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POLITÍCA NACIONAL

CPMI do INSS ouve o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi nesta segunda-feira

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas no INSS ouvirá, nesta segunda-feira (8), o ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi. A reunião está marcada para as 16 horas.

O evento será interativo, com espaço para perguntas e comentários de cidadãos.

Lupi esteve à frente do ministério entre janeiro de 2023 e maio de 2025. O convite ao ex-ministro foi proposto pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Segundo o parlamentar, o ex-ministro “detém informações imprescindíveis” para esclarecer quais medidas foram adotadas para evitar o desconto ilegal nos benefícios de aposentados.

Quem já depôs
A diretora de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Mota, foi ouvida na última quinta-feira (4). Ela disse que uma auditoria identificou alta de reclamações e que comunicou irregularidades à Polícia Federal.

O advogado Eli Cohen falou à comissão no dia 1º de setembro. Ele afirmou que a investigação das fraudes no INSS nasceu de uma pesquisa que ele fez em seu escritório de advocacia, em São Paulo.

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A defensora pública da União Patrícia Bettin Chaves foi a primeira a depor na CPMI. Ela sugeriu aos parlamentares que aprovem projeto de lei para não permitir mais descontos em folha por associações.

A CPMI
O colegiado é composta por 16 senadores, 16 deputados, igual número de suplentes e tem prazo de 180 dias para apurar as fraudes no INSS.

A comissão vai investigar os descontos indevidos em benefícios do INSS praticados por associações de representação de aposentados, a partir de 2019, segundo investigações da Polícia Federal. A fraude pode ter chegado a R$ 6,4 bilhões ao longo de seis anos.

Da Agência Senado – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão discute exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos; participe

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), a exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos. O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13, e será interativo.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi quem pediu a reunião. O objetivo é avaliar:

  • os critérios técnicos e a transparência das avaliações biopsicossociais realizadas por concursos públicos; e
  • a legalidade das exclusões na etapa de enquadramento como pessoa com deficiência.

Os convidados também vão discutir a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos para carreiras de segurança pública e atividades de natureza operacional.

O debate deve abordar:

  • a necessidade de padronização nacional dos procedimentos de avaliação; e
  • a distinção entre o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência e a avaliação de aptidão para o exercício do cargo.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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