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POLÍTICA

Comissão de Meio Ambiente aprova regulamentação do entorno do Lago de Manso

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A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais aprovou, nesta terça-feira (2), o substitutivo integral 02 ao Projeto de Lei 1983/2024, durante a quarta reunião extraordinária. A proposta estabelece regras para a cota máxima de operação e disciplina a faixa de ocupação no entorno do Reservatório do Manso.

O deputado Gilberto Cattani (PL), que presidiu a reunião da Comissão de Meio Ambiente, destacou que dois projetos foram pautados, mas apenas um foi votado. Segundo ele, o deputado Dilmar Dal Bosco (União) pediu vista do Projeto de Lei 1613/2024 apresentado pelo deputado Valdir Barranco (PT), que trata da realização de aceiros na faixa de domínio das rodovias estaduais.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

“Essa proposta que trata de domínio do Estado pode gerar despesas ao governo. Já o outro projeto votado e aprovado, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL), trata das delimitações de reserva no entorno do Lago do Manso, que atende uma antiga demanda dos moradores da região”, afirmou Cattani.

O deputado Dal Bosco, que foi relator desse projeto de lei, disse que a proposta estabelece regras claras para o uso e ocupação do entorno do Reservatório do Manso, conciliando interesses ambientais, turísticos e da população ribeirinha.

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“A medida garante segurança jurídica aos moradores que já ocupam a área há décadas, ao mesmo tempo em que define novos critérios para futuras instalações, prevendo distanciamentos de até 30 metros e restrições mais rígidas em locais ainda não ocupados”, afirmou Dal Bosco.

Ele destacou ainda que a proposta permitirá o fortalecimento da agricultura familiar, da pesca artesanal e comercial, da piscicultura em tanques-rede e do turismo, fomentando renda e desenvolvimento sustentável para a região.

“O projeto abre espaço para novos usos, como a criação de Sítios Pesqueiros, que poderão ser implantados pelas prefeituras de municípios como Brasilândia e Chapada dos Guimarães. Isso permite a conciliar à manutenção dos negócios existentes com a promoção do turismo e da pesca esportiva, fortalecendo a economia local e atraindo visitantes para a região”, explicou Dal Bosco.

O deputado Elizeu Nascimento destacou que há um estudo financiado pelos moradores da região que prevê a soltura de alevinos no Lago de Manso. Segundo ele, a pesquisa se baseia em projetos já aplicados em Minas Gerais e reforça a necessidade de repovoamento do reservatório.

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O parlamentar criticou a atuação de Furnas, afirmando que a “empresa não cumpre a legislação vigente e que, sem peixes, não há como viabilizar o funcionamento do Sítio Pesqueiro. O que falta é Furnas cumprir as leis já existentes e não se omitir”, ressaltou Nascimento.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

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De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

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Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

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