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POLITÍCA NACIONAL

Novo portal concentra informações sobre o Orçamento da União

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Foi lançado nesta quinta-feira (28) o novo Portal do Orçamento do Congresso.  Com informações unificadas entre Câmara e Senado e linguagem mais acessível, novo portal está disponível no endereço https://www.congressonacional.leg.br/web/orcamento.

Hospedado no site do Congresso, o portal concentra as informações que antes ficavam divididas entre os sites do Senado, da Câmara e da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Transparência
Para o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, o novo portal favorece a transparência ao facilitar o acesso do cidadão às informações sobre a aplicação do dinheiro público.

“O novo portal representa o compromisso deste Congresso Nacional com a transparência das informações sobre o Orçamento da União, num esforço contínuo de tornar mais simples e acessível para toda a sociedade um tema tão técnico e ao mesmo tempo tão importante para a vida de todos os brasileiros e brasileiras”, disse ele.

Formato simples
O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), disse que o Orçamento é mais que “a letra fria da lei”. Para o senador, o Orçamento da União significa “prato na mesa, segurança, emprego digno e imposto justo” e o cidadão poderá acompanhar tudo isso no novo portal, “mais claro e intuitivo”.

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“É um passo fundamental para aproximar o Congresso Nacional da população. Consolidar informações em um formato simples e visual não é apenas uma questão tecnológica, é um gesto democrático e cidadão. É dar ao povo brasileiro condições de compreender e participar das decisões sobre o Orçamento”, disse Efraim.

O portal
Além de unificar as informações, a intenção é mudar o enfoque: em vez de priorizar a tramitação das peças orçamentárias, como ocorria antes, agora o destaque será para as etapas do Orçamento ao longo de todo o ano.

“O cidadão que entrar no site do Congresso Nacional vai ver uma aba, um item de menu, que vai apontar para o Orçamento da União. Esse novo portal abre a possibilidade ao cidadão de navegar entre os diversos anos e os diversos ciclos orçamentários. Nós entendemos que organizar essa informação debaixo de um único ponto de acesso, que é o novo Portal do Orçamento, resolve um problema de acessibilidade, de clareza da informação, e incrementa a transparência para o cidadão e para a sociedade brasileira”, explicou o coordenador do projeto, Flávio Heringer, do Prodasen.

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Processo orçamentário
O diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara, Graciano Rocha Mendes, avalia que o portal vai trazer ao cidadão uma noção de todo o processo orçamentário, desde o planejamento até a aplicação dos recursos em ações concretas, como  escolas e benefícios sociais, por exemplo.

“Vai ser uma grande referência de transparência para nós mostrarmos todo esse processo, de ponta a ponta: como o Orçamento nasce, como vai sendo gestado, como recebe emendas, e no final, como esse recurso que foi aprovado a partir da lei orçamentária é aplicado nas despesas que trazem serviços, bens públicos para a população. Esse retrato geral de como o Orçamento é gerido na esfera federal acho que vai ficar bem claro nesse site do Congresso”, disse.

Conheça o ciclo orçamentário federal

Da Agência Senado
Edição – WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Especialista propõe análise de custo-benefício para priorizar investimentos públicos em saúde e educação

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O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (13), uma conferência com o acadêmico dinamarquês Björn Lomborg. O debate girou em torno de como governos podem “fazer mais com menos”, utilizando a análise de custo-benefício para priorizar investimentos que tragam o maior retorno social possível. Segundo Lomborg, o que gestores públicos devem se perguntar é onde o dinheiro investido trará o maior benefício.

Lomborg apresentou um ponto de vista polêmico sobre as mudanças climáticas, questionando se o investimento maciço nessas políticas é a forma mais eficaz de melhorar o bem-estar humano. Embora reconheça que o aquecimento global é um problema real, ele afirmou que o cenário não representa o “fim do mundo” diante da capacidade de adaptação humana.

O pesquisador ilustrou a ideia comparando o impacto de desastres naturais em diferentes contextos econômicos. “Um furacão que atinge o Haiti, que é muito pobre, traz muita destruição. Mas um furacão que atinge a Flórida, que é rica, o problema é limitado e não é tão desastroso”, comparou.

A partir desse exemplo, Lomborg justificou que o investimento em crescimento econômico gera prosperidade e, consequentemente, resistência contra eventos climáticos.

Números e prioridades
Björn Lomborg apresentou ainda dados comparativos para sustentar a tese de priorização. Segundo ele, as políticas atuais de “zero líquido” de emissões de carbono até 2050 podem custar anualmente cerca de US$ 27 trilhões para gerar um benefício de apenas 4,5 trilhões. “É como gastar R$ 7 para fazer R$ 1 de benefício”, afirmou.

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Em contraste, o acadêmico apontou a educação e a saúde como investimentos de alto retorno. No caso da educação, ele defende intervenções como a pedagogia estruturada e o uso de softwares educativos poderiam entregar R$ 65 de benefício social para cada real investido. Na saúde, políticas simples, como a ressuscitação neonatal para bebês que não conseguem respirar ao nascer, poderiam salvar milhares de vidas a um custo muito baixo, de acordo com Björn Lomborg.

Questionamentos
Durante o evento, o discurso de Lomborg enfrentou questionamentos do público sobre sua aplicabilidade na realidade brasileira, onde desastres ambientais frequentemente deixam pessoas desalojadas e geram clamor público por soluções imediatas. A dúvida levantada foi se esse tipo de lógica de longo prazo conseguiria emplacar em um cenário de urgência humanitária.

Outro ponto de divergência surgiu quanto ao valor do bem-estar de outras espécies. Lomborg respondeu que, apesar de as pessoas se preocuparem com as baleias nos oceanos, por exemplo, a vida humana deve ser a preocupação central.

“Se as pessoas morrerem de desastres naturais, de frio, de calor, nós vamos nos preocupar sobre as mudanças climáticas. Isso será nossa preocupação central, não virá da biodiversidade”, disse Lomborg. “A minha pergunta seria: quanto você gastou no seu apartamento e quanto você gastou com as baleias?”.

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Critérios
Representantes da Câmara e especialistas destacaram a relevância de qualificar o debate sobre o gasto público.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), presidente do Cedes, disse que governos precisam tomar decisões orientadas por evidências. “Fazer mais com menos deve ser um compromisso inadiável, com a eficiência do gasto público e a melhoria real da vida das pessoas.”

O ministro Nauê Bernardo Azevedo, do Tribunal Superior Eleitoral, ressaltou a importância de entender o desenho das políticas para que o investimento chegue efetivamente à ponta, beneficiando quem mais precisa.

Já o consultor-geral da Câmara, José Evande Araújo, reforçou que a análise de custo-benefício não é um exercício abstrato, mas um “instrumento concreto para melhorar a vida das pessoas”.

A consultora-geral adjunta, Elisangela Moreira Batista, lembrou que, diante da escassez de recursos, as escolhas possíveis devem ser fundamentadas em critérios transparentes e técnicos.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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