano a produtos brasileiros e por sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvidos no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado na semana passada pela participação em um golpe de Estado, entre outras acusações.
“Eduardo Bolsonaro está claramente conspirando contra os interesses do povo brasileiro. Seria patético se não fosse absurdo blindar um traidor da Pátria”, protestou.
Já o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), reclama que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ainda não abriu os processos disciplinares contra Eduardo Bolsonaro solicitados por seu partido e pelo Psol.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.
O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.
A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.
Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).
Medicamentos para empregados
Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.
O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).
A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.
Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.
Simples municipal
Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.
Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.
A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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