POLITÍCA NACIONAL
No Dia Nacional do Cerrado, debate na Câmara aponta riscos do desmatamento
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais realizou seminário nesta quinta-feira (11) para marcar o Dia Nacional do Cerrado. O evento discutiu os impactos do desmatamento e destacou a valorização de povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. Centenas de participantes acompanharam os debates em dois plenários e no auditório Nereu Ramos.
O Cerrado é considerado o berço das águas que abastecem rios em todo o País. Apesar da importância do segundo maior bioma do Brasil, ele é pouco valorizado, afirmou a secretária-executiva da Rede Cerrado, Ingrid Martins Silveira.
Segundo ela, oito das 12 principais bacias hidrográficas do País têm origem no bioma, responsável por fornecer água para todos os demais. “Hoje, mais de 50% da vegetação nativa já foi destruída, o que impacta diretamente a água”, disse.
Ela destacou que a escassez hídrica prejudica a produção de alimentos e afeta a vida das populações que habitam o Cerrado, principalmente as comunidades tradicionais.

Expansão agrícola
Lucely Pio, da comunidade quilombola do Cedro, em Mineiros (GO), alertou para o risco da expansão agrícola sem planejamento. “Para nós, que somos povos do Cerrado, nossa sustentabilidade depende do bioma em pé, com as plantas medicinais, os frutos e também com o clima equilibrado.”
O seminário foi solicitado pela deputada Dandara (PT-MG). Ela lembrou que o Cerrado reúne 5% da biodiversidade mundial e é o bioma mais atingido pelo desmatamento nos últimos anos.
De acordo com dados do MapBiomas, em 2024 o desmatamento caiu em todos os biomas brasileiros, mas o Cerrado perdeu mais de 650 mil hectares, permanecendo como o ecossistema mais desmatado. “Enquanto a Amazônia apresenta queda anual do desmatamento, no Cerrado os índices só melhoraram um pouco no ano passado. Queremos políticas públicas eficazes que protejam o bioma com desenvolvimento econômico e justiça social”, afirmou a deputada.
Propostas
Dandara coordena grupo de trabalho na Câmara dedicado ao Cerrado. Ela informou que está pronta para votação em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição 504/10, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônios nacionais. A proposta assegura o uso sustentável dessas áreas, como já ocorre com a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, o Pantanal, a Serra do Mar e a zona costeira.
A deputada também destacou o Projeto de Lei 1634/24, que cria a Brigada de Mobilização Nacional. O grupo será formado por bombeiros dos estados e do Distrito Federal para atuar na prevenção e no controle de desastres naturais e outras emergências. O texto aguarda votação na Comissão de Segurança Pública da Câmara.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova cálculo do fator amazônico nas políticas de desenvolvimento social
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que insere o “fator amazônico” em políticas públicas do governo federal.
Na prática, o texto exige que sejam considerados custos e prazos adicionais ao planejar e executar políticas de desenvolvimento social na Amazônia Legal. O critério busca reduzir desigualdades regionais e garantir o respeito à dignidade humana e à equidade.
O fator amazônico refere-se a desafios como os altos custos de transporte, logística e infraestrutura, além das longas distâncias que dificultam o acesso a serviços essenciais.
Pelo texto, a medida corrige uma distorção histórica no Orçamento federal, que costuma aplicar na Amazônia as mesmas regras usadas em outras regiões do país, ignorando as particularidades locais.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), para o Projeto de Lei 1660/24, da deputada Professora Goreth (PDT-AP) e outros nove deputados.
Contratações públicas
O substitutivo do relator altera a Lei Geral de Licitações para que o valor estimado das contratações públicas na região inclua gastos extras com deslocamento, comunicação e acesso limitado a recursos. A nova regra vale para todos os investimentos feitos direta ou indiretamente com recursos do Orçamento da União.
Segundo Malafaia, a inclusão dessa variável torna os orçamentos mais realistas e evita que obras sejam interrompidas porque os custos foram subestimados. “Isso significa considerar as particularidades da região, incluindo custos adicionais de logística, transporte e infraestrutura, além de condições climáticas e geográficas adversas”, afirmou o relator.
O projeto determina ainda que os órgãos públicos realizem estudos detalhados sobre gastos com licenciamento ambiental e a adaptação de projetos para garantir a resistência da infraestrutura ao clima local.
A transparência na aplicação desse critério também deverá ser garantida pelo Poder Executivo em todo o ciclo de planejamento e execução.
Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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